Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
Uma política pública de inclusão social só pode ser entendida a partir de
uma análise do processo cumulativo de exclusão que se agrava com o
desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação.
Em primeiro lugar, porque aumenta a exclusão no campo dos direitos
básicos, o da informação. A compreensão de que o processo de
inclusão digital faz parte de uma construção da cidadania nos coloca no campo do
direito à informação, ao conhecimento e à comunicação. O acesso à informação é
um direito fundamental de qualquer sociedade democrática baseada no pluralismo,
na tolerância, na justiça e no respeito mútuo. Sem informação não temos conhecimento
dos nossos direitos e não temos como assegurá-los. Ao falarmos de inclusão
digital estamos nos referindo a uma nova cultura de direito, não apenas o direito
genérico à internet, mas ao acesso à informação enquanto um bem público.
Em segundo lugar, porque aumenta a relação entre exclusão social e territorial.
Um dos aspectos que marcam a Reforma Urbana é o entendimento de que a garantia
por direitos passa pelo acesso a equipamentos coletivos. A garantia do direito à
habitação, à educação e à saúde, incorporada ao direito à cidade, na Reforma Urbana,
está ligada à democratização do acesso aos equipamentos urbanos e comunitários
e exige uma infraestrutura para ser efetiva. Da mesma forma, o acesso às novas
tecnologias de informação coloca exigências sobre novas formas de equipamentos
coletivos e bens públicos capazes de garantir o acesso a redes de informação.
O caminho trilhado inicialmente pelas ONGs, e depois acompanhado pelos
governos, no sentido de superar a imensa distância entre o conjunto da população
brasileira e as oportunidades da era digital foi o de instalação de equipamentos comunitários
— centros de informática — que trabalhavam basicamente o campo de
alfabetização digital. Os clubes e escolas de informática, implantados em sua grande
de maioria sem acesso à internet, foram questionados pela própria velocidade de
inovação e pelas necessidades sociais e demandas da comunidade.
Já nos final dos anos de 1990, esboçam-se políticas públicas de inclusão digital
desenvolvidas no Brasil. De algum modo, reproduzimos no campo da inclusão
digital um caminho percorrido por políticas de trabalho e de renda. Assim como
podemos localizar um primeiro momento de ações locais de trabalho e de renda que
não criavam mobilização e ação articulada em termos de desenvolvimento local, da
mesma forma o caminho dos telecentros, pensados de forma isolada, numa perspectiva
de inclusão digital ponto a ponto, não incorporava uma visão mais abrangente
e integrada de desenvolvimento local.
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