Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○nenhuma outra. Escopos de práticasobrepostos (overlapping scopes ofpractice) não são apenas reconhecidos,mas também encorajados.A definição dos atos reservados(controlados ou autorizados) remetea tarefas, serviços e procedimentosque envolvem grau significativo derisco de dano aos pacientes. Estesestão restritos apenas aos membrosdas profissões autorizadas, mas nãoconstituem base de exclusividade oumonopólio de uma profissão isolada.De qualquer forma, nenhuma pessoanão pertencente às profissõesautorizadas por lei pode exercer atosautorizados sem incorrer em práticailegal 13 .Na definição de um ato reservado,três grupos de fatores são avaliadosna consideração do risco efetivo dedano:· a probabilidade de suaocorrência;· o significado de suas conseqüênciaspara as vítimas individuais;· o número de pessoas potencialmenteameaçadas.Na legislação de Ontário (quevigora desde 1994), estabeleceram-se13 atos controlados (por exemplo:comunicação de diagnósticos, execuçãode procedimento invasivo soba derme, redução de fraturas,administração de substâncias porinjeção e de fármacos sob prescriçãoregulamentada; realização de testesalergênicos, aplicação de prótesesdentais e artefatos visuais e auditivoscorrecionais, administração de formasde energia, administração de trabalhode parto, dentre outras). Cadaprofissão na saúde, autorizada sob leiespecífica, elaborada pelo seuconselho, terá autorização para exercerum ou mais dos 13 atos controlados,mas nenhum desses atosconstitui, a priori, domínio exclusivoou privativo de uma profissão 14 .A noção de “proteção de título”ou mais especificamente o estabelecimentode títulos de uso reservado,que apenas membros da profissão sãopermitidos ostentar, tem o objetivo deassegurar ao público que o portadordo título profissional tem os mínimosníveis de qualificação exigidos pelaprofissão em questão e que é fiscalizadopelo conselho da sua profissão.Ao lado dessas medidas deproteção do público, as noções de atosdelegados e atos supervisionadoscomplementam o quadro dessasinovações e têm o sentido explícitode promover o reconhecimento dascompetências laborais efetivamentedemonstradas e certificadas, bemcomo de propiciar o pleno uso dosrecursos humanos. Situações especiaiscomo a escassez de recursos humanosem determinas áreas geográficas eterritoriais, situações emergenciais,especificidades de hábitos culturais oumesmo necessidades de ordemgerencial colocadas por projetosinovadores em determinadas áreasassistenciais (a exemplo da área deSaúde Mental), justificam a delegaçãode atos profissionais autorizados parauma profissão a membros de outrasprofissões e pessoal auxiliar. Em tese,a delegação supõe que as tarefasdelegadas possam ser realizadas sema presença do profissional que asdelegou. O ato supervisionado, porseu turno, implica num controle maisintenso, podendo exigir a presençafísica do supervisor. Os atos delegadossob supervisão são acompanhadosde instruções escritas sobreo modo de prática do ato seja sobprotocolo geral seja por meio deinstruções específicas sobre casos.Em geral, os processos de delegaçãoenvolvem de forma proativa aparticipação dos conselhos profissionaisque regulam a profissão quedelega o ato, sob circunstâncias13 Alguns críticos do novo sistema consideram queo resultado prático é uma realocação domonopólio desde uma profissão específica parauma espécie de monopólio setorial de umcondomínio profissional. Essa crítica pode serdeduzida da entrevista com representantes doConselho de Medicina de Ontário (Girardi,1999).14 Os médicos são autorizados para exercerem 12dos atos controlados e cinco profissões reguladasnão têm autorização para executar nenhum dos13 atos.Formação39