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Relatório de EstágioA primeira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2009, foi efectuada pela Lei nº 20/2010 de 23 deAgosto, alargando o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC, alterando oslimites do artigo 9º do Decreto-Lei:“1- A Norma Contabilística e de relato financeiro para pequenas (NCRF-PE), compreendida noSNC, apenas pode ser adoptada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades, de entre asreferidas no artigo 3º e excluindo as situações dos artigos 4º e 5º, que não ultrapassem dois dostrês limites seguintes, salvo quando por razões legais ou estatutárias tenham as suasdemonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de contas:a) Total de balanço: €1 500 000;b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: €3 000 000;c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.”O artigo 10º, refere que existe dispensa de aplicação do artigo 3º para as pessoas que, exercendo atítulo individual qualquer actividade comercial, não realizem na média dos últimos três anos umvolume de negócios superior a € 150 000.As entidades sujeitas ao SNC, são obrigadas a apresentar as seguintes demonstrações financeiras:a) Balanço;b) Demonstrações de Resultados por Natureza;c) Demonstrações das alterações no capital próprio;d) Demonstrações dos fluxos de caixa pelo método directo;e) Anexo.Quando, por qualquer motivo, o SNC não responda a aspectos particulares de transacções ousituações, tem de se recorrer pela ordem indicada: Às normas internacionais de contabilidade (NIC), adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE)nº1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho; Às normas internacionais de Contabilidade (IAS) e normas internacionais de relatofinanceiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respectivas interpretações SIC-IFRIC.O SNC é composto pelos seguintes instrumentos: Bases para a apresentação de demonstrações financeiras (BADF);Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 14