Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio3.1.2 – O Sistema de Normalização ContabilísticoEste estágio foi realizado no período de transição das empresas para o novo Sistema deNormalização Contabilístico (SNC) implantado em Portugal.O Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, veio revogar o Plano Oficial de Contas (POC) instituídoem Portugal pela publicação do Decreto-Lei nº410/89, de 21 de Novembro, e aprovou o SNC.A Comissão de Normalização Contabilística (CNC) define o SNC como “um modelo baseado emprincípios e não em regras”, significa isto que se deve favorecer o raciocínio conceptual dasquestões contabilísticas e não os aspectos meramente formais e mecanicistas de classificação elançamento dos documentos.Com a adopção do SNC as regras contabilísticas portuguesas aproximam-se às NormasInternacionais de Contabilidade que determinam os procedimentos a adoptar em matéria demensuração, reconhecimento, apresentação e divulgação das contas das empresas.O SNC promove a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras, estando assimem sintonia com as normas internacionais de Contabilidade emitidas pelo International AccountingStandards Board (IASB) e adoptadas na União Europeia (UE).Segundo o nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº158/2009, são obrigadas a adoptar o SNC, asseguintes entidades:a) Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais;b) Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;c) Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada;d) Empresas públicas;e) Cooperativas;f) Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesseeconómico.Tânia Joana Paiva de Sá e Rainha Página 13