Revista FormaÃ§Ã£o 5 - BVS MinistÃ©rio da SaÃºde

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○ ○ ○ ○AnáliseDilemas da regulamentaçãoprofissional na área da Saúde:questões para um governodemocrático e inclusionistaDilemmas on professional regulationin Health field: issues for ademocratic and inclusiveGovernmentSábado Nicolau GirardiDoutorando em Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública (ESPN/FIOCRUZ)Paulo Henrique SeixasDiretor da Coordenação Geral de Políticas de Recursos Humanos do Ministério da SaúdeResumo: O artigo parte da identificação de uma lógica dual nas demandas porregulamentação profissional na área da Saúde no Brasil: ampliação deprerrogativas monopólicas no exercício das atividades profissionais versusdemandas por reconhecimento. Conceituando a regulação profissional comopolítica pública, discute razões, vantagens e problemas atribuídos à regulamentaçãodas atividades profissionais, com foco na área da Saúde. À luz dessasconsiderações, o artigo apresenta alguns exemplos representativos do que definecomo novo paradigma da regulamentação profissional, desenvolvidos emexperiências internacionais, para finalmente situar a questão nacional dentro deum contexto mais amplo de possibilidades de entendimento e ação política.Palavras-chave: Reforma Regulatória; Regulamentação Profissional; RecursosHumanos em Saúde; Profissões de Saúde; Políticas Públicas.Abstract: The article is based on the identification of a dual logic in the demandfor professional regulation in Health field in Brazil: the expansion of monopolistprerogatives in the exercise of professional activities versus the demand forrecognition. Understanding the professional regulation as public policy, itdiscusses reasons, advantages and problems related to the regulation of professionalactivities, focusing on the Health field. In the light of such considerations, thearticle brings some representative samples on what it defines as the new paradigmfor professional regulation, developed in international experiences and, finally,it places the national issue in a broader context of possibilities of understandingand political action.Keywords: Regulatory Reform; Professional Regulation; Human Resources inHealth; Health Professions; Public Policies.29
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