Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
O Acesso Aberto é um modelo de distribuição de conhecimento por meio do qual
artigos de revistas acadêmicas revisados por pares são publicados e distribuídos aberta
(atribuídas licenças abertas de direito autoral) e gratuitamente na internet. Na era
em que a impressão de cópias físicas para distribuição de conhecimento era a regra, o
acesso livre era econômica e fisicamente impossível. Na verdade, neste contexto a falta
de acesso físico às publicações coincidia com a falta de acesso ao conhecimento — sem
acesso físico a uma biblioteca com um bom acervo de revistas científicas e periódicos,
o acesso ao conhecimento tornava-se impossível. As TIC mudam radicalmente essa
situação. O acesso físico às TIC se dá de forma muito mais fácil do que o acesso a uma
biblioteca que hospeda periódicos, entretanto o acesso ao conhecimento científico ainda
encontra barreiras de caráter jurídico, visto que todo e qualquer conteúdo colocado
na internet tem todos os seus direitos protegidos na falta de uma licença aberta. O
Acesso Aberto, por sua vez, muda essa situação, na medida em que requer a utilização
de licenças livres que permitem a interoperabilidade legal dos conteúdos 8 .
A definição chave do conceito de Aceso Aberto advém da Iniciativa de Budapeste
para o Acesso Aberto: 9
“Por ‘acesso aberto’ à literatura, referimo-nos à sua disponibilidade gratuita e
aberta na internet pública, permitindo a quaisquer usuários que leiam, baixem,
copiem, distribuam, imprimam, pesquisem ou conectem os textos completos desses
artigos, os indexem, os processem como dados para software, ou os usem para
qualquer outra finalidade lícita, sem barreiras financeiras, jurídicas ou técnicas
além daquelas que são inseparáveis do acesso à própria internet. A única restrição
a respeito da reprodução e da distribuição, e a única função dos direitos autorais
nesse domínio, deve ser a de dar aos autores o controle sobre a integridade de seu
trabalho e o direito de serem devidamente reconhecidos e citados.” (BOAI, 2001)
8. Por interoperabilidade ou compatibilidade legal queremos dizer que os direitos dos usuários conferidos
pelo autor por meio das licenças abertas são compatíveis juridicamente e permitem que as obras
sejam unificadas, remixadas e misturadas. Para entender a compatibilidade de obras licenciadas por
Creative Commons veja a tabela: http://creativecommons.org/weblog/entry/7145.
9. “A Iniciativa de Budapeste para o Acesso Aberto surge a partir de uma reunião pequena, mas vívida,
convocada em Budapeste pelo Open Society Institute (OSI) em 1º e 2 de dezembro de 2001. O propósito
da reunião era acelerar o progresso no esforço internacional para tornar os artigos de pesquisa em todos os
campos acadêmicos gratuitamente disponíveis na internet. Os participantes representaram muitos pontos
de vista, muitas disciplinas acadêmicas e muitas nações, e conheceram muitas das iniciativas em curso que
compõem o movimento de acesso aberto.” http://www.soros.org/openaccess.
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