Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○descentralizado do Sistema de Saúdeque a Constituição apenas enunciara.Ela definiu as funções comuns e asespecíficas a cada esfera de governoe reforçou a ênfase no caráter deexecução dos municípios e planejamentopor parte dos estados. Nuncaé demais enfatizar que a Lei n.º 8.080significou um marco dentro doprocesso de descentralização doestado brasileiro, especialmente porseu enfoque em estruturas regionaisde gestão, organizadas de formahierarquizada.A prática, como não poderia deixarde ser, demonstrou que a montagemde um sistema nacional de saúde émuito mais intrincada que aformulação e expressão em lei de umaconcepção de gestão. A intensa heterogeneidadeentre as distintas unidadesfederadas e as diferentes correlaçõesde força entre as áreas de Saúde e asinstâncias de poder, em cada unidade,produziram uma ampla gama desituações e resultados das políticas eprocessos de descentralização.Por uma série de razões, a descentralizaçãoda execução e da gestãoda saúde foram realizadas por meiode uma ligação direta entre a União,representada pelo Ministério daSaúde e os municípios. De um lado,pelo interesse de muitos municípiosem assumir rapidamente as funçõesde saúde em seu espaço. De outro, amaioria dos governos estaduaisdemonstrou grande dificuldade emacompanhar a velocidade do processo,ou mesmo se situar frente aosmecanismos institucionais dadescentralização.As Normas Operacionais Básicas(NOBs) deram os parâmetrosessenciais para esse processo dedescentralização. Em 1991, 1993 e1996, o Ministério da Saúde promoveuo direcionamento desseprocesso, por meio desse conjunto deportarias ministeriais que, ao lado daextinção do INAMPS, alteraramcompletamente a gestão do conjuntodas ações de Saúde Pública. Evidentemente,uma descentralização dovulto da brasileira teria que se fazernum curso extenso de tempo. Masapenas a partir da NOB de 1996, oprocesso de descentralização chegoude forma efetiva à gestão dos sistemasde saúde municipais.A posição dos gestores dentro doprocesso de descentralizaçãoO ponto que vale destacar em todoesse processo é o papel reservado aoEstado e a efetividade do mesmo.Nenhum papel efetivamente especialfoi reservado ao Estado na gestão ouna capacitação de recursos humanos.Em seu artigo de número 15, a Lein.º 8.080 é explícita:“A União, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios exercerão,em seu âmbito administrativo, asseguintes atribuições... IX -participação na formulação e naexecução da política de formaçãoe desenvolvimento de recursoshumanos para a saúde; participaçãona formulação e naexecução da política de formaçãoe desenvolvimento de recursoshumanos para a saúde.”Ou seja, a atribuição indefinida nocampo dos recursos humanos foi atônica do processo de descentralização.É importante destacar que umelemento pertencente aos esforços decontrole das finanças estaduais emunicipais acabou exercendo papelextremamente perverso nesse contexto.Esse elemento é a Lei Camata,cujos fundamentos foram posteriormenteincorporados à Lei deResponsabilidade Fiscal. O problemaé que diversas administrações já seencontravam no limite dos 60% degastos com pessoal ainda em meadosda década de 90, ainda antes deaflorarem mais densamente osproblemas derivados dos desequilíbrioscom os inativos e aposentadosdo serviço público. O resultadofoi que as administrações tiveramposturas extremamente conservadorasquanto aos gastos com pessoal, quese estenderam para todos os camposda gestão e capacitação de recursoshumanos. Em verdade, em diversasáreas da administração, a ter-78Nº 05 MAIO DE 2002