Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais
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c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s<br />
te do seu governo. A informação se torna mais valiosa quando é compartilha<strong>da</strong>, e<br />
menos valiosa quando é guar<strong>da</strong><strong>da</strong>. Dados abertos promovem mais debate cívico,<br />
melhor bem-estar público e um uso mais inteligente dos recursos públicos” 3 .<br />
O grupo formulou princípios fun<strong>da</strong>mentais para os <strong>da</strong>dos governamentais abertos,<br />
argumentando que, “ao adotar esses princípios, os governos do mundo poderiam<br />
se tornar mais efetivos, transparentes e relevantes para as nossas vi<strong>da</strong>s” 4 .<br />
Na tabela abaixo, estão os oito princípios dos <strong>da</strong>dos governamentais abertos. Segundo<br />
os ativistas presentes nesse encontro, <strong>da</strong>dos governamentais são considerados<br />
abertos quando tornados públicos de uma forma que sejam:<br />
Completos<br />
Primários<br />
Atualizados<br />
Acessíveis<br />
Legíveis por máquina<br />
Não-discriminatórios<br />
Não-proprietários<br />
Livres de licenças<br />
Todos os <strong>da</strong>dos públicos são disponibilizados. Dados públicos são<br />
<strong>da</strong>dos que não se submetem a limitações váli<strong>da</strong>s de privaci<strong>da</strong>de,<br />
de segurança ou de privilégio.<br />
Os <strong>da</strong>dos são coletados na sua fonte, com o maior nível possível de<br />
granulari<strong>da</strong>de, não estando em formas agrega<strong>da</strong>s ou modifica<strong>da</strong>s.<br />
Os <strong>da</strong>dos são disponibilizados tão rápido quanto seja necessário<br />
para preservar seu valor.<br />
Os <strong>da</strong>dos estão disponíveis para o maior escopo possível de usuários<br />
e para o maior escopo possível de finali<strong>da</strong>des.<br />
Os <strong>da</strong>dos estão razoavelmente estruturados para permitir processamento<br />
automatizado.<br />
Os <strong>da</strong>dos estão disponíveis para todos, sem necessi<strong>da</strong>de de registro<br />
para acessá-los.<br />
Os <strong>da</strong>dos são disponibilizados num formato sobre o qual nenhuma<br />
enti<strong>da</strong>de tem controle exclusivo.<br />
Os <strong>da</strong>dos não estão sujeitos a nenhuma forma de direito autoral, patente,<br />
proprie<strong>da</strong>de intelectual ou segredo industrial. Restrições razoáveis<br />
de privaci<strong>da</strong>de, de segurança e de privilégio podem ser permiti<strong>da</strong>s.<br />
3. O texto <strong>da</strong> seção 105, integral e em inglês, é “Subject matter of copyright: United States<br />
Government works. Copyright protection under this title is not available for any work of the United<br />
States Government, but the United States Government is not precluded from receiving and holding<br />
copyrights transferred to it by assignment, request, or otherwise”. Disponível em http://www.law.<br />
cornell.edu/uscode/17/105.html. Acesso em fev/2010.<br />
4. Idem 2.<br />
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