Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
experiência de uso por outras razões, como já vimos. E isso é agravado pela situação
de quase monopólio no provimento de acesso em que vivemos. Em consequência, os
serviços de “banda larga” disponíveis no país estão entre os mais caros do mundo, a
qualidade é baixa e a oferta é restrita a poucos municípios — os que “têm mercado”.
Para agravar uma situação já muito instável para os usuários, os grandes provedores
de acesso estabelecem, também arbitrariamente, limites para o tráfego acumulado
ao longo de um mês. Vamos de novo fazer continhas com nosso exemplo e
supor que nossa operadora, a TeleVirtua, estabeleça esse limite mensal em 3,5 GB
(três gigabytes e meio). Se a velocidade de download garantida fosse de 512 kb/s e o
usuário usasse essa banda totalmente para baixar um arquivo, ele poderia baixar 184
MB (megabytes) por hora. Um CD completo, por exemplo, de uma nova versão do
Linux tem cerca de 700 MB — ou seja, nessa velocidade o CD poderia ser baixado
em pouco menos de quatro horas. Mas as operadoras irão somar esses 700 MB ao
saldo acumulado de tráfego do usuário. Se passar do limite de 3,5 GB, ou o equivalente
a fazer o download de cinco desses CDs no mês, a operadora configura seu
gerenciador de tráfego (traffic shaper) para reduzir a velocidade de download disponível
para esse usuário até o final do mês. Qual é essa redução? Também é arbitrária
e seu valor sequer consta em contrato. Cinco CDs podem parecer muito se você usa
apenas e-mail e faz visitas a páginas de notícias. Mas se usa regularmente serviços de
multimeios como YouTube, Vimeo e muitos outros, esse limite pode ser facilmente
alcançado. Dá-se então o caso de o usuário de repente estar impedido de visualizar
vídeos sem interrupções ou ter que desistir de fazer downloads de arquivos maiores.
Arbitrariamente o que ele tinha contratado deixa de valer até que termine o mês.
A operadora estima esses valores em função da utilização da banda de trânsito
“subcomprada” e do volume bruto total de utilização do conjunto dos usuários —
então faz um corte daqueles que usam mais, mesmo que estes tenham exatamente o
mesmo contrato dos outros. Nessa conta ela pode incluir tanto o tráfego ponto a ponto
entre a máquina do usuário e os servidores do próprio serviço de conteúdo da operadora
(no nosso exemplo, o GloboTerra) quanto o trânsito nacional e internacional
utilizado. A operadora pode inclusive nunca informar o usuário sobre esses critérios.
Muitos defendem que a solução seria tornar todos os serviços de conexão e de
transporte de dados serviços prestados em regime público. Não tenho certeza dessa
solução no caso dos provedores locais. E lembremos que a telefonia fixa é prestada
em regime público e ao longo dos anos, a partir da privatização das telecomunicações,
as grandes beneficiárias têm sido as operadoras. Creio que o licenciamento
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