Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○mação sobre a qualidade dosprofissionais existentes no mercado(Freidson, 1988; Williamson, 1996).Em tese, desde essa perspectiva, podesedizer que o problema dos custosde informação nos mercadosprofissionais cresce na proporçãodireta do tamanho do mercado e emprogressão geométrica, com acomplexidade dos conhecimentosteórico-científicos e habilidadestécnicas necessárias para o exercícioda profissão. Sendo essas premissasverdadeiras, pode-se dizer que estesistema de “sinais de mercado”,propiciado pelos sistemas institucionaisde regulação profissional, tãoserá mais confiável quanto maisrigorosamente for administrado apartir regras de excelência técnica eética que governam internamenteaquele campo de trabalho 4 . Este é ooutro argumento que reforça adelegação de auto-regulação a determinadasprofissões, muito particularmenteno campo da saúde.Entretanto, ao lado desses benefícios,as leis de exercício tambémcriam ex ante reservas de mercado,que podem implicar em monopóliosprofissionais mais ou menos extensossobre campos de atividades,dependendo, entre outras coisas, daextensão do escopo de práticasconferidas à profissão, do grau deprivatividade ou exclusividadeconferido aos atos específicos daprofissão, e da capacidade de controleex post das reservas legais pelasinstituições de fiscalização doexercício. Ou seja, a regulaçãoprofissional cria direitos de propriedadeao restringir o acesso àprática dos atos regulados comoprivativos e à ostentação de títulosprofissionais no mercado (Girardi,2000). Quanto maior a extensão doescopo de práticas e mais extensa alista de atos exclusivos ou privativosa ela legalmente atribuídos, maiorserá o tamanho de sua propriedade(ou do domínio patrimonial daprofissão) 5 . Como qualquer políticaque redistribui ganhos e perdas nosmercados – e neste caso trata-se deganhos em termos de propriedade oupatrimônio – sua existência deveforçosamente representar um benefíciopúblico, além de considerar nasua concessão reclames de grupos decompetidores que se considerempossivelmente lesados em seu direito.Malgrado seus benefícios públicos,três tipos de crítica têm sido maiscomumente apontadas à questão dosmonopólios profissionais, mais especificamentena área da Saúde 6 . Emprimeiro lugar, a crítica maiselementar (à la Milton Friedman)objeta que as restrições de entradainflacionam os custos em duas vias:primeiro, por criarem lucros monopólicospara a profissão ao reduzirartificialmente a oferta de bens eserviços; depois pelo estabelecimentode preços cartelizados. Na verdade,esse argumento encontraria suaprincipal fraqueza numa verificaçãoempírica muito comum pelo menosna Saúde: os profissionais, particularmenteos que têm uma relação diretacom os pacientes e guardam, narelação de serviços, maiores graus deautonomia técnica, costumam gerarsua própria demanda, aumentando enão diminuindo os níveis de oferta.Por outro lado, esse tipo de críticanão considera, seriamente, os benefíciosgerados para os usuários emtermos de segurança e bem-estar, emenos ainda na questão informacional,tal qual apresentado. Numa4 Saltman & Busse (2002, p. 22) sumarizam asvantagens da auto-regulação delegada adeterminadas profissões relativamente a formasde “heterorregulação”: alto compromisso com aspróprias regras; processo mais informado nodesenho de normas técnicas; baixo custo gerencialcomparativo; maior ajustamento dos protocolos enormas de prática adotados com aqueles vistoscomo razoáveis pelos profissionais que estão naprática; maior abrangência das regras; maiorpotencialidade e aceitação de ajustes; maisfacilidade de implementação efetiva das regras epossibilidade de combinação com supervisãoexterna (grifo meu). Entre as desvantagens, a autoregulaçãocria regras auto-interessadas e, no limite,pode tender a afrouxar a aplicação das própriasregras que cria, numa espécie de instinto deautodefesa corporativa. Daí outra importantelimitação: a baixa confiança do público.5 Agradeço a Antônio Anastasia, a analogia entre aconcessão de campos de atos privativos e a idéiade patrimônio de uma profissão.6 No seguinte, apoio-me fartamente em Evans(1980).34Nº 05 MAIO DE 2002