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Relatório de EstágioA primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2009, foi efectuada pela Lei nº 20/2010 de 23 deAgosto, alargando o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC, alterando oslimites do artigo 9º do Decreto-Lei:“1- A Norma Contabilística e de relato financeiro para pequenas (NCRF-PE), compreendida noSNC, apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades, de entre asreferidas no artigo 3º e excluindo as situações dos artigos 4º e 5º, que não ultrapassem dois dostrês limites seguintes, salvo quando por razões legais ou estatutárias tenham as suasdemonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de contas:a) Total de balanço: €1 500 000;b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: €3 000 000;c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.”O artigo 10º, refere que existe dispensa de aplicação do artigo 3º para as pessoas que, exercendo atítulo individual qualquer actividade comercial, não realizem na média dos últimos três anos umvolume de negócios superior a € 150 000.As entidades sujeitas ao SNC, são obrigadas a apresentar as seguintes demonstrações financeiras:a) Balanço;b) Demonstrações de Resultados por Natureza;c) Demonstrações das alterações no capital próprio;d) Demonstrações dos fluxos de caixa pelo método directo;e) Anexo.Quando, por qualquer motivo, o SNC não responda a aspectos particulares de transacções ousituações, tem de se recorrer pela ordem indicada: Às normas internacionais de contabilidade (NIC), adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE)nº1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho; Às normas internacionais de Contabilidade (IAS) e normas internacionais de relatofinanceiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações SIC-IFRIC.O SNC é composto pelos seguintes instrumentos: Bases para a apresentação de demonstrações financeiras (BADF);Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 14
Relatório de EstágioModelos de demonstrações financeiras;Código de contas;Normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF);Normas contabilísticas e de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE);Normas interpretativas.Alterações das terminologias das classes de contas gerais do SNC:Quadro 1 – Alterações das terminologias das contas no SNCPOC1- Disponibilidades2- Terceiros3- Existências4- Imobilizações5- Capital, reservas e resultados transitados6- Custos e perdas7- Proveitos e ganhos8- ResultadosSNC1- Meios Financeiros Líquidos2- Contas a receber e a pagar3- Inventários e activos biológicos4- Investimentos5- Capital, reservas e resultados transitados6- Gastos7- Rendimentos8- ResultadosFonte: Elaboração PrópriaA realização deste relatório já é com base no SNC, excluindo a parte de encerramento de contas de2009 que ainda é pelo antigo POC.Foi aprovado o Regime de Normalização para as Microentidades pelo Decreto-Lei nº 36-A/2011, de9 de Março, tendo sido instituídos limites para serem consideradas Microentidades:i. Um total de Balanço de € 500 000;ii. Um Volume de Negócios líquido de € 500 000;iii. Um número médio de empregados durante o exercício de cinco.Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 15
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Relatório de EstágioModelos de demonstrações financeiras;Código de contas;Normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF);Normas contabilísticas e de relato financeiro para pequenas enti<strong>da</strong>des (NCRF-PE);Normas interpretativas.Alterações <strong>da</strong>s terminologias <strong>da</strong>s classes de contas gerais <strong>do</strong> SNC:Quadro 1 – Alterações <strong>da</strong>s terminologias <strong>da</strong>s contas no SNCPOC1- Disponibili<strong>da</strong>des2- Terceiros3- Existências4- Imobilizações5- Capital, reservas e resulta<strong>do</strong>s transita<strong>do</strong>s6- Custos e per<strong>da</strong>s7- Proveitos e ganhos8- Resulta<strong>do</strong>sSNC1- Meios Financeiros Líqui<strong>do</strong>s2- Contas a receber e a pagar3- Inventários e activos biológicos4- Investimentos5- Capital, reservas e resulta<strong>do</strong>s transita<strong>do</strong>s6- Gastos7- Rendimentos8- Resulta<strong>do</strong>sFonte: Elaboração PrópriaA realização deste relatório já é com base no SNC, excluin<strong>do</strong> a parte de encerramento de contas de2009 que ain<strong>da</strong> é pelo antigo POC.Foi aprova<strong>do</strong> o Regime de Normalização para as Microenti<strong>da</strong>des pelo Decreto-Lei nº 36-A/2011, de9 de Março, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> instituí<strong>do</strong>s limites para serem considera<strong>da</strong>s Microenti<strong>da</strong>des:i. Um total de Balanço de € 500 000;ii. Um Volume de Negócios líqui<strong>do</strong> de € 500 000;iii. Um número médio de emprega<strong>do</strong>s durante o exercício de cinco.Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 15
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