Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de janeiro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 112de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:60) Processo nº 10321-09.00/08-4: dano ambientaldecorrente de manutenção irregular de pássaros silvestres emcativeiro por parte de Sadi Anselmo Kaplan, no Município deBarão do Cotegipe. Encaminhado pelo Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 61) Processonº 11170-09.00/08-1: dano ambiental decorrente decorte irregular de mata nativa, em área de preservação permanente,por parte de Celestino Busanello, no Município de NovaPalma. Encaminhados pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Garibaldi: 62) Processo nº 9272-09.00/08-7: deficiências na estrutura municipal de atendimentoàs crianças e aos adolescentes drogaditos, no Município; 63)Processo nº 10274-09.00/08-3: dano ambiental decorrente dedescarte irregular de efluentes industriais por parte de Frinal -Frigorífico e Integração Avícola Ltda., no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade General Câmara: 64) Processo nº 11001-09.00/08-3: danoambiental decorrente de descapoeiramento e corte irregularde mata nativa por parte de Rodrigo Martins Saraiva, no Município.Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 65) Processo nº 8962-09.00/08-5: dano ambiental decorrente de poda de árvores do passeiopúblico, sem autorização do órgão ambiental competente ouem desacordo com a autorização concedida, realizada por Edide Ávila Skalski, no Município. Encaminhados pelo 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Novo Hamburgo: 66) Processo nº 11003-09.00/08-9: danoambiental em razão de maus-tratos contra animais por partede Antônio da Silva Machado, no Município; 67) Processo nº11168-09.00/08-1: dano ambiental em razão de maus-tratos aanimal por parte de Jackson Dionísio Rodrigues Marques, noMunicípio. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 68) Processonº 10287-09.00/08-3: eventuais irregularidades no restauroe construção da nova sede da Câmara Municipal dePelotas. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Rio Pardo: 69) Processo nº 11628-09.00/06-9: eventuais irregularidades na gestão fiscal do PoderLegislativo Municipal de Pantano Grande, no exercício de2005, de responsabilidade de Ivan Rafael Trevisan, entãoPresidente da Câmara de Vereadores daquele Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Santa Rosa: 70) Processo nº10807-09.00/08-8: eventual irregularidade no reajuste de contratoadministrativo para fornecimento de cestas básicas celebradoentre Agostinho Saling e Cia. Ltda. e o Município deSanta Rosa. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:71) Processo nº 10346-09.00/08-1: dano ambiental em razãode queima irregular de campo nativo, no Assentamento SantaRita II, localidade de Itaquatiá, 2º Distrito, no Município, deresponsabilidade de Darci Pereira, Ismael Rodrigues da Silvae Carlos Roberto da Silva. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaiado Sul: 72) Processo nº 10367-09.00/08-8: dano ambientalem razão da descarte irregular de esgoto na Vila Progresso,de responsabilidade do Município de Sapucaia do Sul.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Teutônia: 73) Processo nº 10233-09.00/08-3:dano ambiental decorrente de corte irregular de árvores nativaspor parte de Célio Muller, no Município. Encaminhadopelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTorres: 74) Processo nº 8865-09.00/08-5: eventuais infringênciasaos direitos do consumidor em razão de irregularidadesna área da saúde, de responsabilidade de Aleci Patrício, HiltonSantos Couto e outros, no Município. Encaminhado pelo 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsPassos: 75) Processo nº 10267-09.00/08-0: dano ambientaldecorrente de corte irregular de mata nativa por parte de AloisioTheodoro Fusiger, no Município de Tiradentes do Sul.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Uruguaiana: 76) Processo nº11279-09.00/08-4: exposição na imprensa oficial de ato infracional,causando prejuízo e constrangimento às crianças eadolescentes envolvidos, prática vedada pelo art. 143 do ECA,no Município. RELATORA: CONSELHEIRA JULIA ILENIRMARTINS: Encaminhado pela Promotoria de Justiça deHabitação E Defesa da Ordem Urbanística: 77) Processo nº8745-09.00/08-3: potencial infração à ordem urbanística emrazão da instalação do posto de combustíveis na Av. Rodriguesda Fonseca, nº 1.933, Vila Nova, nesta Capital, no quetange à distância entre outro posto de combustível. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Erechim: 78) Processo nº 8924-09.00/08-3: dano ambiental decorrente de transporte irregularde carga perigosa por parte de Gibson Pereira dos Santos eJefferson Recalcatti, no Município. Encaminhado pelo 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de LagoaVermelha: 79) Processo nº 9026-09.00/08-2: dano ambientaldecorrente de depósito irregular de madeira nativa por partede Luiz Fernando Scalco, no Município. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Lajeado: 80) Processo nº 8052-09.00/08-0: eventualirregularidade em permuta de área de terreno urbano por partedo Município de Lajeado. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:81) Processo nº 10162-09.00/08-8: dano ao meio ambientee á saúde pública, em razão de descarte de dejetos em viapública, por parte de Celgon Indústria e Comércio de GlicerolLtda., no Município de Capão do Leão. Encaminhado pelo 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Pelotas: 82) Processo nº 9567-09.00/08-3: possívelocorrência de perturbação do sossego público, poluição sonora,provocada pelas atividades da casa noturna "Clube doForró", no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 83)Processo nº 8494-09.00/08-5: dano ambiental decorrente dofuncionamento de secador de arroz, sem licença do órgãocompetente, de responsabilidade de Omar Paulo Dalcin, no8
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de janeiro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 112Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Cristo: 84) Processo nº 8798-09.00/08-0: dano ambiental decorrente de exercício irregularde atividade potencialmente poluidora por parte de SchaeferLavagem de Veículos, no Município. Encaminhados peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Luiz Gonzaga: 85) Processo nº 8818-09.00/08-4:dano ambiental decorrente de corte irregular de árvores nativaspor parte de Almor Gonçalves de Mattos, no Município deCaibaté; 86) Processo nº 9128-09.00/08-6: dano ambientaldecorrente do corte de árvores nativas, manutenção de madeiranativa em depósito e funcionamento de forno de carvão,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede José Luiz Machado dos Santos, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Valentim: 87) Processo nº 9014-09.00/08-5: dano ambientalem decorrência de corte irregular de árvores nativas, emárea de preservação permanente, por parte de Osmar JoséZurawski, nos municípios de São Valentim e Entre Rios doSul. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sapiranga: 88) Processo nº 9005-09.00/08-6: dano ambiental decorrente de emissão irregularde partículas na atmosfera por parte de Alexandre MarceloPereira, no Município. Encaminhado pelo 4º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 89) Processonº 8562-09.00/08-2: possíveis irregularidades no atendimentoprestado pelo posto de saúde Darcy Ribeiro, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Vacaria: 90) Processo nº 8763-09.00/08-1: dano ambiental decorrente de corte irregular deárvores nativas por parte de Haras Cavalheiro Ltda., no Municípiode Muitos Capões. RELATORA: CONSELHEIRA SIMO-NE MARIANO DA ROCHA: Encaminhado pela Procuradoriade Prefeitos: 91) Processo nº 3062-09.00/05-0: eventual atode improbidade administrativa em decorrência de pagamentosirregulares de serviços médicos prestados ao Hospital NossaSenhora das Graças, no exercício de 2002, por parte de JoséMoacir Fabrício Dutra, então Prefeito Municipal de Bossoroca.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Barra do Ribeiro: 92) Processo nº 9851-09.00/08-0: dano ambiental decorrente de supressão irregular de vegetaçãonativa em formação por parte de Jorge Ricardo Ducati,no Município de Mariana Pimentel. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Bento Gonçalves: 93) Processo nº 9842-09.00/08-0: ampliaçãoda discussão acerca das previsões legais decorrentesdo plano diretor do Município de Bento Gonçalves, verificandosea efetiva implantação do Fórum de Políticas Públicas. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Erechim: 94) Processo nº 6684-09.00/08-5: irregularidades na contratação de servidores municipaisalém dos limites impostos pela Lei Orgânica do Municípioe em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, noexercício de 2006, de responsabilidade de Dejanir Salcher,então Prefeito do Município de Jacutinga. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Lajeado: 95) Processo nº 6747-09.00/08-4: exploraçãosexual de crianças e adolescentes na Av. Benjamin Constant,no Município. Encaminhados pelo 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 96)Processo nº 10863-09.00/08-8: eventual prática de jogos ilícitosno estabelecimento localizado na Rua Santana, nº 264,Bairro Arroio Grande, no Município, de propriedade de ArmindoMuller; 97) Processo nº 11295-09.00/08-7: eventual práticade jogo ilícito no estabelecimento localizado no Acesso CapãoCruz, próximo ao Corredor Zanetti, Zona II, Distrito Industrial,no Município, de propriedade de Iraí da Silva; 98) Processo nº11353-09.00/08-2: eventual prática de jogos ilícitos no estabelecimentolocalizado na Rua Carlos Schulz, nº 110, BairroNova Esperança, no Município, de propriedade de AdelinoPadilha; 99) Processo nº 11354-09.00/08-5: eventual práticade jogos ilícitos no estabelecimento localizado junto à EstradaGeral Alto Paredão, no Município, de propriedade de MariaLisete de Lima; 100) Processo nº 11358-09.00/08-6: eventualprática de jogos ilícitos no estabelecimento localizado na RuaCarlos Trein Filho, nº 1766, Centro, no Município, de propriedadede Ilton Schwengber; 101) Processo nº 11584-09.00/08-7: eventual prática de jogo ilícito no estabelecimento comerciallocalizado na Rua Marechal Deodoro, nº 700, Bairro Centro,no Município, de propriedade de Tatiana Theisen; 102) Processonº 11709-09.00/08-2: eventual prática de jogo ilícito noestabelecimento comercial localizado na Rua Sete, nº 95, noMunicípio, de propriedade de Luciano Glicério Boeira dosSantos; 103) Processo nº 12071-09.00/08-3: eventual práticade jogo ilícito no estabelecimento comercial localizado na RuaMarcílio Dias, nº 377, Bairro Bom Jesus, no Município, depropriedade de Álvaro Dalcin; 104) Processo nº 12081-09.00/08-5: eventual prática de jogo ilícito no estabelecimentocomercial localizado no Acesso Cerro Alegre Baixo, no Município,de propriedade de Lurdes da Silva; 105) Processo nº12084-09.00/08-3: eventual prática de jogo ilícito no estabelecimentolocalizado na Rua Carlos Swarowski, nº 620, BairroEsmeralda, no Município, de propriedade de Paulo HenriqueLersch e Maicon Juliano Overbeck. Fica facultado às associaçõeslegitimadas apresentarem razões escritas ou documentosaté três (03) dias antes da sessão de deliberação, nostermos do art. 23, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixação noátrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14de janeiro de 2009.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.9
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