Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○regulamentado pela Emenda Constitucional,mas é um espaço em aberto,no qual as administrações poderãoarbitrar todas as ações e serviçospúblicos em saúde. Vale dizer, osgestores estaduais estarão decidindoentre mais contratos com prestadoresprivados, novos hospitais públicos,novas equipes de saúde da família,mais distribuição de medicamentos,ampliação dos salários dos servidores,reforço a mecanismos de capacitaçãoprofissional, dentre outros.A Tabela 4 mostra os dados paraas capitais. Podemos dividi-las emtrês grupos. O primeiro deles,formado por Porto Alegre, Cuiabá eCampo Grande, os níveis devinculação previstos para 2004 jáforam ultrapassados em 2000. Osegundo grupo, formado por Palmas,São Luís, João Pessoa, Natal, BeloHorizonte, Vitória, Rio de Janeiro,São Paulo, Curitiba, Florianópolis eGoiânia, superou, em 2000, o piso devinculação, mas se encontra abaixodos 15% previstos como nível devinculação plena. O terceiro grupo éformado pelo restante das capitais,que nem atingiu o piso de vinculaçãoem 2000. Vale notar que o cumprimentoda Emenda resultará emrecursos adicionais de R$ 627milhões em 2004, com expansãopaulatina até aquele ano.municipais, que definirão seu peso ea abrangência.A Lei Complementar, enunciadapela Emenda Constitucional n.º 29,desponta como locus, por excelência,dessa discussão porque vai identificara postura das autoridades públicasfrente aos compromissos com aformação de pessoal e a gestão derecursos humanos. De todo modo,trata-se de uma grande oportunidadepara colocar a discussão de recursoshumanos ao lado dos grandes temasda saúde: financiamento, gestão emodelo de atenção.É importante entender que aEmenda Constitucional representauma grande chance para que a áreade Recursos Humanos, notadamentenas administrações estaduais, ganheenorme espaço. Seja na gestão daPolítica de Pessoal, seja na construçãodo aparelho formador. A preservaçãode uma parcela dos ganhos envolvidos,para aplicação nesta área,envolve uma oportunidade talvezúnica na história da saúde. Éimportante notar que o GovernoFederal foi à frente, implementandoo Projeto de Profissionalização dosTrabalhadores da Área de Enfermagem(PROFAE) e as capacitações equalificações em saúde da família.Mas será a condução das PolíticasEstaduais, pactuadas com os gestoresFormação81