Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de EstágioSegundo a alínea c) do nº1 do artigo 1º do CIVA:“1- Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado:c)As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são definidase reguladas no regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias;”Segundo o artigo 3º do Regime de IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI):“Considera-se, em geral, aquisição intracomunitária a obtenção do poder de dispor, porforma correspondente ao exercício do direito de propriedade, de um bem móvel corpóreo cujaexpedição ou transporte para território nacional, pelo vendedor, pelo adquirente ou por contadestes, com destino ao adquirente, tenha tido início noutro Estado membro.”Nos termos do artigo 18º do RITI, “são tributáveis as aquisições intracomunitárias de bens quandoo lugar de chegada da expedição ou transporte com destino ao adquirente se situe no territórionacional”, esta aquisição não é isenta pois não se verifica nenhuma das isenções vigentes no artigo15º do RITI, e é exigível o imposto segundo o artigo 13º do RITI.Segundo a alínea a) do nº1 do artigo 23º do RITI, tem de se proceder à liquidação do imposto daaquisição intracomunitária, sem prejuízo do direito à dedução do imposto segundo o nº1 do artigo19º do RITI e remetendo também para o artigo 19º do CIVA.A sua contabilização seria do seguinte modo:Quadro 3 - Contabilização de Compras noutro Estado membro da EgimetalDescrição Débito Crédito ValorMat. Primas, subs. Cons. EM Taxa Normal 31222 13.781,15€IVA Dedutível Taxa Normal 2432122 2.296,86€IVA Liquidado Taxa Normal 2433122 2.296,86€Fornecedores c/c Mercado Intracomunitário 22112 13.781,15€Fonte: Elaboração PrópriaTânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 22