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Relatório de EstágioDespesas de Representação = 984,63€Taxa de Tributação Autónoma = 10%984,63€ * 10% = 98,46€Despesas com viaturas = 15.040,59€Taxa de Tributação Autónoma = 10%15.040,59€ * 10% = 1.504,06€Despesas com viaturas (custo de aquisição superior a 40.000€) = 14.139,21€Taxa de Tributação Autónoma = 20%14.139,21 * 20% = 2.827,84€Somando todos os valores, obtemos a Tributação Autónoma:98,46€ + 1.504,06€ + 2.827,84€ = 4.430,36€A Egimetal teve um total de IRC a pagar de 9.857,20€, como consta do campo 367.O quadro 11, presta outras informações, como sendo o total de proveitos do exercício, o volume denegócios, encargos com viaturas e despesas de representação.O quadro 12 identifica o número fiscal da retenção na fonte colocada no campo 359.5.8 IESCom o Decreto-Lei nº8/2007, de 17 de Janeiro, foi criada a IES (Anexo 38), toda a informação queas empresas têm de fornecer relativamente às suas contas anuais passou a ser transmitida por umúnico documento, preenchida através do portal das finanças www.portaldasfinancas.gov.pt , eenviada electronicamente.Anteriormente a este Decreto-Lei, as empresas eram obrigadas a prestar informação das suascontas, a diferentes entidades públicas:Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 88
Relatório de EstágioDirecção Geral dos ImpostosInstituto Nacional de EstatísticaBanco de PortugalRegisto na ConservatóriaAs empresas são obrigadas a enviar a IES, segundo a alínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e donº1 do artigo 113º do mesmo código.Segundo o nº2 do artigo 113º do CIRC, é obrigatório o envio da IES até ao dia 15 de Julho,independentemente de ser dia útil ou não.A IES é constituída por vários formulários, sendo uns mais relevantes que outros.5.8.1 Preenchimento da IESA folha de rosto é constituída por vários quadros, sendo eles:Quadro 01 – Período de TributaçãoQuadro 02 – Área de sede, Estabelecimento estávelQuadro 03 – Identificação do sujeito passivoQuadro 04 – Designação da Actividade Económica e EstabelecimentoQuadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaraçãoQuadro 06 – Declarações especiaisQuadro 07 – Tipo de declaraçãoQuadro 08 – Situação da empresaTânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 89
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Relatório de EstágioDirecção Geral <strong>do</strong>s Impostos<strong>Instituto</strong> Nacional de EstatísticaBanco de PortugalRegisto na ConservatóriaAs empresas são obriga<strong>da</strong>s a enviar a IES, segun<strong>do</strong> a alínea c) <strong>do</strong> nº1 <strong>do</strong> artigo 109º <strong>do</strong> CIRC e <strong>do</strong>nº1 <strong>do</strong> artigo 113º <strong>do</strong> mesmo código.Segun<strong>do</strong> o nº2 <strong>do</strong> artigo 113º <strong>do</strong> CIRC, é obrigatório o envio <strong>da</strong> IES até ao dia 15 de Julho,independentemente de ser dia útil ou não.A IES é constituí<strong>da</strong> por vários formulários, sen<strong>do</strong> uns mais relevantes que outros.5.8.1 Preenchimento <strong>da</strong> IESA folha de rosto é constituí<strong>da</strong> por vários quadros, sen<strong>do</strong> eles:Quadro 01 – Perío<strong>do</strong> de TributaçãoQuadro 02 – Área de sede, Estabelecimento estávelQuadro 03 – Identificação <strong>do</strong> sujeito passivoQuadro 04 – Designação <strong>da</strong> Activi<strong>da</strong>de Económica e EstabelecimentoQuadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaraçãoQuadro 06 – Declarações especiaisQuadro 07 – Tipo de declaraçãoQuadro 08 – Situação <strong>da</strong> empresaTânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 89