Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○autogoverno com autoridade governamentaldelegada (os nossos conselhosprofissionais) no que respeitaà interpretação de sua missão. Instituídase socialmente legitimadascomo agentes do Estado para monitorara qualidade técnica e o processodisciplinar do exercício profissionalpara a proteção do público, essas instituições,muitas vezes, na vigência deconflitos de interesses, costumam agirde forma “auto-interessada”, protegendoseus pares. Daí a pequena confiançaque elas inspiram ao público.Pode-se dizer que essa ambigüidadena interpretação de seu papel levamuitas vezes a que dirigentes bemintencionados dessas instituiçõespleiteiem estratégias como a fusãocom as organizações sindicais e associaçõesprofissionais, com o intuitode fortalecer a profissão. Essa mesmaambigüidade de papéis dificulta queinstituições adotem, de forma espontânea,estratégias de ação coletivavisando à cooperação interprofissional,o trabalho multidisciplinar e omútuo reconhecimento de competências.Daí, também, a necessidade deinstâncias “supraprofissionais”, comautoridade de governo para coordenaras políticas de Estado para as profissões.Mas, ironicamente, na raiz dasresistências à implementação dessaspolíticas, encontra-se essa dificuldadedas instituições de autogoverno profissionaisse interpretarem comoagentes do Estado.Novas experiências de regulamentaçãodas profissões na área da Saúde:buscando um novo paradigma para aregulamentação profissionalEm resposta a problemas comoestes, países como o Canadá e os EstadosUnidos e blocos regionais comoa Comunidade Econômica, Européiavêm desenvolvendo, ao longo dasúltimas décadas, esforços parareformar seus sistemas de regulamentaçãopública das profissões,perguntando-se essencialmente sobreduas questões:(i) Os modelos de autogoverno sãoos que servem melhor para a proteçãoe o bem-estar públicos?(ii)Qual a extensão e níveis deexclusividade devem ser conferidos àsreservas de mercado e monopóliosprofissionais?Resultados de diversas investigaçõesconduzidas no Canadá – país quetomou a dianteira nestas reformas –entre o final da década de 60 e inícioda 70, reconheceram as vantagens (emesmo uma certa inevitabilidade) daauto-regulação profissional, porémrecomendaram que, ao mesmotempo, se emprestasse maior ênfaseno desenho de mecanismos institucionaisde prestação de contas aopúblico e de proteção dos direitos deindivíduos e grupos, especialmenteaqueles em maior desvantagem nosmercados (Casey, 2001) 9 .Não se pretende, aqui, realizar uminventário desses esforços e menosainda avaliar seus resultados. O objetivo,nesta última sessão, é o de discutiralgumas questões colocadasmais recentemente na arena da regulamentaçãoprofissional no Brasil, aexemplo dos Projetos de Lei do “AtoMédico” e do “Ato de Enfermagem”,à luz de elementos comuns retiradosdas experiências mais significativas einfluentes ocorridas nas Américas,que vêm se constituindo numa espéciede novo paradigma de regulamentaçãoprofissional, forjado especialmentea partir da área da Saúde 10 .9 Um dos relatórios pioneiros sobre o tema, reportaresultados de diversas investigações conduzidas noCanadá entre o final da década de 60 e início da70, foi o Relatório Mc Ruer, Toronto, 1968-1971.10 O argumento fundamenta-se especialmente nosresultados de um estudo sobre regulamentaçãoprofissional em países da América Latina, EUA eCanadá, realizado entre 1997 e 1999, peloPrograma de Recursos Humanos – OrganizaciónPanamericana de la Salud – OPS/OMS,Washington, DC sob a coordenação de DanielPurcallas e Sábado Girardi. O estudo contoucom a participação de pesquisadores do México,Colômbia e Chile, além do Brasil. As informaçõessobre o Canadá e os Estados Unidos foram obtidaspor meio de entrevistas diretas e análise depublicações. Foram analisadas as experiênciaspioneiras de Ontário e Québec, e a experiênciada Pew Health Professions Commission, cujostrabalhos, iniciados em 1989, tratamessencialmente de assuntos concernentes àregulamentação de profissões de saúde nos EstadosUnidos. Diferentemente do caso canadense, emque as iniciativas são governamentais, no casoamericano, a comissão é constituída no âmbito dasociedade civil.36Nº 05 MAIO DE 2002