○ ○ ○ ○O paradigma político-assistencialorientando as propostas de educaçãoprofissionalNo contexto atual de mu<strong>da</strong>nças noprocesso de trabalho em saúde, coma introdução de inovações tecnológicase de novas formas de organizaçãodo trabalho, torna-se fun<strong>da</strong>mentalpara o desenvolvimento <strong>da</strong>spráticas profissionais considerar ocontexto e a concepção de saúde, quetêm como referências doutrinárias aReforma Sanitária e como estratégiasde reordenação setorial e institucionalo Sistema Único de Saúde (SUS)(Brasil, Ministério <strong>da</strong> Saúde, 1999).Essas referências estão inspira<strong>da</strong>sno paradigma <strong>da</strong> Promoção <strong>da</strong> Saúde,que aponta para a formulação de umconceito ampliado de saúde, transcendendoa dimensão setorial deserviços e, ain<strong>da</strong>, considerando ocaráter multiprofissional e interdisciplinardesta produção. No âmbitodo Governo e <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de em geral,aumenta a consciência <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>dede reordenação do Sistema de Saúde,no sentido de conquistar essa novadimensão do trabalho. Isso requer,dentre outras questões, a compreensãoglobal do processo de trabalho, umamaior articulação entre os diversossetores e a recomposição dos trabalhosantes parcelados.Assim, a atenção à saúde – e nãoapenas a assistência médica –incorpora novos espaços de atuaçãoprofissional e novos processos detrabalho, requerendo efetivo compromissodos trabalhadores com aconcepção amplia<strong>da</strong> de saúde,estabelecendo-se a transcendência dosetorial e uma diversificação doscampos de prática.Por outro lado, a integrali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>atenção, reconheci<strong>da</strong> como umprincípio que contempla as dimensõesbiológicas, psicológicas e sociais doprocesso saúde-doença, deve serdifundi<strong>da</strong> como uma nova cultura <strong>da</strong>saúde na educação profissional. Podeseafirmar, então, que o paradigmapolítico-assistencial torna-se tambémpolítico-pe<strong>da</strong>gógico, orientando aspropostas de educação profissionalpara o setor.A análise do processo de trabalhoem saúde permite evidenciar osconhecimentos e as relações de trabalhoque estruturam a ativi<strong>da</strong>deprofissional. Essa análise, no entanto,deve se <strong>da</strong>r numa perspectiva totalizante,em que sejam consideradosnão apenas os determinantes técnicos,operacionais e organizacionais doprocesso de trabalho, mas também osdeterminantes de caráter econômicose produtivos, físicos e ambientais,históricos e sociais, culturais e políticos.Deve considerar também que ostrabalhadores compõem essa reali<strong>da</strong>deobjetiva, construindo relações detrabalho intersubjetivas. Disso sedepreende que a formulação de propostasde educação profissional paraos trabalhadores <strong>da</strong> área <strong>da</strong> Saúde nãopode se restringir à dimensão técnicoinstrumental,tornando-se umasimples estratégia de a<strong>da</strong>ptação àsnecessi<strong>da</strong>des do processo produtivo.A investigação do processo detrabalho deve permitir identificar nãoapenas as ativi<strong>da</strong>des que lhe são pertinentesmas, fun<strong>da</strong>mentalmente, devepermitir evidenciar os conhecimentosde caráter técnico-científico e socioculturalque nele estão expressos.A adoção do modelo de competênciaspara a formação profissionalde nível técnico em saúde deve levarem conta que as competênciasprofissionais são construí<strong>da</strong>s pelospróprios trabalhadores, como sujeitosdeste processo e que tanto os espaçosformativos quanto as organizações detrabalho deverão se constituir em“instâncias qualificadoras”, propiciandoaos alunos condições departicipação, de diálogo, de negociaçãoe de intervenção. Isso implicaem mu<strong>da</strong>nças nas estratégias pe<strong>da</strong>gógicas,com redefinição do papel dosdocentes e discentes nas escolas, e naorganização dos processos de trabalhonas instituições empregadoras. Partindodessa compreensão, essemodelo deverá possibilitar a construçãode competências amplia<strong>da</strong>s,abrangendo várias dimensões ain<strong>da</strong>Formação19
○ ○ ○ ○pouco reconheci<strong>da</strong>s ou valoriza<strong>da</strong>s naorganização do trabalho, tais como ainiciativa, a autonomia e o trabalhoem equipe.Reorientando a prática pe<strong>da</strong>gógica nasescolas : questões referentes à Políticade Educação Profissional Brasileira 2A noção de competências napolítica educacional brasileira semanifesta nos planos estrutural(estruturar processos educativos) econceitual (organizar o processope<strong>da</strong>gógico). As reformas curricularesvisam reorientar a prática pe<strong>da</strong>gógicaorganiza<strong>da</strong> em disciplinas para umaprática volta<strong>da</strong> para a construção decompetências.A estrutura <strong>da</strong> educação profissionalcom base em competênciasé constituí<strong>da</strong> pelas seguintes etapas:a) análise do processo de trabalho,para a definição do perfil decompetências. Essa etapa foi realiza<strong>da</strong>pela Secretaria de Educação Média eTecnológica (SEMTEC/MEC), pormeio de comissões técnicas compostaspor professores e profissionaisdo setor ou área de produção. A partir<strong>da</strong> investigação dos processos detrabalho (análise funcional), foramdefini<strong>da</strong>s 20 áreas profissionais,dentre as quais, a área <strong>da</strong> Saúde;b) normalização <strong>da</strong>s competências,quando se estabelece umacordo social em torno do perfil,gerando as normas de competênciaque servem de referência para osdesenhos curriculares e para a avaliação.As normas de competênciarelaciona<strong>da</strong>s às áreas profissionaisassumiram o formato de documentosdesenvolvidos em três níveis:· no primeiro nível estão asDiretrizes Curriculares Nacionais <strong>da</strong>Educação Profissional de NívelTécnico (DCN), que conferem caráterman<strong>da</strong>tário aos perfis de competências,acompanhados <strong>da</strong>s respectivascargas horárias mínimas a seremobedeci<strong>da</strong>s pelas instituições quando<strong>da</strong> implementação de cursos;· no segundo nível estão osReferenciais Curriculares Nacionais(RCN) descrevendo as funções, assubfunções, as competências, ashabili<strong>da</strong>des e as bases tecnológicaspara ca<strong>da</strong> área profissional. Essesdocumentos não têm caráter man<strong>da</strong>tário,mas apenas o propósito desubsidiar as escolas na elaboração dosperfis profissionais de conclusão e naorganização e planejamento doscursos (Brasil. CNE/CEB. Resoluçãonº 4/99, art. 7º, § 1º);· no terceiro nível estão as instituiçõesformadoras, incumbi<strong>da</strong>s <strong>da</strong>elaboração dos planos de curso, dosquais devem constar: justificativa eobjetivos; requisitos de acesso; perfilprofissional de conclusão; organizaçãocurricular; critérios de aproveitamentode competências; critérios deavaliação; recursos físicos e humanos;certificados e diplomas (id., art. 10).c) formação por competência,realiza<strong>da</strong> por meio de um currículodesenhado com base no perfil decompetência; ed) avaliação por competência,com base nas normas defini<strong>da</strong>s.Por se referirem à área profissional,as competências defini<strong>da</strong>s nas DiretrizesCurriculares Nacionais sãoabrangentes e defini<strong>da</strong>s, portanto,como competências profissionaisgerais. Técnicos com habilitaçõesdiversas, mas relativas a uma mesmaárea, devem deter as mesmas competênciasprofissionais gerais, às quaisdevem ser acresci<strong>da</strong>s as competênciasprofissionais específicas <strong>da</strong>habilitação.Um perfil profissional, então, seriadefinido por três classes decompetências:· competências básicas – desenvolvi<strong>da</strong>sna educação básica;· competências profissionaisgerais – volta<strong>da</strong>s para o exercício dediversas ativi<strong>da</strong>des dentro de uma área2 O texto apresentado neste item foi a<strong>da</strong>ptado deRamos, Marise. A Pe<strong>da</strong>gogia <strong>da</strong>s Competências:Autonomia ou A<strong>da</strong>ptação? Capítulo III. SãoPaulo, Cortez, 2001.20Nº 05 MAIO DE 2002
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