Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde

○ ○ ○ ○IntroduçãoO período recente tem sidomarcado por uma relativa turbulênciana arena da regulamentação profissionalna área da Saúde. Mais que aum crescimento simplesmente quantitativo,assiste-se a uma importantediferenciação destas demandas e istoem duas direções. Em primeiro lugar,assiste-se a uma ampliação dasaudiências da regulamentação profissional.Muitas das disputas entre asprofissões do setor que eram travadasprincipalmente nos locais de trabalhoatingem hoje, com renovado vigor, aesfera pública. E mais que isso, se osesforços realizados pelas profissõespara alcançar seus pleitos se dirigiam,até muito recentemente, sobretudo,aos apoios do poder legislativo e ao“convencimento” do executivo, hojeeles avançam em direção à opiniãopública e ao judiciário. Este último,que era acionado principalmente pararesolver disputas individuais,envolvendo especialmente processosde erro profissional e questões relacionadasà prática ilegal das profissões,passa a ser crescentementechamado para resolver disputascoletivas entre as profissões. Asprofissões de saúde têm se valido cadavez mais de decisões judiciais paralegitimar, em contextos mais amplos,as resoluções expedidas pelos respectivosconselhos profissionais. Asdisputas em torno do exercício plenoda acupuntura pelos diversos profissionaisde saúde, constituem apenasum, dentre muitos exemplos. Essatransformação é decisiva, uma vez queo judiciário passa a ser um ator depeso no processo de legitimação dasdemandas de regulamentaçãoprofissional. É preciso notar que essemovimento se inscreve dentro de umprocesso mais amplo que correspondeao que Habermas (1987), entre outrosautores, define como processo dejudicialização das políticas sociais,característico das democraciascontemporâneas 1 .Em segundo lugar, é possívelidentificar uma nova qualidade nasdemandas de regulamentação profissionalna área da Saúde. Na verdade,observa-se uma dualidade nas demandas.Por um lado, as profissõesregulamentadas do setor, comprerrogativas de autogovernar-se,disputam em torno dos atos privativosou exclusivos. Numa palavra, oaumento da concorrência interprofissionaltem levado a uma disputa porampliação de prerrogativas monopólicasno exercício de atividades eserviços profissionais na área daSaúde. Os recentes Projetos de Lei do“Ato Médico” e do “Ato de Enfermagem”constituem os exemplos maisclaros. Ao lado dessas demandas,existem aquelas que expressam, maisque tudo, lutas por reconhecimento.A maior parte dos projetos relativosàs práticas complementares e alternativase à regularização de profissõesexercidas de forma ilegal (os práticos),que constituem a maioria dosprojetos tramitando no Congresso, selocaliza nesta segunda categoria. Oreconhecimento dessa dualidade nasdemandas de regulamentação profissionaltem implicações práticas eteóricas. No plano teórico, a questãoexige uma abordagem que ultrapasseexplicações relativas aos processos deprofissionalização baseados exclusivamentena realização do “autointeresse”e da concorrência por jurisdiçõesde trabalho. É preciso incorporaràs análises, a categoria do reconhecimentosocial, tratada noâmbito das chamadas políticas dadiferença e das políticas do reconhecimento.No plano prático, a questãoexige um tratamento diferenciadodessas demandas, se quisermos, paradizer o mínimo, dar a elas um tratamentojusto e digno de uma sociedadedemocrática “inclusionista”.O presente artigo tem comoobjetivo trazer à tona alguns elementosque, acreditamos, contribuemcomo subsídio para este debate.Apresentamos, de início aspectosgerais da regulação entendida comoempreendimento simultaneamenteético e econômico. Em seguida dis-1 Para uma discussão do processo, ver especialmenteVianna et al.(1999).Formação31