○ ○ ○ ○institucional do Ministério <strong>da</strong> Saúdee, neste sentido, dentre outrasiniciativas 3 , o Projeto de Profissionalizaçãodos Trabalhadores <strong>da</strong> Área deEnfermagem (PROFAE), está sendoimplementado com o objetivo dequalificar trabalhadores desta áreaque exercem sua profissão de formairregular em termos educacionais,ético-profissionais e trabalhistas. Aomesmo tempo, o PROFAE atuaviabilizando condições de continui<strong>da</strong>dee sustentabili<strong>da</strong>de para osprogramas de formação de níveltécnico, buscando garantir a quali<strong>da</strong>de<strong>da</strong> assistência em enfermagem eimpedir que um novo contingente detrabalhadores em situação irregularpossa surgir. Para concretizar essesobjetivos, o Projeto desenvolve duaslinhas de ação: redução do déficit depessoal qualificado em auxiliar deenfermagem para atuar no setor ereforço do quadro normativo e deregulação na área <strong>da</strong> Saúde, com acriação de condições técnicofinanceiraspara a continui<strong>da</strong>de dosprocessos de formação técnica emsaúde, em especial do pessoal deenfermagem. O Sistema de Certificaçãode Competências (SCC) seinsere no Projeto e está voltadoexclusivamente para os egressos doscursos de qualificação profissional emauxiliar de enfermagem por eleimplementados.Para a implantação do SCC estãoestruturados três grandes processosou etapas, interligados e interdependentes:a padronização ou anormalização; a construção de currículobaseado em competências, aavaliação e a certificação. Essa metodologiasegue o padrão internacionalde processos de certificação; entretanto,o SCC/PROFAE ajustou as metodologiaspertinentes ao desenvolvimentode ca<strong>da</strong> uma dessas etapas àsespecifici<strong>da</strong>des do setor Saúde,particularmente à Enfermagem.A primeira etapa para a construçãodo sistema – padronização ou anormalização, consistiu na elaboração<strong>da</strong> “norma de certificação”, cujoconteúdo indica as competênciasprofissionais do auxiliar de enfermagem,pactua<strong>da</strong>s entre os diversosatores envolvidos com o trabalhodeste profissional (trabalhadores <strong>da</strong>área de Enfermagem em geral,gestores e empregadores, órgãos declasse etc.). Um aspecto fun<strong>da</strong>mental<strong>da</strong> norma é sua consistência com oque rege a prática profissional, ouseja, sua coerência com a maneira pelaqual a prática é defini<strong>da</strong> pelos atoresque dela participam.A norma orienta a definição <strong>da</strong>sestratégias de avaliação (incluindo aelaboração e aplicação de provas) epode servir de base para a construçãode currículos baseados emcompetências.O processo de construção <strong>da</strong> norma:breve relato <strong>da</strong> metodologia utiliza<strong>da</strong>Embora as atribuições do auxiliarde enfermagem estejam regulamenta<strong>da</strong>sem lei, a metodologia deimplementação do SCC exigiu adefinição e vali<strong>da</strong>ção do perfil deações desse profissional como prérequisitopara a elaboração <strong>da</strong> norma.Ao mesmo tempo, o processo deelaboração e vali<strong>da</strong>ção do perfil deações do auxiliar de enfermagemabriu, para a área <strong>da</strong> Saúde, uma oportuni<strong>da</strong>dede identificar as necessi<strong>da</strong>desde adequação desse perfil ao modelode atenção à saúde definido pelo SUS,bem como aos Referenciais CurricularesNacionais <strong>da</strong> Educação Profissionalde Nível Técnico para a área<strong>da</strong> Saúde, do Ministério <strong>da</strong> Educação.A elaboração do perfil de ações doauxiliar de enfermagem envolveu duasfases: na primeira, foi sistematiza<strong>da</strong>uma proposta preliminar do perfil,mobilizando profissionais <strong>da</strong>s diferentesáreas de atuação <strong>da</strong> enfermagem,<strong>da</strong>s várias regiões do País; nasegun<strong>da</strong>, a versão preliminar do perfil3 Programa de Incentivo a Mu<strong>da</strong>nças Curricularesnos Cursos de Medicina – Uma nova Escola Médicapara um novo Sistema de Saúde; Capacitação emDesenvolvimento de Recursos Humanos de Saúde– CADRHU; Desenvolvimento Gerencial deUni<strong>da</strong>des Básicas do Sistema Único de Saúde(GERUS/SUS).Formação23
○ ○ ○ ○foi submeti<strong>da</strong> a um processo devali<strong>da</strong>ção, sendo utilizado um modelode pesquisa qualitativa (gruposfocais), que permitiu não apenasvali<strong>da</strong>r o perfil apresentado, mastambém identificar as reações,percepções e a compreensão dosentrevistados em relação à proposta.Para a quantificação e definiçãodos grupos, algumas variáveis passíveisde gerar e explicar as variaçõesno perfil do auxiliar de enfermagemforam considera<strong>da</strong>s, tais como: adiversi<strong>da</strong>de regional do País; asdiferenças entre capital e interior; asvisões dos vários segmentos profissionaismais diretamente envolvidoscom o trabalho do auxiliar deenfermagem; o tipo, o tamanho e acomplexi<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s instituições em queo auxiliar de enfermagem desenvolveseu trabalho. Considerando essaspremissas, a pesquisa foi desenha<strong>da</strong><strong>da</strong> seguinte forma:• locais de realização: Belém(PA); Recife (PE); Belo Horizonte(MG); Curitiba (PR); e Campo Grande(MS), garantindo a representativi<strong>da</strong>dede to<strong>da</strong>s as regiões do País;• participantes dos grupos: 150profissionais, reunindo auxiliares deenfermagem, enfermeiros dos serviçosde saúde, docentes envolvidos com aformação do auxiliar de enfermagem,empregadores e gestores, todosrecrutados em diferentes tipos deinstituições (públicas, priva<strong>da</strong>s, depequeno, médio e grande porte, debaixa, média e alta complexi<strong>da</strong>de, <strong>da</strong>capital e do interior do estado);• tipos de grupos:a) formado apenas por auxiliaresde enfermagem <strong>da</strong> rede básica (centrose postos de saúde) e de hospitais ouclínicas, <strong>da</strong> rede pública e priva<strong>da</strong>;b) reunindo empregadores deauxiliares de enfermagem (administradoresde hospitais ou declínicas, gerentes de postos de saúde)e gestores <strong>da</strong> área <strong>da</strong> Saúde (secretáriosmunicipais ou seus executores);c) integrado por enfermeirosatuantes nas instituições de saúde edocentes responsáveis pela formaçãode auxiliares de enfermagem.A técnica utiliza<strong>da</strong> na pesquisa foia de discussão em grupo, conduzi<strong>da</strong>por uma moderadora, com o apoio deum roteiro e do instrumento definidopara a pesquisa (a versão preliminardo perfil de ações do auxiliar deenfermagem). As reuniões foram grava<strong>da</strong>sem fitas de áudio e posteriormentetranscritas para a análise deseus conteúdos. Uma só profissionalmoderou todos os grupos e fez aanálise de seus conteúdos.O roteiro de discussão, para todosos grupos, continha dois blocos: indicaçãoespontânea, pelos participantes,<strong>da</strong>s ações realiza<strong>da</strong>s pelos auxiliaresde enfermagem, a partir de suas diferentesvisões e reali<strong>da</strong>des profissionais;e apresentação, pela moderadora,<strong>da</strong> versão preliminar do perfilde ações do auxiliar de enfermagempara discussão <strong>da</strong> pertinência e adequação<strong>da</strong>s ações, bem como manifestação<strong>da</strong>s percepções e compreensãodessas ações pelos participantes.Como o perfil de ações do auxiliar deenfermagem foi transformado na normade certificação de competênciasA elaboração <strong>da</strong> norma pautou-seem três pressupostos consideradosessenciais:· a coerência interna em relaçãoao conceito de competência (amplamentediscutido no documento“Referências Conceituais para aOrganização do Sistema de Certificaçãode Competências/PROFAE”)assumido pelo Projeto;· a necessi<strong>da</strong>de de contemplartodos os aspectos relacionados àprática do auxiliar de enfermagem,considerando suas especifici<strong>da</strong>des emrelação a locais de produção dosserviços; formas de inserção, organizaçãoe regulação do trabalho; eatendimento <strong>da</strong>s deman<strong>da</strong>s dosindivíduos, grupos e coletivi<strong>da</strong>des;· a observância a leis, decretos,resoluções e pareceres que regulam aformação e o exercício profissionaldo auxiliar de enfermagem.24Nº 05 MAIO DE 2002
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