Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○vinculação da educação. Para osestados, a vinculação, em 2004, seráde 12% da receita; para os municípios,será, no mesmo ano, de 15%.Justamente para não ensejar umproblema mais grave para as finançasdos estados e municípios, fixou-se umpiso de 7%, em 2000, para que, apartir daí, por meio de elevaçõesanuais, seja alcançada a meta de 12 e15%, em 2004.A Tabela 1 mostra a situação daRegião Norte com os valores gastosem 2000, e a expectativa de gasto em2004. Para os estados do Amazonas,do Acre e de Roraima, os gastos jásão até superiores aos níveis derelação despesa-receita vinculávelprevistos na Emenda, não sendo, porisso, exigível nenhuma correção. Noscasos do Pará, de Tocantins, deRondônia e de Amapá, em que adespesa própria em saúde situou-seentre 7,44% e 8,26% em 2000. Omero cumprimento do mandamentoconstitucional implicará na expansãode gasto anual em 2004, situada entreR$ 32 e 96 milhões. No conjunto, ogasto com saúde será cerca de R$ 200milhões maior, sem contar osincrementos de receita, relativos aoavanço da atividade econômica.A Tabela 2 mostra os mesmosindicadores para a Região Nordeste. Oúnico estado que, em 2000, já atingiuo piso de gastos com saúde de 12% dareceita vinculável é o Rio Grande doNorte. Os outros estados se dividemem dois grupos: a) Pernambuco, Cearáe Bahia, com níveis de comprometimentoentre 8,1 e 9,7%; e b)Sergipe, Maranhão, Piauí e Alagoas, emque os níveis de comprometimento nãopassam de 5%. Assim sendo, a meraaplicação da Emenda Constitucionalimplicará aumentos nos gastos comsaúde entre R$ 60,5 milhões, caso doCeará, e R$ 171 milhões; caso doMaranhão, que apresenta um nível decomprometimento baixíssimo. Noconjunto, os estados da região terão queaplicar mais R$ 910 milhões em saúdeaté 2004.A Tabela 3 mostra a situação dasRegiões Sudeste, Sul e Centro-oeste.No Sudeste, as situações são bastantediferenciadas, porém a mais precáriaé a de Minas Gerais, no qual o gastocom recursos próprios, em saúde,situou-se em apenas 3,74% da receitavinculável. No caso do EspíritoSanto, esse indicador apontou para10,37%. O estado de São Paulo,embora tenha se situado acima dopiso fixado para 2000 (7%), com amarca de 7,8%, deverá, para cumpriros requisitos da Emenda até 2004,ampliar seu gasto, no mesmo ano, emR$ 1,1 bilhão. Na soma dos quatroestados da Região Sudeste, a evoluçãoanual de gastos culminará, em 2004,com despesas superiores ao ano 2000,em nada menos que R$ 2,3 bilhões.Na Região Sul, a situação ébastante heterogênea. O estado deSanta Catarina apresenta o maiorcomprometimento, com mais de 8%.O Rio Grande do Sul não chegou, em2000, ao piso estabelecido pelaEmenda, mas não está distante, dadoque a participação chega a 6,6%. Jáo caso do Paraná é o mais grave, dadoque ele gastou, em 2000, apenas 2,4%de sua receita vinculável. O plenoatendimento aos requisitos daEmenda envolverá gastos adicionaisde R$ 800 milhões para os trêsestados, sendo que, apenas o Paranáterá que aumentar em R$ 428 milhõessuas despesas.No caso da Região Centro-oeste,a Tabela 3 mostra que o DistritoFederal e o estado de Goiás, jádemonstram alto grau de comprometimentocom as despesas comsaúde. Ao contrário, Mato Grosso eMato Grosso do Sul mostram níveismuito inferiores ao piso estabelecidona Emenda para 2000. No conjuntodos três estados, mais o DF, os gastosdeverão subir cerca de R$ 340milhões.No conjunto das administraçõesestaduais, os gastos com saúde, semcontar a expansão de receitas decorrentedo crescimento da economia oude alterações na legislação tributária,deverão ter uma expansão paulatinaaté chegar a R$ 4,5 bilhões em 2004.O uso desse recurso não foi80Nº 05 MAIO DE 2002