Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
inimputabilidade da rede 2 ; funcionalidade, segurança e estabilidade; uso de padrões
interoperáveis; ambiente legal e regulatório que garanta os processos dinâmicos e
colaborativos.
Ainda sobre as condições de conexão dos cidadãos e cidadãs, outro tema relevante
para a cidade é a gestão do espectro eletromagnético por onde poderiam ser
distribuídos sinais de internet sem fio. Tido como escasso e limitado, hoje o espectro
pode ser utilizado de maneira muito mais inteligente graças às tecnologias digitais.
Além dos avanços tecnológicos liberarem mais espaço, dada a possibilidade de
compressão dos dados transmitidos digitalmente, diversos dispositivos inteligentes
podem garantir o uso de bandas comuns sem provocar interferência entre sinais
(SILVEIRA, 2009). Diante desse cenário, qual seria a participação dos governos
locais na utilização desses recursos?
Como a gestão do espectro é feita em âmbito nacional, especificamente pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base em uma legislação extremamente
restritiva, as possibilidades de soluções criativas pelos municípios e comunidades
são extremamente limitadas (JOSGRILBERG, 2009). Em resumo, ou
se trabalha por meio de uma empresa pública ou privada em regime de mercado ou
se utiliza uma licença que restringe a atuação das prefeituras a serviços ligados ao
município — com uma definição de serviços que provoca muitas dúvidas e, ao final,
inibe de maneira decisiva a ação do governo local.
Portanto, além de olhar para as possibilidades atuais de utilização do espectro,
os governos locais devem lutar por maior autonomia na gestão desse recurso. Por
exemplo, o município ou um projeto comunitário não poderia fazer melhor uso do
espectro em regiões onde ele é subutilizado? Esse seria o caso de uma região que não
oferece interesse comercial a empresas de telecomunicações atuando em regime de
mercado, mas cuja população tem, obviamente, necessidade de acesso à internet.
Seja como for, com frequência o governo municipal dependerá de parcerias com
os governos federais, estaduais, empresas privadas e organizações do terceiro setor
para garantir a infra-estrutura necessária para a sua cidade. Em última instância, independentemente
do modelo de rede e gestão, o governo local é o representante dos
ou favorecimento” (CGI, 2009).
2. “O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte,
sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos
direitos humanos” (CGI, 2009).
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