Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de janeiro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 112tendo por finalidade averiguar irregularidades na acessibilidadedos telecentros comunitários no município de Gravataí.9. Inquérito Civil Público nº 00784.00007/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Débora Regina Menegat, da Promotoriade Justiça de Gravataí, em 09 de dezembro de 2008,tendo por finalidade apurar irregularidades em relação à ausênciade alvará sanitário e inadequação às exigências legaisna casa asilar Lar Reviver, de propriedade de E.G.C.10. Inquérito Civil Público nº 00815.00113/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Camila Lummertz, da Promotoriade Justiça de Novo Hamburgo, em 30 de dezembro de 2008,tendo por finalidade apurar eventuais irregularidades no estabelecimentode S.A.C.S., instituição de Longa Permanênciapara Idosos localizada em Novo Hamburgo/RS.11. Inquérito Civil Público nº 00820.00415/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, daPromotoria de Justiça de Passo Fundo, em 23 de dezembrode 2008, tendo por finalidade verificar eventuais irregularidadesCasa de Idosos Thaylow (entidade asilar), em Passo Fundo.12. Inquérito Civil Público nº 00820.00419/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, daPromotoria de Justiça de Passo Fundo, em 23 de dezembrode 2008, tendo por finalidade verificar eventuais ofensas àinteresses transindividuais (direito constitucional à segurança)no âmbito e no entorno da Escola Estadual Salomão Iochpe,em Passo Fundo.13. Inquérito Civil Público nº 01128.00137/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, daPromotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos dePorto Alegre, em 18 de dezembro de 2008, tendo por finalidadeinvestigar potencial dano coletivo ou difuso dos DireitosFundamentais, em relação ao fato da inobservância da Lei nº10.982 de 06 de agosto de 1997 que determina a concessãode desconto de 40% no valor das passagens rodoviárias intermunicipaisno Estado do Rio Grande do Sul aos aposentadose pensionistas que comprovem atender os seguintes requisitos:idade igual ou superior a sessenta e cinco (65) anos erenda mensal igual ou inferior a três (3) salários mínimos.14. Peças de Informação nº 01128.00112/2008 – instauradaspela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria deJustiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em22 de dezembro de 2008, tendo por finalidade averiguar eventuaisirregularidades no atendimento e na concessão do cartão„TEU‟ aos idosos desta Capital.15. Peças de Informação nº 01128.00170/2008 – instauradaspela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria deJustiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em22 de dezembro de 2008, tendo por finalidade averiguar odescumprimento do artigo 3º, Parágrafo Único, inciso I, doEstatuto do Idoso, na Unidade Básica de Saúde Jardim Leopoldina,localizada na Rua Orlando Aita, 130, Bairro JardimLeopoldina, nesta capital.16. Inquérito Civil Público nº 01128.00171/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria deJustiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em22 de dezembro de 2008, tendo por finalidade investigar alteraçãoabusiva de contrato de seguro de vida em grupo e deacidentes pessoais, firmado com a Seguradora Roma S.A.,contratada por meio da Corretora BancoBrás empreendimentose Participações S.A.; cuja pretensão da administração é asubstituição da seguradora contratada por outra diversa dopactuado e, a utilização indevida do critério da faixa etáriapara fins de aumento, a título de "atualização", do valor referenteà mensalidade do plano contratado.17. Inquérito Civil Público nº 01128.00172/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Odete Pinzetta, da Promotoria deJustiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em22 de dezembro de 2008, tendo por finalidade investigar ainobservância da aplicação do artigo 15, § 3º, do Estatuto doIdoso por planos de saúde, em especial para aqueles contratosefetivados anteriormente à vigência da Lei nº 10.741/2003.18. Inquérito Civil Público nº 01128.00173/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoriade Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre,em 23 de dezembro de 2008, tendo por finalidade averiguar aquestão referente aos horários dos ônibus e ausência de lotaçãonos Bairros Restinga Nova e Restinga Velha, no Municípiode Porto Alegre.19. Inquérito Civil Público nº 01128.00174/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Ângela Salton Rotunno, da Promotoriade Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de PortoAlegre, em 29 de dezembro de 2008, tendo por finalidadeapurar eventuais irregularidades na convocação e/ou chamamentodos candidatos deficientes aprovados nos concursos doEdital nº 01/2006 da CORSAN.20. Inquérito Civil Público nº 00911.00072/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoriade Justiça de Taquara, em 19 de dezembro de 2008,tendo por finalidade apurar irregularidades no fornecimento demedicamento à idosa C.N.S.21. Inquérito Civil Público nº 00911.00117/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoriade Justiça de Taquara, em 19 de dezembro de 2008,tendo por finalidade apurar irregularidades no fornecimento demedicamento ao idoso A.R.S.22. Inquérito Civil Público nº 00911.00118/2008 – instauradopela Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoriade Justiça de Taquara, em 23 de dezembro de 2008,tendo por finalidade apurar requisição de bens e serviços daSociedade Hospitalar de Caridade de Taquara.23. Inquérito Civil Público nº 00920.00024/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho,da Promotoria de Justiça de Tupanciretã, em 10 de dezembrode 2008, tendo por finalidade investigar as razões do afastamentodo médico L. L. do exercício das suas funções junto aoHospital de Caridade Brasilina Terra – HCBT, em Tupanciretã,com prejuízo difuso aos usuários do SUS em vista da ausênciade especialista em ortopedia no Município.24. Inquérito Civil Público nº 00920.00025/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho,da Promotoria de Justiça de Tupanciretã, em 29 de dezembro4
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 14 de janeiro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 112de 2008, tendo por finalidade investigar a ausência de Serviçode Vigilância Sanitária no Município de Jari, em que pese orecebimento de recursos federais advindos do Fundo Municipalde Saúde para esse fim.25. Inquérito Civil Público nº 00929.00001/2009 – instauradopelo Promotor de Justiça Lucio Favo Miotto, da Promotoria deJustiça de Veranópolis, em 07 de janeiro de 2009, tendo porfinalidade verificar a regularidade da contratação dos AgentesComunitários de Saúde, bem como a suficiência de implantaçãode Equipes de Saúde da Família, tendo como investigadosos MUNICÍPIOS DE VERANÓPOLIS, VILA FLORES,COTIPORÃ E FAGUNDES VARELA.26. Inquérito Civil Público nº 00922.00053/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria deJustiça de Uruguaiana, em 29 de dezembro de 2008, tendopor finalidade apurar a regularidade sanitária do funcionamentodo serviço de Hemoterapia do Município de Uruguaiana,que opera junto à Santa casa de caridade, em virtude dasconclusões constantes no relatório Técnico de Inspeção da10ª Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual de Saúde,realizado em 22 de setembro de 2008.27. Inquérito Civil Público nº 00922.00054/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria deJustiça de Uruguaiana, em 30 de dezembro de 2008, tendopor finalidade apurar a violação do direito fundamental à saúdede S.P.A., que não vem recebendo atendimento médicoadequado por parte dos órgãos competentes no tratamento deuma malformação arteriovenosa que expõe a risco a sua vida.28. Peças de Informação nº 00922.00055/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria deJustiça de Uruguaiana, em 30 de dezembro de 2008, tendopor finalidade apurar a negligência do Município de Uruguaianana prestação de serviço de saúde mental em beneficio deV.G.F., que sofre de dependência alcoólica e drogadição.29. Peças de Informação nº 00922.00056/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria deJustiça de Uruguaiana, em 30 de dezembro de 2008, tendopor finalidade apurar a negligência do Município de Uruguaianana prestação de serviço de saúde mental em beneficio doSr. P.S.F., que sofre de dependência alcoólica e drogadição.30. Inquérito Civil Público nº 00922.00057/2008 – instauradopelo Promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, da Promotoria deJustiça de Uruguaiana, em 30 de dezembro de 2008, tendopor finalidade apurar a ocorrência de violação a direitos humanosfundamentais dos moradores da localidade Rincão dosLopes, no distrito de Vertentes, interior de Uruguaiana, pelaomissão na disponibilização de água encanada por parte daPrefeitura Municipal.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13de janeiro de 2009.ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,Promotor de Justiça, Coordenador Substituto do Centro deApoio Operacional dos Direitos Humanos.De acordo.EDUARDO DE LIMA VEIGA,Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICOBOLETIM Nº 22/2009AVISO Nº 01/2009Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de janeiro de2009, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ CARLOS ZIOM-KOWSKI: Encaminhado pela Promotoria de Justiça deDefesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº11681-09.00/08-7: infringência aos direitos do consumidor, emrazão de encargos abusivos, por parte de Lojas Renner S/A,nesta Capital. Encaminhado pela Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 02) Processonº 11287-09.00/08-0: eventual formação de cartel para oprograma estadual de concessão de rodovias, envolvendo aempresa Brita Rodovias S/A. Encaminhado pelo Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:03) Processo nº 12791-09.00/08-4: eventual ato deimprobidade administrativa e abuso de poder por parte dePaulo Rogério Kerber Fernandes, Vereador do Município deAlegrete. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Arroio do Meio: 04) Processo nº12627-09.00/08-0: dano ambiental, em razão de derramamentode óleo no rio Taquari, por parte de Avipal S/A, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Canela: 05) Processo nº 12034-09.00/08-4:dano ambiental, em razão de depósito irregular de lenha nativa,por parte de Mauro Luiz Pereira Dias, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Canoas: 06) Processo nº 12232-09.00/08-5: eventual descumprimento da Lei de Licitaçõespela Prefeitura Municipal de Canoas. Encaminhado peloPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de CarlosBarbosa: 07) Processo nº 11555-09.00/08-4: dano ambiental,em razão de supressão e queima irregular de mata nativa, emárea de preservação permanente, por parte de Flávio Magerl,no Município de Barão. Encaminhado pelo 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 08)Processo nº 11593-09.00/08-6: eventual abandono do Memorialdo Mineiro de Charqueadas pelo Município. . Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Estrela: 09) Processo nº 11800-09.00/08-6: e-ventual infringência aos direitos do consumidor, em razão danão-substituição da rede de energia elétrica antiga, ocasionandodiversos transtornos aos moradores, por parte de AES SulDistribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A., no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Gravataí: 10) Processo nº 11751-5
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