Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde
Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde Revista Formação 5 - BVS Ministério da Saúde
○ ○ ○ ○institucional do Ministério da Saúdee, neste sentido, dentre outrasiniciativas 3 , o Projeto de Profissionalizaçãodos Trabalhadores da Área deEnfermagem (PROFAE), está sendoimplementado com o objetivo dequalificar trabalhadores desta áreaque exercem sua profissão de formairregular em termos educacionais,ético-profissionais e trabalhistas. Aomesmo tempo, o PROFAE atuaviabilizando condições de continuidadee sustentabilidade para osprogramas de formação de níveltécnico, buscando garantir a qualidadeda assistência em enfermagem eimpedir que um novo contingente detrabalhadores em situação irregularpossa surgir. Para concretizar essesobjetivos, o Projeto desenvolve duaslinhas de ação: redução do déficit depessoal qualificado em auxiliar deenfermagem para atuar no setor ereforço do quadro normativo e deregulação na área da Saúde, com acriação de condições técnicofinanceiraspara a continuidade dosprocessos de formação técnica emsaúde, em especial do pessoal deenfermagem. O Sistema de Certificaçãode Competências (SCC) seinsere no Projeto e está voltadoexclusivamente para os egressos doscursos de qualificação profissional emauxiliar de enfermagem por eleimplementados.Para a implantação do SCC estãoestruturados três grandes processosou etapas, interligados e interdependentes:a padronização ou anormalização; a construção de currículobaseado em competências, aavaliação e a certificação. Essa metodologiasegue o padrão internacionalde processos de certificação; entretanto,o SCC/PROFAE ajustou as metodologiaspertinentes ao desenvolvimentode cada uma dessas etapas àsespecificidades do setor Saúde,particularmente à Enfermagem.A primeira etapa para a construçãodo sistema – padronização ou anormalização, consistiu na elaboraçãoda “norma de certificação”, cujoconteúdo indica as competênciasprofissionais do auxiliar de enfermagem,pactuadas entre os diversosatores envolvidos com o trabalhodeste profissional (trabalhadores daárea de Enfermagem em geral,gestores e empregadores, órgãos declasse etc.). Um aspecto fundamentalda norma é sua consistência com oque rege a prática profissional, ouseja, sua coerência com a maneira pelaqual a prática é definida pelos atoresque dela participam.A norma orienta a definição dasestratégias de avaliação (incluindo aelaboração e aplicação de provas) epode servir de base para a construçãode currículos baseados emcompetências.O processo de construção da norma:breve relato da metodologia utilizadaEmbora as atribuições do auxiliarde enfermagem estejam regulamentadasem lei, a metodologia deimplementação do SCC exigiu adefinição e validação do perfil deações desse profissional como prérequisitopara a elaboração da norma.Ao mesmo tempo, o processo deelaboração e validação do perfil deações do auxiliar de enfermagemabriu, para a área da Saúde, uma oportunidadede identificar as necessidadesde adequação desse perfil ao modelode atenção à saúde definido pelo SUS,bem como aos Referenciais CurricularesNacionais da Educação Profissionalde Nível Técnico para a áreada Saúde, do Ministério da Educação.A elaboração do perfil de ações doauxiliar de enfermagem envolveu duasfases: na primeira, foi sistematizadauma proposta preliminar do perfil,mobilizando profissionais das diferentesáreas de atuação da enfermagem,das várias regiões do País; nasegunda, a versão preliminar do perfil3 Programa de Incentivo a Mudanças Curricularesnos Cursos de Medicina – Uma nova Escola Médicapara um novo Sistema de Saúde; Capacitação emDesenvolvimento de Recursos Humanos de Saúde– CADRHU; Desenvolvimento Gerencial deUnidades Básicas do Sistema Único de Saúde(GERUS/SUS).Formação23
○ ○ ○ ○foi submetida a um processo devalidação, sendo utilizado um modelode pesquisa qualitativa (gruposfocais), que permitiu não apenasvalidar o perfil apresentado, mastambém identificar as reações,percepções e a compreensão dosentrevistados em relação à proposta.Para a quantificação e definiçãodos grupos, algumas variáveis passíveisde gerar e explicar as variaçõesno perfil do auxiliar de enfermagemforam consideradas, tais como: adiversidade regional do País; asdiferenças entre capital e interior; asvisões dos vários segmentos profissionaismais diretamente envolvidoscom o trabalho do auxiliar deenfermagem; o tipo, o tamanho e acomplexidade das instituições em queo auxiliar de enfermagem desenvolveseu trabalho. Considerando essaspremissas, a pesquisa foi desenhadada seguinte forma:• locais de realização: Belém(PA); Recife (PE); Belo Horizonte(MG); Curitiba (PR); e Campo Grande(MS), garantindo a representatividadede todas as regiões do País;• participantes dos grupos: 150profissionais, reunindo auxiliares deenfermagem, enfermeiros dos serviçosde saúde, docentes envolvidos com aformação do auxiliar de enfermagem,empregadores e gestores, todosrecrutados em diferentes tipos deinstituições (públicas, privadas, depequeno, médio e grande porte, debaixa, média e alta complexidade, dacapital e do interior do estado);• tipos de grupos:a) formado apenas por auxiliaresde enfermagem da rede básica (centrose postos de saúde) e de hospitais ouclínicas, da rede pública e privada;b) reunindo empregadores deauxiliares de enfermagem (administradoresde hospitais ou declínicas, gerentes de postos de saúde)e gestores da área da Saúde (secretáriosmunicipais ou seus executores);c) integrado por enfermeirosatuantes nas instituições de saúde edocentes responsáveis pela formaçãode auxiliares de enfermagem.A técnica utilizada na pesquisa foia de discussão em grupo, conduzidapor uma moderadora, com o apoio deum roteiro e do instrumento definidopara a pesquisa (a versão preliminardo perfil de ações do auxiliar deenfermagem). As reuniões foram gravadasem fitas de áudio e posteriormentetranscritas para a análise deseus conteúdos. Uma só profissionalmoderou todos os grupos e fez aanálise de seus conteúdos.O roteiro de discussão, para todosos grupos, continha dois blocos: indicaçãoespontânea, pelos participantes,das ações realizadas pelos auxiliaresde enfermagem, a partir de suas diferentesvisões e realidades profissionais;e apresentação, pela moderadora,da versão preliminar do perfilde ações do auxiliar de enfermagempara discussão da pertinência e adequaçãodas ações, bem como manifestaçãodas percepções e compreensãodessas ações pelos participantes.Como o perfil de ações do auxiliar deenfermagem foi transformado na normade certificação de competênciasA elaboração da norma pautou-seem três pressupostos consideradosessenciais:· a coerência interna em relaçãoao conceito de competência (amplamentediscutido no documento“Referências Conceituais para aOrganização do Sistema de Certificaçãode Competências/PROFAE”)assumido pelo Projeto;· a necessidade de contemplartodos os aspectos relacionados àprática do auxiliar de enfermagem,considerando suas especificidades emrelação a locais de produção dosserviços; formas de inserção, organizaçãoe regulação do trabalho; eatendimento das demandas dosindivíduos, grupos e coletividades;· a observância a leis, decretos,resoluções e pareceres que regulam aformação e o exercício profissionaldo auxiliar de enfermagem.24Nº 05 MAIO DE 2002
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○ ○ ○ ○institucional do Ministério <strong>da</strong> Saúdee, neste sentido, dentre outrasiniciativas 3 , o Projeto de Profissionalizaçãodos Trabalhadores <strong>da</strong> Área deEnfermagem (PROFAE), está sendoimplementado com o objetivo dequalificar trabalhadores desta áreaque exercem sua profissão de formairregular em termos educacionais,ético-profissionais e trabalhistas. Aomesmo tempo, o PROFAE atuaviabilizando condições de continui<strong>da</strong>dee sustentabili<strong>da</strong>de para osprogramas de formação de níveltécnico, buscando garantir a quali<strong>da</strong>de<strong>da</strong> assistência em enfermagem eimpedir que um novo contingente detrabalhadores em situação irregularpossa surgir. Para concretizar essesobjetivos, o Projeto desenvolve duaslinhas de ação: redução do déficit depessoal qualificado em auxiliar deenfermagem para atuar no setor ereforço do quadro normativo e deregulação na área <strong>da</strong> Saúde, com acriação de condições técnicofinanceiraspara a continui<strong>da</strong>de dosprocessos de formação técnica emsaúde, em especial do pessoal deenfermagem. O Sistema de Certificaçãode Competências (SCC) seinsere no Projeto e está voltadoexclusivamente para os egressos doscursos de qualificação profissional emauxiliar de enfermagem por eleimplementados.Para a implantação do SCC estãoestruturados três grandes processosou etapas, interligados e interdependentes:a padronização ou anormalização; a construção de currículobaseado em competências, aavaliação e a certificação. Essa metodologiasegue o padrão internacionalde processos de certificação; entretanto,o SCC/PROFAE ajustou as metodologiaspertinentes ao desenvolvimentode ca<strong>da</strong> uma dessas etapas àsespecifici<strong>da</strong>des do setor Saúde,particularmente à Enfermagem.A primeira etapa para a construçãodo sistema – padronização ou anormalização, consistiu na elaboração<strong>da</strong> “norma de certificação”, cujoconteúdo indica as competênciasprofissionais do auxiliar de enfermagem,pactua<strong>da</strong>s entre os diversosatores envolvidos com o trabalhodeste profissional (trabalhadores <strong>da</strong>área de Enfermagem em geral,gestores e empregadores, órgãos declasse etc.). Um aspecto fun<strong>da</strong>mental<strong>da</strong> norma é sua consistência com oque rege a prática profissional, ouseja, sua coerência com a maneira pelaqual a prática é defini<strong>da</strong> pelos atoresque dela participam.A norma orienta a definição <strong>da</strong>sestratégias de avaliação (incluindo aelaboração e aplicação de provas) epode servir de base para a construçãode currículos baseados emcompetências.O processo de construção <strong>da</strong> norma:breve relato <strong>da</strong> metodologia utiliza<strong>da</strong>Embora as atribuições do auxiliarde enfermagem estejam regulamenta<strong>da</strong>sem lei, a metodologia deimplementação do SCC exigiu adefinição e vali<strong>da</strong>ção do perfil deações desse profissional como prérequisitopara a elaboração <strong>da</strong> norma.Ao mesmo tempo, o processo deelaboração e vali<strong>da</strong>ção do perfil deações do auxiliar de enfermagemabriu, para a área <strong>da</strong> Saúde, uma oportuni<strong>da</strong>dede identificar as necessi<strong>da</strong>desde adequação desse perfil ao modelode atenção à saúde definido pelo SUS,bem como aos Referenciais CurricularesNacionais <strong>da</strong> Educação Profissionalde Nível Técnico para a área<strong>da</strong> Saúde, do Ministério <strong>da</strong> Educação.A elaboração do perfil de ações doauxiliar de enfermagem envolveu duasfases: na primeira, foi sistematiza<strong>da</strong>uma proposta preliminar do perfil,mobilizando profissionais <strong>da</strong>s diferentesáreas de atuação <strong>da</strong> enfermagem,<strong>da</strong>s várias regiões do País; nasegun<strong>da</strong>, a versão preliminar do perfil3 Programa de Incentivo a Mu<strong>da</strong>nças Curricularesnos Cursos de Medicina – Uma nova Escola Médicapara um novo Sistema de Saúde; Capacitação emDesenvolvimento de Recursos Humanos de Saúde– CADRHU; Desenvolvimento Gerencial deUni<strong>da</strong>des Básicas do Sistema Único de Saúde(GERUS/SUS).Formação23
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