Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○especiais, inclusive na elaboração dosprotocolos de prática. Nesse sentido,a Lei de Profissões de Saúde, recentementesancionada na província deQuébec, estabelece de forma explícitaas disposições que permitem a nãoprofissionais exercerem certasatividades, sob circunstâncias etarefas bem delimitadas, no sentidode responder às necessidades dapopulação. Da mesma forma, a leiestabelece um quadro que autoriza aprofissionais não-médicos, notadamenteenfermeiros, a exerceremcertas atividades médicas, desde quepassíveis de verificação, no seuexercício, pelo conselho de medicina.Uma exigência crescentementeapontada para o exercício de atividadesdelegadas tem sido a de queo profissional em questão tenha suacompetência certificada por órgãosoficialmente reconhecidos dossistemas de certificação de competênciaslaborais.No Brasil, dois projetos deregulamentação profissional na áreada Saúde, trazem para a esferapública, com renovado vigor, adiscussão acerca de campos de práticae atos privativos ou exclusivos.Representam novidade, no cenário daregulamentação profissional da área,na medida em que buscam definiçõessobre o que constitui ato profissionalespecífico e ato privativo, num contextomarcado pelo recrudescimentodas disputas por jurisdição profissionaismonopólicas no mercado detrabalho. Trata-se do Projeto de Leido “Ato Médico” que deu entrada noSenado Federal em fevereiro de 2002,e do Projeto de Lei que define o “Atode Enfermagem”, que deu entrada naCâmara dos Deputados em julho de2002. Ambos os projetos encontramsetramitando no legislativo.O primeiro projeto estabelece oconceito de ato médico privativo ouexclusivo ao lado do ato médicocompartilhado com outras profissões.Amparando-se nos conceitos deprevenção primária, secundária eterciária da Medicina Preventiva 15 ,estabelece-se basicamente que os atosde prevenção secundária e os demaisimplicam em procedimentos diagnósticosde enfermidades, e os deindicação terapêutica constituem atosprivativos dos médicos. Fica abertapara as outras profissões da área daSaúde a porta da prevenção primáriae secundária sem diagnóstico outerapêutica. Exceção é feita, de formaexplícita, para os casos da odontologiae de práticas de psicoterapiaque apesar de praticarem atostipicamente médicos (cirurgiasbucomaxilares e psicoterapia), osfazem de forma compartilhada. Alémdisso, expande-se o campo dos atosprivativos da profissão médica àsatividades de gestão, avaliação eensino daqueles procedimentosprivativos dos médicos.Por seu turno, o projeto que defineo Ato de Enfermagem confere aoConselho Federal de Enfermagem aatribuição para definir a natureza e aextensão dos atos dessa profissão,assim como determinar as ações ecompetências exclusivas destaprofissão. É preciso notar que já naLei de Exercício da Enfermagem, de1986 (em vigor), definia-se comoatividades privativas da profissão,dentre outros: a direção dos órgãosde enfermagem das instituições desaúde, a chefia das unidades deenfermagem, o planejamento e aavaliação dos serviços de assistênciaà enfermagem, entre outros atosprivativos; ao lado de atos compartilhadoscom outras profissões desaúde, a exemplo da execução detrabalho de parto sem distocia, bemcomo identificação de distociasobstétricas e tomada de providênciasnecessárias até a chegada doprofissional de medicina.15 A prevenção primária inclui atividades tomadaspara reduzir o risco de ocorrência de enfermidades,a exemplo da imunização, desenvolvimento deatividades físicas e antiobesidade preventivas dedoença cardiovasculares, campanhas antifumo,preventivas de DST/aids etc. A prevenção secundáriaabarca diagnóstico inicial e tratamento imediatode doenças para reduzir ou alterar seu curso eprevenir complicações, inclusive para terceiros; aprevenção terciária visa à limitação dos danosproduzidos por uma doença ou deficiência instaladae à promoção de reabilitação de doenças crônicas.40Nº 05 MAIO DE 2002