Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de EstágioTaxa de Retenção na Fonte: 6% 5Na 2ª Fase procede-se ao processamento de salários e encargos, verificando-se se não existenenhum erro, procede-se à impressão dos recibos, são impressos em duplicado, isto é, depois deassinados pelo trabalhador um fica para a empresa e o outro para o trabalhador.Depois do processamento salarial estar concluído é preenchida a declaração de remunerações(Anexo 39) para a Segurança Social que tem que ser entregue até dia 15 do mês seguinte ao doprocessamento, de acordo com o art.18º do DL 295/86 de 19 de Setembro do Ministério dasFinanças e do Trabalho e Segurança Social (MFTSS).São enviadas 3 declarações de remunerações, uma com a taxa de 34,75%, outra com a taxa de 11%por se considerar 1º emprego, e por ultimo com a taxa de 33,75% para os funcionários com mais de45 anos (tendo uma redução de 1% na taxa de 34,75%).Os valores constantes da declaração de remunerações, obtêm-se através do saldo da conta 2452 –Taxa Social Única Pessoal, constante no Balancete do mês de Abril de 2010 (Anexo 40).Quadro 17 – Vencimento de um funcionário da EgimetalAbonos/Descontos Unidades Valor Unitário Abonos DescontosVencimento Base 1 845,00€ 845,00€Subsídio de Refeição 21 5,08 6 € 106,68€Segurança Social 11% 845,00*11% 7 =92,95€IRS 6% 845,00*6%= 50,70€Subtotal 951,68€ 143,65€Vencimento Líquido 808,03€Fonte: Anexo 165 A taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento) que foi aplicada a este trabalhador consta das tabelas de IRS de 2009,pois até à data ainda não tinham sido publicadas as de 2010, no Anexo 17 pode-se consultar as tabelas indicadas.6 O valor de Subsídio de Refeição não ultrapassa os limites para efeitos de IRS, limites esses estipulados pela Portaria nº1553-D/2008, de 31 de Dezembro, sendo o valor de 6,41€ em 2009.7 Taxa que consta nas tabelas de taxas da Segurança Social (Anexo 18).Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 40