Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais
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c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s<br />
inimputabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> rede 2 ; funcionali<strong>da</strong>de, segurança e estabili<strong>da</strong>de; uso de padrões<br />
interoperáveis; ambiente legal e regulatório que garanta os processos dinâmicos e<br />
colaborativos.<br />
Ain<strong>da</strong> sobre as condições de conexão dos ci<strong>da</strong>dãos e ci<strong>da</strong>dãs, outro tema relevante<br />
para a ci<strong>da</strong>de é a gestão do espectro eletromagnético por onde poderiam ser<br />
distribuídos sinais de internet sem fio. Tido como escasso e limitado, hoje o espectro<br />
pode ser utilizado de maneira muito mais inteligente graças às tecnologias digitais.<br />
Além dos avanços tecnológicos liberarem mais espaço, <strong>da</strong><strong>da</strong> a possibili<strong>da</strong>de de<br />
compressão dos <strong>da</strong>dos transmitidos digitalmente, diversos dispositivos inteligentes<br />
podem garantir o uso de ban<strong>da</strong>s comuns sem provocar interferência entre sinais<br />
(SILVEIRA, 2009). Diante desse cenário, qual seria a participação dos governos<br />
locais na utilização desses recursos?<br />
Como a gestão do espectro é feita em âmbito nacional, especificamente pela<br />
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base em uma legislação extremamente<br />
restritiva, as possibili<strong>da</strong>des de soluções criativas pelos municípios e comuni<strong>da</strong>des<br />
são extremamente limita<strong>da</strong>s (JOSGRILBERG, 2009). Em resumo, ou<br />
se trabalha por meio de uma empresa pública ou priva<strong>da</strong> em regime de mercado ou<br />
se utiliza uma licença que restringe a atuação <strong>da</strong>s prefeituras a serviços ligados ao<br />
município — com uma definição de serviços que provoca muitas dúvi<strong>da</strong>s e, ao final,<br />
inibe de maneira decisiva a ação do governo local.<br />
Portanto, além de olhar para as possibili<strong>da</strong>des atuais de utilização do espectro,<br />
os governos locais devem lutar por maior autonomia na gestão desse recurso. Por<br />
exemplo, o município ou um projeto comunitário não poderia fazer melhor uso do<br />
espectro em regiões onde ele é subutilizado? Esse seria o caso de uma região que não<br />
oferece interesse comercial a empresas de telecomunicações atuando em regime de<br />
mercado, mas cuja população tem, obviamente, necessi<strong>da</strong>de de acesso à internet.<br />
Seja como for, com frequência o governo municipal dependerá de parcerias com<br />
os governos federais, estaduais, empresas priva<strong>da</strong>s e organizações do terceiro setor<br />
para garantir a infra-estrutura necessária para a sua ci<strong>da</strong>de. Em última instância, independentemente<br />
do modelo de rede e gestão, o governo local é o representante dos<br />
ou favorecimento” (CGI, 2009).<br />
2. “O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte,<br />
sempre preservando os princípios maiores de defesa <strong>da</strong> liber<strong>da</strong>de, <strong>da</strong> privaci<strong>da</strong>de e do respeito aos<br />
direitos humanos” (CGI, 2009).<br />
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