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Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

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Relatório de EstágioEm 14 de Março de 2011 foi publica<strong>do</strong> a Norma Contabilística para as Microenti<strong>da</strong>des por Aviso nº6726-A/2011.A Egimetal enquadra-se no Sistema de Normalização Contabilística – Pequenas Enti<strong>da</strong>des (SNC-PE), pois não ultrapassa os limites <strong>do</strong> artigo 9º altera<strong>do</strong> pela Lei nº 20/2010. Regen<strong>do</strong>-se assimpelas NCRF-PE.3.1.3 - Organização ContabilísticaAo iniciar o estágio, foi-me transmiti<strong>do</strong> como funcionava o escritório, a meto<strong>do</strong>logia de trabalho eos serviços presta<strong>do</strong>s aos seus clientes.A recepção e organização <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos é uma tarefa muito importante e que requer muitaatenção e responsabili<strong>da</strong>de, to<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos que entram para a contabili<strong>da</strong>de têm que serminuciosamente analisa<strong>do</strong>s, pois devem conter os elementos referi<strong>do</strong>s no nº5 <strong>do</strong> artigo 36º <strong>do</strong>CIVA:“5- As facturas ou <strong>do</strong>cumentos equivalentes devem ser <strong>da</strong>ta<strong>do</strong>s, numera<strong>do</strong>s sequencialmente econter os seguintes elementos:a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou <strong>do</strong>micílio <strong>do</strong> fornece<strong>do</strong>r de bensou presta<strong>do</strong>r de serviços e <strong>do</strong> destinatário ou adquirente, bem como os correspondentesnúmeros de identificação fiscal <strong>do</strong>s sujeitos passivos de imposto;b) A quanti<strong>da</strong>de e denominação usual <strong>do</strong>s bens transmiti<strong>do</strong>s ou <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s,com especificação <strong>do</strong>s elementos necessários à determinação <strong>da</strong> taxa aplicável; asembalagens não efectivamente transacciona<strong>da</strong>s devem ser objecto de indicaçãosepara<strong>da</strong> e com menção expressa de que foi acor<strong>da</strong><strong>da</strong> a sua devolução;c) O preço, liqui<strong>do</strong> de imposto, e os outros elementos incluí<strong>do</strong>s no valor tributável;d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devi<strong>do</strong>;e) O motivo justifica<strong>do</strong> <strong>da</strong> não aplicação <strong>do</strong> imposto, se for caso disso;Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 16

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