Revista FormaÃ§Ã£o 5 - BVS MinistÃ©rio da SaÃºde

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○ ○ ○ ○regulamentado pela Emenda Constitucional,mas é um espaço em aberto,no qual as administrações poderãoarbitrar todas as ações e serviçospúblicos em saúde. Vale dizer, osgestores estaduais estarão decidindoentre mais contratos com prestadoresprivados, novos hospitais públicos,novas equipes de saúde da família,mais distribuição de medicamentos,ampliação dos salários dos servidores,reforço a mecanismos de capacitaçãoprofissional, dentre outros.A Tabela 4 mostra os dados paraas capitais. Podemos dividi-las emtrês grupos. O primeiro deles,formado por Porto Alegre, Cuiabá eCampo Grande, os níveis devinculação previstos para 2004 jáforam ultrapassados em 2000. Osegundo grupo, formado por Palmas,São Luís, João Pessoa, Natal, BeloHorizonte, Vitória, Rio de Janeiro,São Paulo, Curitiba, Florianópolis eGoiânia, superou, em 2000, o piso devinculação, mas se encontra abaixodos 15% previstos como nível devinculação plena. O terceiro grupo éformado pelo restante das capitais,que nem atingiu o piso de vinculaçãoem 2000. Vale notar que o cumprimentoda Emenda resultará emrecursos adicionais de R$ 627milhões em 2004, com expansãopaulatina até aquele ano.municipais, que definirão seu peso ea abrangência.A Lei Complementar, enunciadapela Emenda Constitucional n.º 29,desponta como locus, por excelência,dessa discussão porque vai identificara postura das autoridades públicasfrente aos compromissos com aformação de pessoal e a gestão derecursos humanos. De todo modo,trata-se de uma grande oportunidadepara colocar a discussão de recursoshumanos ao lado dos grandes temasda saúde: financiamento, gestão emodelo de atenção.É importante entender que aEmenda Constitucional representauma grande chance para que a áreade Recursos Humanos, notadamentenas administrações estaduais, ganheenorme espaço. Seja na gestão daPolítica de Pessoal, seja na construçãodo aparelho formador. A preservaçãode uma parcela dos ganhos envolvidos,para aplicação nesta área,envolve uma oportunidade talvezúnica na história da saúde. Éimportante notar que o GovernoFederal foi à frente, implementandoo Projeto de Profissionalização dosTrabalhadores da Área de Enfermagem(PROFAE) e as capacitações equalificações em saúde da família.Mas será a condução das PolíticasEstaduais, pactuadas com os gestoresFormação81
○ ○ ○ ○Tabela 1Despesa Real e Projeções segundo a Emenda n o 29 – 2000 a 2004(em R$ correntes)UFPessoal eEncargosSociaisReceitaVinculadaDespesaPrópriaSimulação com mínimo% DP/RVDespesaPrópria2000Percentual Desp. Própria/Receita2001estim2002estim2003estim2004estimExpansãoRondônia 50.132.003 845.161.582 66.260.668 12,00 101.419.390 7,84 8,67 9,34 9,87 12,00 35.158.722Acre 89.799.361 532.395.712 115.849.307 21,76 115.849.307 21,76 12,00 12,00 12,00 12,00 -Amazonas 113.492.298 1.587.946.982 285.195.278 17,96 285.195.278 17,96 12,00 12,00 12,00 12,00 -Roraima 6.821.835 400.384.786 52.450.407 13,10 52.450.407 13,10 12,00 12,00 12,00 12,00 -Pará 71.239.390 2.117.292.352 157.526.551 12,00 254.075.082 7,44 8,35 9,08 9,67 12,00 96.548.531Amapá 31.587.522 952.948.147 74.044.071 12,00 114.353.778 7,77 8,62 9,29 9,83 12,00 40.309.707Tocantins 48.488.087 853.553.886 70.503.551 12,00 102.426.466 8,26 9,01 9,61 10,09 12,00 31.922.915Fonte: Balanços dos Governos Estaduais de 2000.Tabela 2Despesa Real e Projeções segundo a Emenda n o 29 – 2000 a 2004(em R$ correntes)UFPessoal eEncargosSociaisReceitaVinculadaDespesaPrópriaSimulação com mínimo% DP/RVDespesaPrópria2000Percentual Desp. Própria/Receita2001estim2002estim2003estim2004estimExpansãoMaranhão 14.666.723 1.633.918.816 24.835.566 12,00 196.070.258 1,52 8,00 8,80 9,44 12,00 171.234.692Piauí 39.015.082 984.552.112 49.424.516 12,00 118.146.253 5,02 8,00 8,80 9,44 12,00 68.721.737Ceará 112.069.464 2.620.402.828 253.917.034 12,00 314.448.339 9,69 10,15 10,52 10,82 12,00 60.531.305Rio Gr Norte 107.969.672 1.252.553.764 162.080.457 12,94 162.080.457 12,94 12,00 12,00 12,00 12,00 -Paraíba 50.216.953 1.302.634.354 57.446.175 12,00 156.316.122 4,41 8,00 8,80 9,44 12,00 98.869.947Pernambuco 222.461.841 2.834.355.055 230.433.066 12,00 340.122.607 8,13 8,90 9,52 10,02 12,00 109.689.541Alagoas 56.910.932 1.663.018.594 53.216.595 12,00 199.562.231 3,20 8,00 8,80 9,44 12,00 146.345.636Sergipe 34.371.412 1.019.433.713 34.049.086 12,00 122.332.046 3,34 8,00 8,80 9,44 12,00 88.282.960Bahia 281.032.191 4.499.478.942 374.356.648 12,00 539.937.473 8,32 9,06 9,64 10,12 12,00 165.580.825Fonte: Balanços dos Governos Estaduais de 2000.82Nº 05 MAIO DE 2002
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05FormaçãoFormação Técnica em
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SumárioEditorial3Recursos Humanos
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○ ○ ○ ○Diante do exposto, o
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○ ○ ○ ○BibliografiaBRASIL.
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