perícia contábil: o mercado de trabalho do perito contador ... - Unesc

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESCCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISFERNANDO MACARINI LOSSOPERÍCIA CONTÁBIL: O MERCADO DE TRABALHO DO PERITOCONTADOR NO ÂMBITO TRABALHISTACRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010

FERNANDO MACARINI LOSSOPERÍCIA CONTÁBIL: O MERCADO DE TRABALHO DO PERITOCONTADOR NO ÂMBITO TRABALHISTATrabalho de Conclusão de Curso, apresentadopara obtenção do grau de Bacharel no curso deCiências Contábeis da Universidade doExtremo Sul Catarinense, UNESC.Orientador: Prof. Leonel Luiz PereiraCRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010

FERNANDO MACARINI LOSSOPERÍCIA CONTÁBIL: O MERCADO DE TRABALHO DO PERITO CONTADOR NOÂMBITO TRABALHISTATrabalho de Conclusão de Curso aprovado pelaBanca Examinadora para obtenção do Grau deBacharel, no Curso de Ciências Contábeis daUniversidade do Extremo Sul Catarinense,UNESC, com Linha de Pesquisa em Perícia.Criciúma, 17 de dezembro de 2010.BANCA EXAMINADORAProf. Leonel Luiz Pereira – Esp. - (Unesc) – OrientadorProf. Adilson Pagani Ramos - Msc - (Unesc) - Examinador 1Prof. Luciano Ducioni - Esp - (Unesc) - Examinador 2

2Dedico este trabalho primeiramente a Deuspor concedido saúde e força para alcançarmais esta conquista; aos meus paisBonacor Losso e Zenaide Macarini Losso eminha namorada Bruna Cardoso Luiz peloincentivo e apoio nos momentos difíceis; e atodos que acompanharam e ajudaram aconquistar mais esta etapa da minha vida.Minha gratidão a todos vocês é imensa einesgotável.

3AGRADECIMENTOSA Deus, por estar presente em todos os momentos da minha vida,concedendo-me saúde, força nos momentos difíceis, orientação, sabedoria ecapacitação.Aos meus familiares, especialmente aos meus pais, Bonacor e Zenaide,que em todos os momentos me incentivaram e apoiaram em mais esta caminhada.A minha namorada Bruna, pelo apoio e compreensão pela minhaausência em determinados momentos.Ao meu orientador. Professor Esp. Leonel Luis Pereira, por transmitirconhecimento de forma segura, e pela significativa contribuição na elaboração destetrabalho, destacando que a sua participação foi de fundamental importância emminha formação.Aos professores a coordenação do curso, pelo apoio e conhecimentoscompartilhados.Aos colegas de estudo, Dirceu, Diego, Fernando, Moises, Alisson, Diogoque participaram dos momentos importantes da minha vida acadêmica,compartilhando os bons e difíceis momentos.Enfim, a todos os que, direta ou indiretamente, colocaram na realizaçãodeste trabalho, minha gratidão a todos vocês é imensa, por terem contribuído para oalcance de mais um sonho de minha vida.

4“Perícia contábil é a verificação de fatosligados ao patrimônio individualizadovisando oferecer opinião, mediantequestões propostas. Para tal opiniãorealizam-se exames, vistorias, indagações,avaliações, arbitramentos, em suma todo equalquer procedimento necessário áopinião.”Antonio Lopes de Sá

5RESUMOLOSSO, Fernando Macarini. Perícia contábil: O mercado de trabalho do peritocontador no âmbito Trabalhista. 2010. 57 p. Orientador: Leonel Luis Pereira.Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis. Universidade do ExtremoSul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC.A perícia contábil é destacada como um dos principais ramos da contabilidade, quevisa esclarecer determinadas questões ou fatos com apresentação do laudo, que éelaborado pelo perito contábil. Este estudo é o resultado de uma pesquisa literáriareferente à perícia contábil. Visa a apresentar os conhecimentos pertinentes aoassunto em questão, procedimentos, normas e leis que regem a profissão, bemcomo mercado de atuação do perito contador na perícia judicial, na área trabalhistacidade de Criciúma-SC. Perícia contábil é um instrumento técnico científico deconstatação, prova ou demonstração, quanto à veracidade dos fatos ligados aopatrimônio de pessoas e empresas. O objetivo da perícia é responder aos quesitospertinentes a um processo judicial, elucidando os questionamentos. O perito, aorealizar a perícia por meio de exames, vistorias, indagações, investigações,avaliações entre outros deve agir com honestidade e responsabilidade que lhe foiconfiada. Somente contadores habilitados podem exercer a atividade de peritocontador. Para alicerçar este trabalho, foi realizada uma pesquisa referente aomercado de trabalho do perito contador no âmbito trabalhista, com isso foi elaboradauma pesquisa para saber com está o mercado de trabalho para o perito contador emnossa região. A partir deste estudo pode-se entender e constatar ser de grandeimportância a atuação do perito contador para o juizado e para sua vida profissional.Palavras-chave: Perícia Contábil, Perito, Mercado de Trabalho.

6LISTA DE ILUSTRAÇÕESQuadro 01: Referentes aos Procedimentos de Perícia ............................................. 20Quadro 02: Referente às Características de perícia e Auditoria ............................... 23Quadro 03: Referentes aos Direitos e Deveres do Perito ......................................... 29Quadro 04: Referentes ao Honorários ...................................................................... 37Quadro 05: Referente à área que você perito mais atua no âmbito trabalhista......... 44Quadro 06: Referente às fases do processo que você perito participa ..................... 45Quadro 07: Referente do número de processos por mês que participa .................... 46Quadro 08: Referente a função exercida pelo perito ................................................. 46Quadro 09: Referente qual a reclamatória mais buscada no âmbito trabalhista ....... 47Quadro 10: Referente ao recebimento dos honorários profissionais ......................... 48Quadro 11: Referente às dificuldades encontradas pelo perito ................................. 48Quadro 12: Referente ao tempo de entrega do laudo pericial ................................... 49Quadro 13: Referente valor dos honorários recebidos .............................................. 50Quadro 14: Referente qual visão você tem da profissão contábil ............................. 50Quadro 15: Referente o motivo que leva você a escolher a área de perícia contábil 51Quadro 16: Referentes aos bacharéis em ciências contábeis devam exerceratividade de perito contador ...................................................................................... 52

7LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCPC – Comitê de Pronunciamentos ContábeisCFC – Conselho Federal de ContabilidadeNBC – Normas Brasileiras de ContabilidadeCPIs – Comissões Parlamentares de InquéritoNBC PP1 – Normas Brasileira do Perito ContábilNBC P 2 – Normas Profissionais do Perito ContábilNBC T 13 – Normas técnicas da Perícia ContábilSC – Santa CatarinaPMC – Prefeitura Municipal de Criciúma

8SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 101.1 Tema e Problema ............................................................................................... 101.2 Objetivos da Pesquisa ...................................................................................... 111.3 Justificativa ........................................................................................................ 111.4 Metodologia ....................................................................................................... 122. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 142.1 Aspectos Históricos .......................................................................................... 142.2 A Perícia Contábil .............................................................................................. 152.2.1 Objetivo da Perícia Contábil .......................................................................... 172.3 Normas Profissionais do Perito ....................................................................... 172.4 Classificações de Perícia Contábil .................................................................. 182.4.1 Perícia Semijudicial ........................................................................................ 182.4.2 Perícia judicial ................................................................................................ 192.4.3 Perícia extrajudicial ........................................................................................ 212.4.4 Perícia arbitral ................................................................................................ 212.5 Perícia e Auditoria ............................................................................................. 222.6 Perito Contador ................................................................................................. 242.6.1 Perito Contador Assistente ........................................................................... 252.7 Recusa................................................................................................................ 262.7.2 Substituição do perito .................................................................................... 272.8 Sigilo Profissional ............................................................................................. 282.9 Direitos e Deveres do Perito ............................................................................. 282.9.1 Penalidades .................................................................................................... 302.9.2 Zelo Profissional ............................................................................................ 302.9.3 A Prova Pericial .............................................................................................. 312.9.4 Meios de prova ............................................................................................... 332.9.5 Ônus da Prova ................................................................................................ 332.9.6 Responsabilidade do Perito .......................................................................... 342.9.7 Honorários Profissionais ............................................................................... 352.9.8 Laudos Periciais ............................................................................................. 392.10 Perícia Contábil em Processo Trabalhista .................................................... 402.10.1 Mercado de Trabalho ................................................................................... 42

93. ESTUDO DE CASO .............................................................................................. 433.1 Análise de Dados .............................................................................................. 43Como se viu, os quadros mostram que o campo de atuação do perito contábilna região de Criciúma-SC e bastante vasto, e com ganhos consideráveis, comoperito do juiz e que muitos optam em exercer a este tipo de trabalho por umaprofissão desejada e pelo ganho financeiro, e venho por meio deste trabalhodizer que a pesquisa foi alcançada descrevendo no decorrer desta amostra dequadros os principais trabalhos e fases em que o perito participa no âmbitotrabalhista. ............................................................................................................... 524. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 53REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 55APÊNDICE – Questionário Aplicado a Pesquisa .................................................. 58ANEXO A – Resolução do CFC nº 1.244/09 ........................................................... 61ANEXO B – Resolução do CFC nº 1.243/09 ........................................................... 79

101. INTRODUÇÃOEste estudo descreve os procedimentos e os requisitos técnicos eprofissionais básicos a serem, observados pelos peritos no desenvolver de seutrabalho.O trabalho do perito contábil tem como foco principal a verificação dopatrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, o mesmo deve estardevidamente capacitado e atualizado, a fim de que suas respostas aos quesitosmanifestadas no laudo não traga prejuízos a terceirosNeste capítulo será relatado o tema e o problema abordado nestapesquisa, bem como seus objetivos gerais e específicos, trazendo também acontribuição e a metodologia aplicada no estudo de perícia contábil no âmbitotrabalhista na região de Criciúma SC.1.1 Tema e ProblemaA contabilidade, com o avanço da tecnologia, teve que se aperfeiçoar eorganizar-se para criar novos procedimentos tanto no controle patrimonial, gerenciale financeira, acompanhado o mercado para assim alcançar a sua perfeição e ter umcrescimento econômico financeiro. A atual sociedade empresarial está mais exigentee organizada não se contentado com os resultados e serviços que não detenhaqualidade, na busca de novos profissionais para colherem bons frutos e resultadosque agradem seus acionistas com um excelente desempenho profissional.Com a busca cada vez maior pelo conhecimento dos profissionais da áreacontábil para uma menor margem de erro, um profissional da perícia contábil devese manter atualizado buscando acompanhar os avanços ocorridos na área. Assim operito contábil também se especializa para oferecer seus serviços com maiorqualidade possível, pois sua opinião é importante para o juiz ter uma tomada dedecisão.A perícia contábil trabalhista é executada por contadores, no decorrer dotrabalho pericial pode ser visto que é a figura do perito quem auxilia os juízes do

11trabalho, tendo em vista seu conhecimento e imparcialidade na análise de processoscabíveis com suas funções no universo pericial. Na Perícia contábil, há uma técnicanecessária para a execução dos trabalhos, formação necessária da classe elevantamento e conhecimentos específicos das documentações a serem analisadas,junto a isso gostaria de esclarecer como é o universo da perícia contábil. Assimlevando a seguinte questão – problema:Qual a perspectiva de trabalho do perito contador no âmbito da justiça dotrabalho no município de Criciúma-SC?1.2 Objetivos da PesquisaObjetivo geral deste estudo consiste em verificar os principaisprocedimentos utilizados na perícia trabalhista e quais os conhecimentosnecessários a execução desta atividade.Os objetivos específicos consistem em:• Caracterizar a perícia trabalhista conforme a literatura existente.• Abordar a perícia no âmbito da justiça do trabalho; e• Investigar por meio de uma pesquisa de campo, qual a visão profissional doperito contador no âmbito da justiça do trabalho no município de Criciúma SC.1.3 JustificativaA perícia contábil trabalhista vem se destacando no mercado de trabalhode atuação do contador como uma área ampla e promissora, sendo um importanteramo da contabilidade.Segundo Figueiredo (2003, p. 41), a perícia contábil é “o conjunto deprocedimentos técnicos e científicos destinados a levar informações de prova

12necessárias para auxiliar a decisão do juiz no processo, de acordo com as normasjurídicas e profissionais”. Para Hoog (2005, p.48) descreve que,Após edição da lei 8455, de 24. 08. 1992 que introduziram alteraçõesrelativas à perícia e aos peritos, visualizamos a ocupação de espaçosignificativo na mídia quanto ao trabalho executado por profissionais e, emespecial, os seus resultados querem na área de engenharia, acidentesaéreos, construção civil, quer na área medica, especialmente nos casos deatentado contra a vida e a honra; igual importância tem na área contábilenvolvendo fatores como aferição de contas relativas às campanhaspolíticas, fraudes em grandes e renomadas instituições financeiras e atemesmo no âmbito familiar, na separação conjugal, quanto abrange grandesfortunas.A perícia trabalhista é especificamente uma área de poucos estudos, abibliografia é considerada escassa, sendo encontradas publicações que englobam otema sem devido enfoque especial e aprofundado, e essa escassez bibliográficadificulta aqueles que necessitam e não pertence à área para adquirir uma visão maisclara e precisa sobre aspectos contábeis. Desta forma, este estudo visa a contribuirde forma teórica com a ciência contábil.A contribuição prática deste estudo se concentra na divulgação dosconhecimentos que um perito deve ter nas diversas etapas de uma perícia contábiltrabalhista, e de que forma poderá auxiliar aqueles que trabalham na área comnovos esclarecimentos, bem como para os estudantes que visam atuar nela.Este estudo tem uma relevância social ética, pois a perícia visa apresentaa verdade dos fatos. O respeito à ética deve estar envolvido no exercício dequalquer profissão, mas principalmente na profissão contábil, não somente porinteresses de pessoas indiretamente ligadas ao patrimônio, mas porque a ética fazparte da própria ciência contábil.1.4 MetodologiaNeste tópico apresentam-se os procedimentos e tipo metodológico a serdesenvolvidos neste trabalho e a postura de autores relacionados com o assuntoapresentado, e tem por objetivo responder o problema elaborado neste trabalho.De acordo com Andrade (2005, p.124),Nesse tipo de pesquisa bibliográfica, os fatos são observados, registrados,analisado, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira

13neles. Isto significa que os fenômenos do mundo físico e humano sãoestudados, mas não manipulados pelo pesquisador.A pesquisa consiste em um estudo bibliográfico, realizado principalmentepor meio de materiais já elaborados, tais como: livros revistas, artigos de internet eoutros meios utilizados como apoio para este estudo como interrogações a peritoscontadores.Em relação à tipologia quanto à abordagem do problema, será utilizada apesquisa qualitativa por não utilizar no tratamento das informações de técnicasestatísticas. Segundo Diehl e Tatim (2004, p. 52),Os estudos qualitativos podem descrever a complexidade de determinadoproblema e a interação de certas variáveis, compreender a classificar osprocessos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo demudança de dado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, oentendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos.Quanto aos procedimentos, à tipologia utilizada será o estudo de caso,que será um levantamento de dados, um questionário onde os peritos contadoresapontaram as principais atividades e como esta o mercado em que ele trabalha.Dessa forma, o estudo terá característica quanto ao objetivo de pesquisadescritiva de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de pesquisa descritivabibliográfica, diante destes instrumentos escolhidos que devem contribuir para oalcance dos objetivos propostos, sendo relevante esclarecerem o problema eaprofundar o tema através da análise de exemplo prático.

142. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICANeste capítulo será abordada a fundamentação teórica desta pesquisa.Inicialmente descreve-se a perícia contábil, seus aspectos históricos e seu conceito.Em seguida, as normas profissionais do perito, as espécies de perícia com ênfase àperícia contábil no âmbito trabalhista, as principais diferenças entre perícia eauditoria. Na seqüência, é esclarecida a figura do perito contador e a nomeação doperito contador assistente, a recusa da realização do trabalho, impedimentos,substituição, responsabilidade do perito e honorário profissional. Por fim, aborda-sea perícia contábil em processo trabalhista.2.1 Aspectos HistóricosA contabilidade como umas das profissões mais antigas vem seadequando com o dia a dia das sociedades, hoje ela é umas das profissões maisimportante para as organizações empresarias, dando o norte para as empresas,desde muito tempo ela e executada por profissionais que trazem benefícios para asociedade, e assim podemos observar a seguir.A profissão de contador é uma das mais antigas, Zanna (2005, p. 19)descreve que,os arqueólogos informaram que o Egito Antigo (6000 anos a.C) dispunhados escribas que faziam anualmente as contas do Estado e o balanço daeconomia. Na hierarquia daquele povo o escriba pertencia ao corpo defiscais do Estado, ocupava a quarta posição, como segue: em primeiro lugaro Faraó, um rei/deus; em segundo lugar, o Clero (sacerdotes); em terceirolugar, o exército (militares); e, em quarto lugar, a Contabilidade (escribas).Mas foram os gregos 2000 anos a.C., aproximadamente, que aperfeiçoaraos controles contábeis egípcios e os aplicaram também às atividadesprivadas.Segundo Drummond, (1995), esses foram os primeiros a apresentar aconta de lucros e perdas.A perícia por meio de verificações, análises de provas e documentos vêmpara contribuir para a sociedade, não mesmo ela vem desde muitos anos, a muitosrelatos na Índia e na Grécia que como podemos ver a seguir.

15Segundo Sá (2000, p. 14) “a expressão perícia advém do latim peritia, queem seu sentido próprio significa conhecimento adquirido pela experiência, bem comoexperiência”.O professor Lopes Sá (2004, p. 28) acrescenta que significa também“habilidade em alguma arte ou profissão; experiência; destreza; exame, vistoria decaráter técnico-especializado".Antigamente, no início da civilização, o líder dos grupos desempenhava opapel de perito, legislador e executor dos assuntos que precisavam de seu auxílio ouaprovação. Com a evolução da civilização o poder saiu dos antigos líderes e assim aperícia tornou-se mais independente até chegar aos dias atuais.Na Índia, Grécia e Egito há registros de que o perito era eleito pelaspartes para desempenhar não apenas o papel de perito, mas também de juiz. Foi noDireito Romano primitivo que a figura do perito passou a existir de fato apesar decontinuar ligada a de árbitro, pois o laudo do perito era aceito como a própriasentença.Somente com o desenvolvimento jurídico no Ocidente foi que a figura doperito desvinculou-se da pessoa do árbitro. A Perícia foi introduzida oficialmente noBrasil através do Código de Processo Civil - CPC de 1939. Isto não significa dizerque antes não existissem peritos e trabalhos de perícia. O que ocorria era que essetrabalho não era regulamentado. Entretanto, é fácil se supor que poucasautoridades, públicas ou privadas, faziam uso de peritos, nesta época. Em 1946,com a regulamentação da profissão contábil através do Decreto-lei 9.245,institucionalizou-se a Perícia Contábil. Mas, na realidade, foi somente a partir dapromulgação do novo Código de Processo Civil de 1973 que a perícia passou acontar com regras claras e ordenação jurídica conveniente.2.2 A Perícia ContábilPerícia contábil é uma análise técnica de fatos ligados à área contábil,com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a matéria em questionamento.Lopes de Sá (2000, p. 17) “fala que a perícia contábil e a verificação defatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante

16questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações,investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimentonecessário à opinião”.Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, Resolução do ConselhoFederal de Contabilidade - CFC nº 1.243 publicada em 18 de dezembro de 2009,esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico científicos a seremobservados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial,extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatosdo litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação,ou certificação.Para Alberto (1996, p.46) destaca,definindo que o objetivo da ciência contábil é o patrimônio, já podem,logicamente, inferir que a perícia será de natureza contábil sempre querecair sobre elementos objetivos, constitutivos, prospectivos ou externos,do patrimônio de quaisquer entidades, seja elas físicas ou jurídicasformalizadas ou não, estatais ou privadas.Já Alberto (1996, p. 48), descreve que perícia é um “instrumento técnicocientífico de constatação, prova ou demonstração, quando é veracidade desituações, coisas ou fatos das relações efeitos e haveres que fluem do patrimônio dequaisquer entidades.” Sendo assim, a perícia contábil e a atribuição de quem éespecialista em determinado assunto e possuidor de qualidades e técnicassuperiores aos demais profissionais da área contábil.Nesse sentido Alberto (1996, p.50) ressalta que,a perícia contábil tem por objetivo geral a constatação, prova oudemonstração contábil da verdade real sobre seu objeto, transferindo-o,através de sua materialização o laudo, para o ordenamento da instânciadecisória, judicial ou extrajudicialmente.A perícia será voltada à contabilidade quando refere a exames, vistorias,indagações, investigações, avaliações, arbitramento, situações, coisas ou fatos eque tenham como objetivo o patrimônio de qualquer pessoa física ou jurídica e quepossa servir de grande relevância a sociedade. Assim o trabalho do perito contábilfica voltado para trazer a verdade de algo que esta sendo discutido por partesinteressadas, envolvendo valores em que o perito com seu conhecimento, vaianalisar o correto destino ou com quem deve ficar assim auxiliando o juiz na tomadade decisão.

172.2.1 Objetivo da Perícia ContábilO objetivo da perícia contábil é demonstrar através de análises dedocumentações a verdade dos fatos, demonstrando transparência nos trabalhosexecutados.Segundo Alberto (2000, p. 51) “o maior objetivo da perícia contábil é averdade sobre o objeto examinado, é a transferência da verdade contábil para oordenamento da instância decisória”.Para Magalhães (2001, p. 23) “a perícia é um meio elucidativo e de provaque a legislação admite, é o parecer de profissional entendido na matéria emjulgamento. Como meio de prova é o testemunho humano da existência everacidade de coisas e fatos, e como parecer, é a opinião autorizada de quemconhece a espécie questionada.”.A perícia contábil tem um grande papel na sociedade através de suaseriedade e comprometimento dos profissionais envolvidos, e seu objetivo maior e averdade dos fatos mostrando para a população o grande trabalho executados pordiversos profissionais de nossa região.2.3 Normas Profissionais do PeritoAs Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem a condutaprofissional e os procedimentos técnicos a serem observados quando da realizaçãodos trabalhos que estão previstos na Resolução CFC nº 857/99. São classificadasem profissionais e técnicas e caracterizam-se pela nomenclatura NBC, queestabelecem conceitos doutrinários:a) NBC PP 1, e NBC P 2, Normas profissionais de perito contábil, foi reformuladopela Resolução CFC nº 1.244 de 18 de dezembro 2009 pelo Conselho Federal deContabilidade, trata da competência técnico profissional, habilidades profissionais,educação continuada, independência, impedimento do exercício da atividade,impedimento e suspeição, recusa, honorários profissionais, do sigilo,responsabilidades e zelo, utilização do trabalho de especialistas. (Anexo A).

18b) NBC T 13, Normas técnicas de perícia contábil, conforme a resolução 858/99 de21 de outubro de 1999, reformulada pela Resolução CFC nº 1.243 publicada em 18de dezembro de 2009, trata do conceito e objetivos, execução, procedimentos,planejamento, laudo pericial contábil e parecer pericial contábil. (Anexo B).2.4 Classificações de Perícia ContábilNeste capítulo serão explanadas as diferentes formas de perícia contábile suas aplicações e especificações junto com os autores pesquisados.Sá (2004, p. 7) classifica as perícias em três grandes grupos gerais:Perícias Judiciais; Perícias Administrativas e Perícias Especiais.Alberto (2000) apresenta a perícia contábil como perícia judicial, periciasemijudicial, pericia extrajudicial e pericia arbitral.Assim, podemos observar que os autores citados apresentam formasdiferenciadas de classificação de perícia, mas, no entanto os autores estabelecem omesmo objetivo, a apresentação de provas e fatos verídicos para a solução dosconflitos em litígio, neste trabalho serão abordados quatro tipos de perícia contábilmais comum.Que são:• Pericia judicial;• Pericia semijudicial;• Perícia extrajudicial;• Perícia arbitral;No decorrer do trabalho serão expostos os conceitos de forma detalhadadas perícias contábeis conforme os autores pesquisados e a sua forma de utilização.2.4.1 Perícia SemijudicialPerícia Contábil semijudicial é realizada por estatais, por meios políticos,autoridades administrativas ou parlamentares, observando as regras legais que

19regem a perícia contábil. Seguindo as regras da área judicial, esta é realizada porinstituição governamental fora do poder judiciário. De acordo com Alberto (1996, p.54), “a perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional doestado, porém fora do poder judiciário, tendo como finalidade principal ser meio deprova nos ordenamentos institucionais.”Conforme Zanna (2005, p. 53),esta espécie de perícia contábil ocorre, por exemplo, no âmbito do Tribunalde Impostos e Taxas e pode acontecer, por requerimento, no âmbito deComissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e inquéritos administrativos.Seguem as determinações do magistrado ou autoridades equivalentessegundo os poderes da Republica em que acontece o trabalho pericial, osditames do CPC e das NBC’s aplicáveis a cada caso.Classifica-se semijudicial, pois se subdivide conforme o aparato estatalatuante, em administrativo tributário, no círculo da administração pública tributária ouconselho de contribuinte, em parlamentar nas comissões parlamentares de inquéritoou especiais, e policial nos inquéritos, ou seja, autoridades governamentaispossuem o poder jurisdicional e podem realizar inquéritos e solicitar a períciacontábil semijudicial. (ZANNA, 2005)Dessa forma, verifica-se que essa modalidade de perícia qualifica-secomo semijudicial, pois as autoridades políticas, como parlamentares eadministrativas, têm algum poder jurisdicional para exercer esta atividade.2.4.2 Perícia judicialA perícia judicial surge em uma ação judicial, em que o juiz nomeia umperito especialista, onde pode ser nomeado pelo juiz ou pelas partes interessadasno processo em questão.“A perícia judicial tem sua origem na ação posta em juízo, ou seja, originasesob a esfera jurídica, podendo ser determinada diretamente pelo juiz dirigente doprocesso ou a ele requerido por uma das partes interessadas. Na perícia judicial, osexames são na maioria das vezes específicos e recaem sobre os fatos que já seencontram em discussão no processo” (SANTOS, 2004. p. 86).

20Segundo Zanna (2005, p. 53) “a perícia judicial é que acontece no âmbitodo Poder Judiciário e segue as determinações do magistrado, os ditames do CPC eas NBC’s e aplicáveis a cada caso.”Alberto (1996, p. 53) esclarece que a realização da perícia judicial ocorre“por determinação, requerimentos ou necessidade de seus agentes ativos e seprocessa segundo regras legais específicas.”Segundo Sá (2004, p. 57) “a perícia contábil judicial é a que visa a servirde prova, esclarecimento o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seujulgamento, objetivando fatos relativos ao patrimônio aziendal ou de pessoas.”No quadro abaixo é demonstra-se cada uma das etapas da períciacontábil para melhor visualização:ExameO exame destina-se normalmente à análise de livros e documentos;VistoriaJá a vistoria objetiva a verificação e a constatação de situação, coisasou fato de forma circunstancial, ou seja, sua avaliação, e;AvaliaçãoA avaliação tem por finalidade quantificar determinado bem,determinar o valor das coisas, bens, direitos, obrigações, despesas ereceitas.Quadro 01: Referentes aos Procedimentos de PeríciaFonte: Art. 420 do CPC.Hoog (2005) descreve, na esfera judicial, como principais: nas varas defalências e concordatas; nas varas da fazenda pública e execuções fiscais; nasvaras de família, na justiça federal e na justiça arbitral. Assim percebe-se que aperícia judicial é utilizada em diversas esferas, com a finalidade de proporcionarinformações precisas para a solução do quesito que esta sendo julgado.

212.4.3 Perícia extrajudicialA extrajudicial é aplicada fora do âmbito judicial, e estabelecida pelavontade das partes, com o intuito de desvendar as dúvidas, tais como: suspeitam defraude, erros, desvios, e avaliações de ativos.Alberto (2000, p. 54), explica que a “Perícia Extrajudicial é aquelarealizada fora do Estado, por necessidade e escolha de entes físicos e jurídicosparticulares – privados, vale dizer – no sentido estrito, ou seja, não submetíeis aoutra pessoa encarregada de arbitrar a matéria conflituosa (fora do juízo arbitral,também)”.Já Alberto (1996, p. 54) destaca ainda que,a perícia extrajudicial é aquela realizada fora do Estado, por necessidade eescolha de entes físicos e jurídicos particulares privados, vale dizer nosentido estrito, ou seja, não subjetiveis a outra pessoa encarregada dearbitrar a matéria conflituosa [...] já no segundo caso esta via é instalada acolocar nos justos termos os interesses de cada um dos envolvidos namatéria potencialmente duvidosa ou conflituosa; e no terceiro caso, quandovisa á comparação das manifestações patológicas da matéria periciada(fraudes, desvios, simulações etc.).Zanna (2005, p. 53) esclarece que “perícia extrajudicial tem por objetivoesclarecer pontos de discórdia entre pessoas que querem atingir o entendimentosem utilizar recursos judiciais ou arbitrais.”A perícia extrajudicial através de iniciativa das partes interessadas podemcom o auxilio do perito contador desvendar e analisar o que esta em questão, nãosendo preciso entrar em um longo processo judicial, podendo assim ser resolvidocom uma maior agilidade entre as questões discutidas e agradando de formaexpressa as partes.2.4.4 Perícia arbitralA perícia contábil é realizada por um perito, cuja modalidade não ésolicitada pela justiça, porém possui valor da perícia judicial, sendo solicitada porvontade das partes.

22De acordo com Alberto (2000, p. 54) “a perícia arbitral é aquela realizadano juízo arbitral-instância decisória criada pela vontade das partes”. A arbitragem éum meio de solução de conflitos extrajudicialmente, onde o árbitro desempenha afunção do juiz.Alberto (1996, p. 54) destaca que essa é uma “instância decisória criadapela vontade das partes, não sendo enquadrável em nenhuma das anteriores porsuas características especialíssimas de atuar principalmente como se judicialmenteextrajudicial”.Para Zanna (2005, p. 54), “a perícia arbitral tem a finalidade de servir aoárbitro escolhido pelas partes. É semelhante à perícia judicial e acontece emambiente semelhante parecido ao da perícia extrajudicial.”Dessa forma, entende-se que a perícia arbitral ocorre extrajudicialmente,onde o árbitro atua com formas parecidas com a do poder judiciário, a fim desolucionar conflitos.2.5 Perícia e AuditoriaA perícia contábil muitas vezes é confundida pelos leigos no assunto daárea contábil, pois são métodos totalmente diferentes que será visto no decorrerdeste capítulo, com a ênfase de distinção de trabalho do contador na carreiracontábil.Sá (2000, p. 28) enfatiza que,a perícia serve a uma época, a um questionamento, a uma necessidade; aauditoria tende a ser a necessidade constante, atingindo um número muitomaior de interessados, sem necessidade de rigores metodológicos tãorepele, como critério habitual. A auditoria tem como objetivos normais amaior abrangência, a gestão como algo em continuidade, enquanto aperícia se prende á especificidade, tem caráter e eventualidade, só aceita ouniverso completo para produzir opinião como prova e não como conceito.O trabalho pericial na sua conclusão tem a finalidade de apresentarrespostas aos questionamentos realizados pelas partes para esclarecimento dosdados, fatos e com base possam tomar decisões específicas no andamento de umprocesso. Para Sá (2000, p. 29) “a perícia contábil não é o mesmo que auditoriacontábil, pois variam em causas, efeitos, espaços, tempo e metodologia de trabalho.”

23A auditoria permite maior delegação na execução de seus trabalhosdirecionada à revisão de procedimentos realizados.No quadro abaixo são demonstradas as principais diferenças entre períciacontábil e auditoria:Perícia1 – executada somente por pessoa física,profissional de nível universitário (CPC, Art.145). E tem autoridade e independência dejuízo acadêmico concedida pelo juiz.Responde cível e criminalmente peloresultado de sua opinião.2 – a perícia serve a uma época,questionamento específico, por exemplo,apuração de haveres na dissolução desociedade.3 – a perícia se prende a uma ao carátercientífico de uma prova com o objetivo deesclarecer controvérsias. Não se repete, éespecífica.Auditoria1 – pode ser executada tanto porpessoa física quanto por pessoajurídica. Não tem autonomia; é umprestador de serviços contratadopela empresa com independência eresponsabilidade civil e criminalsobre a opinião.2 – tende à necessidade constante,como exemplo: auditoria debalanço, repetindo-se anualmente.3 – a auditoria se prende acontinuidade de uma gestão,parecer sobre atos e fatoscontábeis. É contínua e repetitiva.4 – é específica, restrita aos quesitos epontos controvertidos, especificados pelocontador judicial.4 – pode ser específica ou não;exemplo: auditoria de recursoshumanos ou em toda a empresa.5 – sua análise é irrestrita e abrangente.5 – Feita por amostragem; observaos atos e fatos mais significativospela sua relevância.6 – objetivo do trabalho: emissão de laudopericial.7 – usuários de serviços: as partes eprincipalmente a justiça.8 – o seu objeto é a prova de um fato ouato.6 – objetivo do trabalho: emissãode parecer de auditoria, relatório deauditoria para orientação preventivaou corretiva.7 – usuários do serviço: sócios,investigadores, administradores.8 – o seu objeto é a segurança doscontroles internosQuadro 02: Referente às Características de perícia e AuditoriaFonte: Hoog e Petrenco (2004, p. 117).

24De acordo com Sá (2000, p. 29) “a auditoria permite maior delegação,também, que a perícia contábil, auditoria é mais revisão e a perícia mais produçãode prova por verificação, exame, arbitramento etc.” Podemos observar com a ajudado quadro acima que a auditoria e a perícia estão ligadas a ciência contábil, mas sediferenciam uma da outra com suas particularidades de trabalho.2.6 Perito ContadorO perito contador é o profissional encarregado de exercer os trabalhospericiais, é ele que traz a verdade dos fatos e auxiliando no meio judicial ou não naresolução de litígios como podemos observar no decorrer deste capítulo.Assim descreve a Resolução do - CFC nº 1.244 (2009, p. 2), “que o peritoé o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, queexerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, porsuas qualidades e experiências, da matéria periciada.”O contador deve manter-se atualizado para o exercício da profissãoconforme legislação vigente, Normas Brasileiras de Contabilidade, normasprofissionais, o CFC nº 1.244 (2009, p.2) fala da competência do perito,competência técnico-científica pressupõe ao perito manter adequado nívelde conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras deContabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissãocontábil e aquelas aplicáveis à atividade pericial, atualizando-se,permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento,educação continuada e especialização. Para tanto, deve demonstrarcapacidade para: a) pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentara prova no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil; b) realizarseus trabalhos com a observância da equidade significa que o peritocontador e o perito-contador assistente devem atuar com igualdade dedireitos, adotando os preceitos legais, inerentes à profissão contábil.“O perito precisa ser um profissional habilitado, legal, cultural,intelectualmente, e exercer virtudes morais e éticas com tal compromisso com averdade.” (SÁ, 2000, p. 21).Quanto à educação continuada, o perito deve manter-se sempreatualizado e comprovar a participação em cursos assim determina o CFC nº 1.244(2009, p. 5), “O perito, no exercício de suas atividades, deve comprovar aparticipação em programa de educação continuada, na forma a ser regulamentada

25pelo Conselho Federal de Contabilidade. Com isso podemos observar que aprofissão exige que o profissional contábil exija sempre estudando e buscando oconhecimento não podendo ficar para traz, pois o mercado de trabalho do contadore muito amplo e muda de cenário constantemente.2.6.1 Perito Contador AssistenteO perito contador assistente para a realização dos trabalhos periciaisdeve seguir as regras listadas acima para o perito contador. Conforme a Resoluçãodo CFC nº 1.244 (2009, p. 3), “Perito-contador assistente é o contratado e indicadopela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusivearbitral.”Ainda de acordo com a Resolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 4) comrelação ao perito contador assistente,A indicação ou a contratação para o exercício da atribuição do peritocontador assistente, em processo extrajudicial, devem ser consideradascomo distinção e reconhecimento da capacidade e da honorabilidade docontador, devendo este recusar os serviços sempre que reconhecer nãoestar capacitado a desenvolvê-los, contemplada a utilização de serviços deespecialistas de outras áreas, quando parte do objeto do seu trabalho assimo requerer.A contratação do perito contador assistente se dá quando as partes têm anecessidade de acompanhamento do trabalho do perito contador. Assim descreve aResolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 4),a indicação ou a contratação de perito-contador assistente ocorre quando aparte ou contratante desejar ser assistida por um contador, ou comprovaralgo que dependa de conhecimento técnico-científico, razão pela qual oprofissional só deve aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado comconhecimento suficiente, discernimento e irrestrita independência para arealização do trabalho.Nesse sentido, o assistente técnico não sofre impedimentos para oexercício das atividades, pois os mesmos são contadores de confiança doscontratados entre as partes, com capacidade e habilitação profissional para auxiliarnos trabalhos periciais dando assim melhor condição para ser executado o trabalhoonde geralmente as partes tem um grande interesse no assunto que esta sendodiscutido no âmbito trabalhista, onde acumula vários processos e requerem

26profissionais capacitados para um trabalho de extremamente importância para asociedade de nossa região.2.7 RecusaO perito contador e o perito contador assistente devem recusar-se dostrabalhos que lhe foram indicados sempre que não se sentirem capazes de exerceras atividades periciais, assim descreve a Resolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 4)a indicação ou a contratação para o exercício da atribuição de peritocontador assistente, em processo extrajudicial, devem ser consideradascomo distinção e reconhecimento da capacidade e da honorabilidade docontador, devendo este recusar os serviços sempre que reconhecer nãoestar capacitado a desenvolvê-los, contemplada a utilização de serviços deespecialistas de outras áreas, quando parte do objeto do seu trabalho assimo requerer.De acordo com Hoog (2004, p. 72) “existem fatores de recusa do honrosoencargo. Deve o profissional impedido fazê-lo por escrito no prazo máximo de cincodias da sua intimação [...] se o perito não o fizer no prazo, está obrigado a cumprir atarefa.”neste caso, deve o perito formalizar a sua recusa sob a forma de umapetição, requerendo que o Dr. Juiz venha a desobrigá-lo da honrosaincumbência, bem como demonstrar as razões de sua recusa, que podemser: a) Estado de saúde, b) indisponibilidade de tempo, c) falta de recursoshumanos ou materiais para assumir o encargo, d) se a matéria, objeto daperícia não for de seu total domínio, e) e ainda na hipótese de que anomeação deveria ter sido feita para profissional de formação acadêmicadiversa, como exemplo, engenheiro, químico, físico, médico. (HOOG, 2005,p. 69).Dessa forma, verifica-se que o perito, ao ser nomeado, possui um prazopara a recusa (ANEXO C) do encargo por diversos fatores listados acima, casocontrário, este ficará automaticamente obrigado a cumprir com os trabalhos periciais.2.7.1 Impedimento ou Suspeição do PeritoNo impedimento ou suspeição, os motivos que influenciam o perito são defatores externos e de terceiros. O profissional deve comunicar imediatamente o juiz

27ou a parte interessada poderá denunciar o impedimento ou suspeição, conforme art.138, III, do CPC. Segundo Sá (2004, p. 64) “um perito pode recusar-se a aceitar apericia para qual foi nomeado ou indicado, mas deve fazê-lo dentro de cinco dias apartir da data que foi notificado de sua designação.”“Conforme Hoog e Petrenco (2004, p. 66) os motivos de suspeição eimpedimentos são os mesmos aplicados ao juiz conforme artigos 134 e 135 doCPC.”Segundo o autor as principais causas de impedimentos são:• Quando o perito tem relação profissional ou manteve-a os últimoscinco anos com qualquer das partes;• Ser amigo ou inimigo dos litigantes;• Tiver interesse direto ou indireto com o julgamento da causa;• Tiver parentesco próximo com uma das partes;• Quando o perito for parte no processo;• Quando prestou depoimento como testemunha;• Quando nele tiver postulado como advogado de uma das partes, doseu cônjuge ou de parentes deste, ou de qualquer parente de seu,consangüíneo ou afim, em linha reta; ou linha colateral ate o segundo grau;• Quando alguma das partes for credora ou devedora do perito, ou deseu cônjuge.O perito deve estar atento a todos esses itens, pois, se ele identificar-secom alguns deles estará impedido de realizar a perícia, demonstrando um ato dedignidade se o mesmo denunciar o seu impedimento.Neste contexto, Sá (2008, p. 63) destaca que “a recusa deve sercomunicada ao juiz, por escrito, com a justificativa, quando então será nomeadooutro perito para substituir ou preencher a função.2.7.2 Substituição do peritoA substituição do perito ocorre quando não houver conhecimentosuficiente para o exercício da atividade para a qual foi designado, quando nãocumprir o prazo de entrega do trabalho pré estabelecido pelo juiz.Segundo Hoog e Petrenco (2004, p. 73) descreve que o perito poderá sersubstituído pelo juiz nas seguintes situações,• por pedido do próprio auxiliar da justiça;• por pedido da parte alegando suspeição ou impedimento;• ou a pedido da parte quando alega que o perito não dispõe deconhecimento técnico/científico, CPC, Art. 242, I;

28• falecimento do perito• sem motivo legítimo, deixa de cumprir o encargo no prazo que lhe forassinado, CPC, Art. 424, II.Com isso, verifica-se que o perito pode ser substituído por motivos quepodem prejudicar o andamento do processo prejudicando as partes envolvidas.2.8 Sigilo ProfissionalAo serem nomeados para a realização dos trabalhos periciais, o peritocontador e o perito contador assistente devem manter sigilo dos trabalhosrealizados, assim determina a Resolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 7),o perito, em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista,deve respeitar e assegurar o sigilo das informações a que teve acesso,proibida a sua divulgação, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.O dever de sigilo subsiste mesmo na hipótese de o profissional se desligardo trabalho antes de tê-lo concluído. Os empregados designados peloConselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade,para efetuarem a fiscalização do exercício profissional devem tercompetência legal similar à requerida do perito para o trabalho por elerealizado, e assumem compromisso de sigilo profissional semelhante.O sigilo profissional somente poderá ser quebrado quando houvernecessidade pelo perito de defender sua moral e ética mediante a autorização daspartes envolvidas no processo. (ZANNA, 2005).Assim, verifica-se que o perito deve manter absoluto sigilo sobre o laudopericial que está sendo analisado e somente em casos extremos o conteúdo domesmo deve ser divulgado.2.9 Direitos e Deveres do PeritoPara exercer a função a qual lhe foi designada, o perito deve observarseus direitos e deveres, podendo ser responder civil e criminalmente por seus atosno decorrer do processo que esta sendo discutido.

29São Direitos do PeritoSão Deveres do Peritoa) recusar a nomeação justiçando talatoa) aceitar a nomeação nos termos dodespacho saneadorb) requerer prorrogação do prazo paraapresentar o laudo pericial contábil epara comparecer às audiências emfunção, por exemplo, (i) dacomplexidade e ou da extensão dostrabalhos periciais em andamento, (ii)do tempo necessário para que oslivros e documentos cheguem ao seuescritório, (iii) da quantidade dediligência externas que deverá fazer,(iv) por motivo de doença, (v) etc.c) investigar o que lhe pareceradequado para cumprimento de suamissão, podendo recorrer a fontes deinformações, tais como: (i) acesso aosautos, (ii) inquirição de testemunhas,(iii) exame de livros, de peças e dedocumentos pertinentes á causa;d) pedir livros e documentos ás partese aos órgãos públicos em geral;f) atuar com total independênciarefutando qualquer tipo deinterferência que possa cercear sualiberdade de atuação;b) desempenhar sua função por completo ecom dignidade, respondendo a todos osquesitos pertinentes inclusive aos quesitossuplementares quando houver;c) respeitar o prazo;d) comparecer à audiência quandoconvocado;f) prestar esclarecimentos sobre o laudoconsignado quando solicitado a fazê-lo;g) obter o reembolso de despesasincorridas durante a realização de seutrabalho;h) receber os honorários profissionaispelo serviço prestado.g) ser leal ao mandato recebido,respeitando e fazendo respeitar suacondição de auxiliar da justiça, serimparcial, sereno e sincero. Informarapenas a verdade no interesse exclusivoda Justiça.Quadro 03: Referentes aos Direitos e Deveres do PeritoFonte: Zanna (2005, p. 36)

30Em todos os direitos e deveres fica o perito subordinado à realização doseu trabalho pericial, observando todos os itens que lhe competem com aresponsabilidade e zelo profissional. As partes relacionadas ao litígio devem seconvencer que o trabalho do perito contador é de extrema importância e respeito aosinteressados tendo todo zelo e cuidado no trabalho executado.2.9.1 PenalidadesO perito não cumprido o seu dever, sofrerá penalidades conformedescreve Zanna (2005, p. 37),a) ser substituído por qualquer motivo que o magistrado considerar justo;b) pagar multa por não apresentar o laudo pericial no prazo previsto;c) pagar multa por não comparecer á audiência para a qual foraregularmente convocado;d) nos casos em que violar o dever de lealdade para com a Justiça, fizerafirmação falsa, negar-se a falar a verdade, calar-se na função de perito –pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa;e) responder pelo prejuízo que causar á parte;f) sofrer penalidades impostas pelo Serviço de Fiscalização Profissional doCRC – Conselho Regional de Contabilidade e ficar impedido de exercer aperícia contábil.O Art. 147 do CPC instrui que “o perito que, por dolo ou culpa, prestarinformações inverídicas, responderá pelo prejuízo que causar à parte, ficaráinabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção quea lei penal estabelecer.”com a verdade.Essas são algumas penalidades que o perito sofrerá em caso de faltar2.9.2 Zelo ProfissionalDurante a realização dos trabalhos periciais, o perito deve manter zelo,com relação à conduta, documentos, prazo de entrega e outros. Assim descreve aResolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 9),

31o termo “zelo” para o perito refere-se ao cuidado que o mesmo devedispensar na execução de suas tarefas, em relação à sua conduta,documentos, prazos, tratamento dispensado às autoridades, aos integrantesda lide e aos demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada,seu trabalho levado a bom termo e, conseqüentemente, o laudo pericialcontábil e o parecer pericial contábil dignos de fé pública.O zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciaiscompreende:a) cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos termoscontratados em perícia extrajudicial, inclusive arbitral;b) assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas,quesitos respondidos, procedimentos adotados, diligências realizadas,valores apurados e conclusões apresentadas no Laudo Pericial Contábil e noParecer Pericial Contábil; c) prestar os esclarecimentos determinados pelojuiz ou pelo árbitro, respeitados os prazos legais ou contratuais;e) propugnar pela celeridade processual, valendo-se dos meios quegarantam eficiência, segurança, publicidade dos atos periciais,economicidade, o contraditório e a ampla defesa;f) ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento àsconseqüências advindas dos seus atos;g) ser receptivo aos argumentos e críticas, podendo ratificar ou retificar oposicionamento anterior.Com os itens descritos acima, fica evidenciado que para o cumprimentodas atividades com zelo, é necessário que o perito contador observe as regrasdescritas pelas normas vigentes.2.9.3 A Prova PericialA prova é o instrumento onde se busca evidenciar a verdade dos fatos aserem analisados por meio de documentos. É um dos instrumentos presentes naexecução dos trabalhos periciais e é considerada como uma das provas admissíveispelo direito (ALBERTO, 1996).Ornelas (2003, p. 26) orientam que “a função primordial da prova pericial étransformar os fatos relativos à lide, se natureza técnica ou científica, em verdadeformal, em certeza jurídica”.Conforme descreve Zanna (2005, p. 46) com relação à prova pericial,a prova é algo material ou imaterial, por meio da qual o individuo seconvence a respeito de uma verdade ou de sua ausência. A prova válida é amaneira pela qual cada um de nós atinge a certeza do que seja verdade ounão verdade, aceitável ou inaceitável em certo momento, segundo certascircunstanciam (metodologia) e em determinado local.

32Portanto, a prova tem a finalidade de esclarecer as indagações quecontém um processo judicial.A NBC P13 com a nova redação proporcionada pela Resolução do CFC1.243/09 estabelece que:.1. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusõesque serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, eabrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade damatéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento,mensuração, avaliação e certificação.2. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.3. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação desituação, coisa ou fato, de forma circunstancial.4. A indagação é a busca de informações mediante entrevista comconhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia.5. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ouparecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.6. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsiapor critério técnico-científico.7. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas,bens, direitos e obrigações.8. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos,obrigações, despesas e receitas.9. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericialcontábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fépública atribuída a este profissional.10. Concluídas as diligências, o perito-contador apresentará laudo pericialcontábil, e o perito-contador assistente seu parecer pericial contábil,obedecendo aos respectivos prazos.11. O perito-contador, depois de concluído seu trabalho, fornecerá, quandosolicitado, cópia do laudo, ao perito-contador assistente, informando-lhe adata em que o laudo pericial contábil será protocolizado.12. O perito-contador assistente não pode firmar o laudo pericial quando odocumento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área,devendo, neste caso, apresentar um parecer pericial contábil sobre amatéria investigada.13. O perito-contador assistente, ao apor a assinatura, em conjunto com operito-contador, em laudo pericial contábil, não pode emitir parecer pericialcontábil contrário ao laudo. (CFC nº 1.243, 2009, p.5).De acordo com Milhomens (1992, p. 7 apud ORNELAS, 2000, p. 24) “aprova, no significado comum e geral, visa à demonstração de verdade, ao passo quea prova específica processual civil limita-se à produção de certeza jurídica.”Com isso, evidencia-se que a prova pericial é essencial para osesclarecimentos da matéria em julgamento, pois dá sustentabilidade ao laudopericial.

332.9.4 Meios de provaA palavra prova em latim (Proba) significa prova, ensaio, verificação,inspeção, exame, argumento, ou seja, prova é “aquilo que serve para esclareceruma verdade por verificação ou demonstração.” (Dicionário Michaelis, 2010).De acordo com Zanna (2005, p. 18) “Prova é tudo que nos convence dacerteza de um fato ou de uma circunstância ou da qualidade de algo.”os meios empregados para formar essa convicção são chamados, no Direito,de meios de prova aceitos em direito. A prova, por isso, constitui, emmatéria processual, a própria alma do processo ou a luz que vem esclarecera dúvida a respeito dos direitos disputados. As provas geram a certeza arespeito do conflito proposto para decisão judicial ou arbitral. No sentidoobjetivo, são meios de prova aceitos pela justiça os meios materiaisexistentes nos autos, tais como: alegação, cálculo, documentos, parecerestécnicos elaborados por profissionais contratados pelas partes, confissões etestemunhos. No sentido subjetivo, os meios de prova são as convicções aque chega o magistrado diante dos fundamentos de fato apresentados pelaspartes. (ZANNA, 2005, p. 48).Destaca-se que os meios da prova são decisivos no laudo pericialcontábil. São fatores que darão sustentabilidade e confiança ao juízo.2.9.5 Ônus da ProvaO ônus da prova pericial contábil é de responsabilidade de quem asolicita. Assim descreve Ornelas (2000, p. 27), “a palavra ônus é entendida pelosjuristas pátrios não como dever para com outrem, seja a parte contrária seja opróprio magistrado. Quem afirma ou nega determinado fato é quem tem o ônus.”Ainda de acordo com Ornelas (2000, p. 27),o dever de provar compete a quem alega a quem afirma ou negadeterminados fatos da causa. Quem busca a proteção da justiça depara-secom a necessidade de produzir suas provas. Quem oferecer as provas maisconvincentes fatalmente obterá sucesso.O Art. 333 do CPC traz o seguinte pronunciamento, “ônus da provaincumbe, ao autor, quando ao fato constitutivo de seu direito, ao réu, quanto àexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

34colocações,Para o significado do ônus da prova Zanna (2005, p. 62) traz trêsa primeira interpretação é que cabe a quem alega ou nega os fatos ou osatos guerreados nos autos, seja o autor ou o réu, provar sua existência, suaforma e as conseqüências danosas deles decorrentes. A segundainterpretação, decorrente da primeira, refere-se á qualidade das provascarreadas aos autos. Quanto melhor forem as provas, mais convincenteselas serão e, quanto mais convincentes, maiores serão as chances devencer a contenda por quem as produziu. A terceira interpretação é queônus da prova também tem o seu sentido de custo e de desembolso. Ouseja, para produzir as provas há necessidade de contar com a contribuiçãoprofissional de pessoas especializadas que obtêm seus ganhos com estetipo de trabalho, produzir as provas periciais. Portanto quem deveapresentar essas provas e com base nelas buscar o sucesso na justiça,deve arcar com o pagamento dos honorários e demais despesasdecorrentes do serviço prestado. É com base neste terceiro conceito deônus da prova que se dá remuneração do trabalho prestado pelo peritojudicial e pelos assistentes técnicos.Com isso evidencia-se que o ônus da prova fica a cargo de quem solicitoua perícia contábil, ou deu entrada aos processos judiciais.2.9.6 Responsabilidade do PeritoO perito contábil e responsável pela guarda da documentação e o sigilo, eo não cumprimento desta resolução ele poderá responde civil e criminalmente poreste desvio de conduta implicando o afastamento do profissional.Assim, o perito deverá cumprir os ofícios aos quais foi designado,conforme descreve a resolução do CFC nº 1.244 (2009, p.8),o perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais elegais, às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para aexecução de perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. Otermo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar osprincípios da moral, da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidadee honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de respondercivil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.O Art. 1º do Código de Ética Profissional do Contabilista (2003, p. 79)relata que “o código de ética profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual sedevem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.”De acordo com o art. 146 do Código do Processo Civil, “o perito tem odever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a suadiligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”.

35Conforme Sá (2000, p. 88), “o perito pode ser responsabilizado pelainveracidade de seu laudo, se comprovado dolo ou má fé, quer em juízo, querperante aos conselhos de contabilidade”.Ainda de acordo com a Resolução do CFC 1.243/09, o perito deve terresponsabilidade ética, civil e criminal, conforme descrito abaixo,Responsabilidade e éticaA responsabilidade do perito decorre da relevância que o resultado de suaatuação pode produzir para solução da lide.A responsabilidade ética do perito decorre da necessidade do cumprimentodos princípios éticos, em especial, os estabelecidos no Código de ÉticaProfissional do Contabilista e nesta Norma.Ciente do livre exercício profissional deve o perito-contador, sempre quepossível e não houver prejuízo aos seus compromissos profissionais e suasfinanças pessoais, em colaboração com o Poder Judiciário aceitar oencargo confiado, na condição de perito-contador do juízo, ou escusar-sedo encargo, no prazo legal, apresentando suas razões.Cumpre ao perito-contador no exercício de seu ofício atuar comindependência.O perito-contador no desempenho Gde suas funções deve propugnar pelaimparcialidade, dispensando igualdade de tratamento às partes eespecialmente aos perito-contadores assistentes. Não se consideraparcialidade, entre outros, os seguintes:(a) atender a uma das partes ou perito-contadores assistentes, desde quese assegure igualdade de oportunidade à outra parte, quando solicitado;(b) trabalho técnico-científico anteriormente publicado pelo perito contadorque verse sobre o tema objeto da perícia.Responsabilidade civil e penalA legislação civil determina responsabilidades e penalidades para oprofissional que exerce a função de perito-contador, as quais consistem emmulta, indenização e inabilitação.A legislação penal estabelece penas de multa, detenção e reclusão para osprofissionais que exercem a atividade pericial que vierem a descumprir asnormas legais. (CFC nº 1.244, 2009, p.8)Diante disso, verifica-se que compete ao perito agir com eficácia,responsabilidades, distinção e zelo no que se refere ao trabalho para o qual omesmo foi designado.2.9.7 Honorários ProfissionaisO perito Contador é o profissional de contabilidade que realiza o trabalhotécnico, auxiliando, dessa forma, o juiz na solução dos conflitos. Assim sendo, pelo

36seu trabalho, o perito deve ser remunerado condignamente, e essa remuneraçãochama-se de honorários profissionais. (ZANNA, 2005)Os honorários periciais são regulados pela Resolução CFC nº 1.244/09que trata detalhadamente todos os itens ligados aos honorários profissionais,conforme descrito na Resolução,na elaboração da proposta de honorários, o perito dever considerar osseguintes fatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, aquantidade de horas, o pessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma derecebimento e os laudos interprofissionais, entre outros fatores. (CFC nº1.244, 2009, p. 11).O quadro a baixo detalha cada item listado acima,A relevânciaO vultoé entendida como a importância da perícia no contextosocial e sua essencialidade para dirimir as dúvidas decaráter técnico-científico contábil, suscitadas em demandajudicial ou extrajudicial.está relacionado ao valor da causa no que se refere aoobjeto da perícia; à dimensão determinada pelo volume detrabalho; e à abrangência pelas áreas de conhecimentoenvolvidas.O riscocompreende a possibilidade do honorário pericial não serintegralmente recebido, o tempo necessário aorecebimento, bem como a antecipação das despesasnecessárias à execução do trabalho. Igualmente, devemser levadas em consideração as implicações cíveis,penais, profissionais e outras de caráter específico a quepoder estar sujeito o perito.A complexidadeestá relacionada à dificuldade técnica para a realização dotrabalho pericial em decorrência do grau de especializaçãoexigido; à dificuldade em obter os elementos necessáriospara a fundamentação do laudo pericial contábil; e aotempo transcorrido entre o fato a ser periciado e arealização da perícia. Deve ser considerado também oineditismo da matéria periciada.

37para a realização de cada fase do trabalho é o tempodespendido para a realização da perícia, mensurado emhoras trabalhadas pelo perito-contador, quando aplicável.As horas estimadasO pessoal técnicoé formado pelos auxiliares que integram a equipe detrabalho do perito, estando os mesmos sob sua orientaçãodireta e inteira responsabilidade.O prazo determinadoO prazo médioOs laudosnas perícias judiciais ou contratado nas extrajudiciais deveser levado em conta nas propostas de honorários,considerando-se eventual exigüidade do tempo querequeira dedicação exclusiva do perito e da sua equipepara a consecução do trabalho.habitual de liquidação compreende o tempo necessáriopara recebimento dos honorários.interprofissionais e outros inerentes ao trabalho são peçastécnicas executadas por perito qualificado e habilitado naforma definida no Código de Processo Civil e de acordocom o conselho profissional ao qual estiver vinculadoQuadro 04: Referentes ao HonoráriosFonte: CFC nº 1.244 (2009, p. 11).Sá destaca (2004, p.71), “a proposta de honorários deve, pois, ser bemfeita. Portanto: fazer a proposta e pleitear o depósito são coisas que o perito poderealizar concomitantemente, mas com zelo suficiente para não cometer erros contrasi, nem contra a parte”.Vendrame (2005, p. 156) destaca que:outro ponto controvertido na vida do Perito, ainda é a questão doshonorários periciais. De um lado o Perito, como qualquer outro profissional,deve receber uma justa paga pelo seu trabalho; de outro lado, não existequalquer dispositivo legal regulando o quantum destes honorários, excetoalgumas tabelas propostas por associações, que ainda não se enquadram atodos os tipos de perícia. Problema ainda maior ocorre no fórum trabalhista,onde o Perito somente recebe seus honorários após a liquidação dasentença, o que em alguns casos chega a uma década, fazendo com que oPerito, nos primeiros anos de trabalho, trabalhe com déficit de caixa. [...]

38Morais (2005) definiram assim honorários: "são remunerações pecuniáriasde trabalho ou estipêndios pagos por serviços prestados em cargo facultativo dequalificação honrosa, em profissão liberal.”Ferreira (1999) Honorários não se confunde com salário. Embora ambossejam remunerações pelo serviço executado, pelo trabalho realizado. Honorário estádiretamente ligado ao profissional autônomo que utiliza de conhecimentosespecíficos em uma atividade ou tarefa, de difícil mensuração, podendo ocorrerdisparidade entre o resultado e a retribuição (pagamento), enquanto que salário é aretribuição por atividade contínua, pré-mensurada, na qual o vínculo empregatício.O perito deverá elaborar a proposta de honorários profissionais conformedescreve a Resolução do CFC nº 1.244 (2009, p. 12),contador deve,O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quandopossível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e porqualificação dos profissionais (auxiliares, assistentes, seniores, etc.)considerando os trabalhos a seguir especificados:a) retirada e entrega dos autos;b) leitura e interpretação do processo;c) elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas ecomunicações às partes, terceiros e peritos contadores assistentes;d) realização de diligências;e) pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários;f) realização de planilhas de cálculos, quadros, gráficos, simulações eanálises de resultados;g) laudos interprofissionais;h) elaboração do laudo;i) reuniões com peritos contadores assistentes, quando for o caso;j) revisão final;k) despesas com viagens, hospedagens, transporte, alimentação, etc.;l) outros trabalhos com despesas supervenientes.O perito deve considerar, na proposta de honorários, os seguintes itens:a) relevância e valor da causa;b) prazos para execução da perícia;c) local da coleta de provas e realização da perícia.Zanna (2005, p. 28) ressalta que, quando se trata de nomeação, o peritoRequer por escrito e deposito de honorários, conforme o orçamento oupedido de arbitramento, requerer a complementação dos honorários, se aimportância previamente depositada for insuficiente para garantir-los, erequerer, após a entrega do laudo, que o depósito seja liberado com osacréscimo legais. O perito contador requererá a liberação parcial doshonorários, depositados em juízo, sempre que houver a necessidade,devidamente justificada [...] pode requerer o custeio das despesas referenteao deslocamento para a realização do trabalho fora da comarca em que foinomeado. Quando se trata de indicação pelas partes, escolha arbitral oucontratação extrajudicial devem o perito contador e o perito contadorassistente formular carta proposta ou contrato, antes do inicio da execuçãodo trabalho, considerando os fatores constantes no item, desta Norma e oprazo para a realização dos serviços.

39Com base nos critérios de solicitação dos honorários, o contador iráavaliar todas as circunstâncias envolvidas no processo e assim ter base pararequerer seus honorários. Segue em anexo C, modelo de petição de honorários.2.9.8 Laudos PericiaisCom os exames de provas e realização de vistorias, o perito chega àconclusão dos fatos e assim constitui o laudo pericial.Para Sá (2000, p. 43):.a manifestação literal do perito sobre fatos patrimoniais devidamentecircunstanciados gera a peça tecnológica denominada Laudo PericialContábil. É o julgamento ou pronunciamento, baseado nos conhecimentosque tem o profissional da contabilidade, em face de eventos ou fatos quesão submetidos á sua apreciação.De acordo com Sá (2000, p. 45) o “laudo pericial contábil é uma peçatecnológica que contém opiniões do perito contador, como pronunciamento, sobrequestões que lhe são formuladas e que requerem seu pronunciamento.”O CFC descreve em sua Resolução nº 1.243/09 as considerações geraisdo laudo pericial contábil,13.6.1.1. Esta norma objetiva estabelecer o conceito, a estrutura e osprocedimentos para elaboração a apresentação do Laudo Pericial Contábil.13.6.1.2. O Decreto-Lei nº 9.295/46, na letra “c” do art. 25, determina que oLaudo Pericial Contábil efetuado em matéria contábil somente sejaexecutado por contador habilitado e devidamente registrado em ConselhoRegional de Contabilidade.13.6.1.3. Laudo Pericial Contábil é uma peça escrita, na qual o peritocontador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia eparticularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda.13.6.1.4. Define esta Norma que o perito-contador deve registrar no LaudoPericial Contábil os estudos, as pesquisas, as diligências ou as buscas deelementos de provas necessárias para a conclusão dos seus trabalhos.13.6.1.5. Obriga a Norma que o perito-contador, no encerramento do LaudoPericial Contábil, apresente, de forma clara e precisa, as suas conclusões.13.6.1.6. O Laudo Pericial Contábil deve ser uma peça técnica elaborada deforma seqüencial e lógica, para que o trabalho do perito-contador sejareconhecido também pela padronização estrutural. (CFC nº 1.243, 2009, p.4).A apresentação do laudo pericial contábil deve seguir a seguinteapresentação, de acordo com A resolução do CFC nº 1.243 (2009, p.3):13.6.2.1. O Laudo Pericial Contábil deverá ser uma peça técnica, escrita deforma objetiva, clara, precisa, concisa e completa. Ainda, sua escrita sempreserá conduzida pelo perito-contador, que adotará um padrão próprio, comoo descrito no item Estrutura.

4013.6.2.2. Não deve o perito-contador utilizar-se dos espaços marginais ouinterlineares para lançar quaisquer escritos no Laudo Pericial Contábil.13.6.2.3. Não pode o perito-contador deixar nenhum espaço em branco nocorpo do Laudo Pericial Contábil, bem como adotar entrelinhas, emendasou rasuras, pois não será aceita a figura da ressalva, especialmente quandose tratar de respostas aos quesitos.13.6.2.4. A linguagem adotada pelo perito-contador deve ser acessível aosinterlocutores, possibilitando aos julgadores e às partes da demanda,conhecimento e interpretação dos resultados dos trabalhos periciaiscontábeis. Devem ser utilizados termos técnicos, devendo o texto trazersuas informações de forma clara. Os termos técnicos devem sercontemplados na redação do laudo pericial contábil, de modo a se obteruma redação técnica que qualifica o trabalho, respeitada a Norma Brasileirade Contabilidade e o Decreto-Lei nº 9.295/46. Em se tratando de termostécnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos deesclarecimentos adicionais, sendo recomendados à utilização daqueles demaior domínio público.13.6.2.5. O Laudo Pericial Contábil deverá ser escrito de forma direta,devendo atender às necessidades dos julgadores e ao objeto da discussão,sempre com conteúdo claro e dirigido ao assunto da demanda, de formaque possibilite os julgadores a proferirem justa decisão. O Laudo PericialContábil não deve conter elementos e/ou informações que conduzam adúbia interpretação, para que não induza os julgadores a erro.13.6.2.6. O perito-contador deverá elaborar o Laudo Pericial Contábilutilizando-se do vernáculo, sendo admitidas apenas palavras ou expressõesidiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais judiciais ouextrajudiciais.13.6.2.7. O Laudo Pericial Contábil deve expressar o resultado final de todoe qualquer trabalho de busca de prova que o contador tenha efetuado porintermédio de peças contábeis e outros documentos, sob quaisquer tipos eformas documentais.Com isso, evidencia-se que é papel do perito contador a realização dolaudo pericial, baseando-se em conhecimentos científicos respondendo os quesitosiniciais. A entrega do laudo pericial deve ser documentada, ou seja, na entrega dostrabalhos periciais ao judiciário o mesmo deverá ser protocolado, sendo assimficando a sua guarda com o poder judiciário, que o encaminhara para o juizresponsável do processo.2.10 Perícia Contábil em Processo TrabalhistaO surgimento da legislação trabalhista e da justiça do Trabalho no Brasilveio como conseqüência do processo de lutas e reivindicações trabalhistasdemandadas pela sociedade. Sofreu influência dos princípios de proteção aotrabalhador. A perícia contábil na justiça do trabalho atua na indenização de diversas

41modalidades e no litígio entre empregados e empregadores, auxiliando a justiça paraa resolução dos conflitos resultantes das relações de trabalho.Sá (2004, p. 193) descreve que,Um dos campos de grande atuação dos peritos é na justiça do trabalho,verificando nas escritas das empresas as reclamações que são postuladas.Elas giram em torno de registros do empregado, de salários, de direitosinerentes as relações de trabalho. Não são, em geral, pericias complexas.O surgimento das ações trabalhistas ocorre no desentendimento entreempregados e empregador, quando uma das partes se sentir lesada, propondo olitígio e outra.o processo trabalhista é a maneira pela qual são conciliados ou julgados osdissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores,chamado de processo de reclamante e reclamados. Presta-se também paradirimir demais controvérsias decorrentes das relações trabalhistas regidaselo Direito do Trabalho e capitulados na CLT (ZANNA, 2005, p. 304)Segundo Sá (2000, p. 197) “um dos campos de grande atuação dosperitos é a justiça do trabalho, verificando nas escritas das empresas asreclamações que são postuladas.”Com relação às primeiras, têm-se:Os haveres do trabalhador, transitoriamente retidos junto ao patrimônio doempregador, não deixam, por isso, de ser haveres e como tal hão de serapurados por perícia contábil, notadamente quando se trata de tornarlíquidas sentenças que concluíram pela obrigação de dar [...] tais haveresao reclamante. (ALBERTO, 1996, p. 112).No segundo caso, Alberto (1996, p. 113) estabelece:tem como meio avaliar e analisar a situação patrimonial e econômicofinanceirade uma empresa, com vistas a se comprovar a capacidade ouincapacidade de cumprir condições estabelecidas em normas coletivas(acordos, convenções ou dissídios) em relação ao próprio dissídioindividual. Também durante a fase de negociação ou de instruções dasnormas coletivas trabalhistas, a perícia contábil pode vir a ser requerida,como elemento essencial para subsidiar os acordos e decisões.São etapas do processo trabalhista a inicial, a contestação, a instrução, ojulgamento e a liquidação de sentença. Os cálculos dos haveres, requeridos pelodeclarante, ocorrem na liquidação da sentença. Nos processos trabalhistas, aexecução de cálculos para apuração dos haveres é parte fundamental para ancorare dar sustentação à sentença que o juiz procederá. Por esse motivo, os cálculosdevem ser elaborados por um especialista no assunto e não por pessoas leigas, quepodem comprometer a decisão tomada pelo juiz.

422.10.1 Mercado de TrabalhoO perito contábil tem um grande campo para execução de seus trabalhospodendo atribuídas as esferas judiciais ou extrajudiciais, com isso ele traz umagrande importância para a profissão e abrindo mais mercado de atuaçãoprofissional.O mercado de trabalho para o perito contador tem maior ênfase nasesferas da justiça, assim descreve Hoog (2005, p.151), o mercado é o conjunto depessoas físicas ou jurídicas que afetam ou demandam um determinado serviço oubem constituem o mercado. Porém, no caso do perito, a maior ênfase é nas justiçasFederal e Estadual, varas civis, criminais, de falências e concordata, família,precatórias, execuções fiscais, trabalhistas. Existe também a Justiça Arbitral, alémdo mercado extrajudicial que tem maior relevância nos casos de incorporação, fusãoe cisão e reavaliação de patrimônio.O melhor cliente é alcançado por indicação, assim descreve Hoog (2005,p. 157), “Os melhores trabalhos e clientes são alcançados por indicação. O melhor eideal caminho é ter os clientes satisfeitos.”Ainda de acordo com Hoog (2005, p. 151) o perito contador possui seupúblico alvo voltado para, “as varas cíveis, da fazenda pública, federais, as partesenvolvidas em questões judiciais ou extrajudiciais, as pessoas jurídicas e as físicasque busquem opiniões especializadas.”É comum encontrar no mercado de trabalho perito empreendedor e peritomediano, Hoog (2005, p. 158), o perito mediano vê as pedras e as dificuldades noseu caminho, e sobre isto fala o tempo todo, já o perito empreendedor olha e vêalem das pedras. Enxerga a linha do horizonte, a vanguarda, visão ampla eprofunda, e fala sobre o privilégio do ser um cientista e das soluções que apresentapara transpor as pedras, em especial sobre as soluções apresentadas e estudos devanguarda.Como podemos ver o mercado de trabalho e muito amplo, na região decriciúma a quatro varas trabalhistas onde são analisados e arquivados diversosprocessos trabalhistas onde necessita de uma grande quantidade de profissionaisda área contábil e de diversas outras áreas com um grande campo de trabalho aquina região.

433. ESTUDO DE CASOO estudo de caso abordado neste trabalho é para conhecer o mercado detrabalho do perito contador na região de Criciúma-SC no âmbito trabalhista e qualsua visão para o futuro da profissão contábil.Para um melhor entendimento será exposta a pesquisa por meio degráficos para um melhor entendimento e visualização das respostas dos peritoscontadores da região de criciúma.O questionário foi elaborado com questões fechadas e de múltiplaescolha e respondido pelos peritos contadores da região de Criciúma-SC e queefetivam constantemente trabalhos periciais nas varas da justiça do trabalho naregião. Foi enviado o questionário a 26 peritos contábeis da região de Criciúma onde10 peritos responderam ao questionário de trabalhos exercidos na profissão, osrespondentes corresponderam 40% (quarenta) por cento dos profissionaispesquisados em nossa região que atuam como perito contador no âmbitotrabalhista.Serão demonstrados na seqüência através de gráficos os principaisaspectos pesquisados no âmbito trabalhista. O questionário esta disponível emanexo no fim deste trabalho. (APÊNDICE)3.1 Análise de DadosA análise dos questionários que foram aplicados com 26 peritoscontadores em nossa região respondido um total 10 (dez) questionários onde éapontado em relação à fase do processo que o perito mais atua no âmbitotrabalhista em que 40% (quarenta) dos peritos responderam que trabalham comperícia contábil e 30% (trinta) com cálculo trabalhista e 30% (trinta) não quiseramopinar sobre o assunto pesquisado.Assim podemos observar que os peritos estão mais voltados à partecontábil do litígio e sempre voltados à área de interesse profissional.

44Quadro 05: Referente à área que você perito mais atua no âmbito trabalhistaFonte: Quadro elaborado pelo autorCom relação às fases do processo que o perito participa podemosobservar que o cálculo de liquidação com 60% (sessenta) dos entrevistadosparticipam ativamente nesta fase do processo e assim ficando 20% (vinte) nasdiligências que são as buscas de documentação em empresas ou escritórios decontabilidade e 20% (vinte) no levantamento de provas na analise da documentaçãofornecida pelas empresas.Observamos que os peritos estão voltados aos cálculos de liquidação,pois em nossa região tem uma maior demanda deste tipo de fase do processo emquestão e onde a habilidade e conhecimento do perito contábil tem seu maiorreconhecimento da classe profissional e um melhor ganho dos valores de seushonorários profissionais.

45Quadro 06: Referente às fases do processo que você perito participaFonte: Quadro elaborado pelo autorQuanto aos processos que os peritos contadores participam por mês noâmbito trabalhista foi respondido que 50% (cinqüenta) dos peritos fazem de 1 (um) a5 (cinco) processos por mês, e 20% (vinte) dos peritos entrevistados participamentre 6 (seis) a 10 (dez) processos por mês, 10% responderam que participam entre11 (onze) a 15 (quinze) processos, e 12% responderam a participação entre 16(dezesseis) processos no decorrer do mês, e 8% (oito) em outros números departicipação de processos mês não citados acima na pesquisa.Analisando que os peritos contadores têm por objetivo um ganho extracomo uma forma de aumentar seus ganhos com a pericia contábil realizada naregião de Criciúma SC, porque muito fazem este tipo de pericia depois de exercerseu horário de trabalho assim não acumulando mais processos por outro lado a umademanda maior de trabalho, onde alguns perito já conseguem executar maistrabalhos como o percentual de 12% que realiza trabalhos de 16 (dezesseis) a 20(vinte) processos mês, pois estes peritos só trabalham com a perícia e conseguemaumentar seus ganhos devido o acumulo de trabalho.

46Quadro 07: Referente do número de processos por mês que participaFonte: Quadro elaborado pelo autorNo gráfico apresentado abaixo: o perito exerce a função de perito do juizou assistente técnico, foi demonstrado que 60% (sessenta) dos entrevistadostrabalham mais como peritos do juiz, e 35% (trinta e cinco) trabalham comoassistente técnico e 5% (cinco) não quiseram opinar sobre o assunto em questão.Sendo assim os profissionais de nossa região, está mais ligados a esferajudicial, pois trabalham diretamente com o juiz, proporcionando um aumento nosganhos, e que diretamente com seu conhecimento específico ajuda na tomada dedecisão, e engrandecendo ainda mais a classe contábil.Quadro 08: Referente a função exercida pelo peritoFonte: Quadro elaborado pelo autor

47Para 50% (cinqüenta) dos entrevistados, a matéria mais buscada najustiça do trabalho é o pagamento de horas extras onde se encontra uma grandegama de trabalho para os peritos, 30% (trinta) dos peritos relatam que os danosmorais, também tem uma grande quantidade de reivindicações buscadas na justiçado trabalho, e 20% (vinte) pela diferença de cargo exercido nas organizações detrabalho.Deste modo analisando os questionários avaliados pelos peritos, omercado de trabalho em que eles atuam há um grande espaço de trabalho onde operito pode atuar, pois a muitos processos onde a figura do perito contábil aparece,e esclarece, como no cálculo de horas extras e de danos morais que são os demaiores proporção em nossa região.Quadro 09: Referente qual a reclamatória mais buscada no âmbito trabalhistaFonte: Quadro elaborado pelo autorNo quadro a seguir 10% (dez) dos entrevistados afirmam que de 1 (um)mês a 3 (três) após a entrega do laudo pericial contábil, são pagos os valores doshonorários, outros 40% (quarenta) afirmam que levam de 4 (quatro) a 6 (seis) mesespara receber o valor de seus honorários, já 30% (trinta) dizem levar mais de 7 (sete)meses para o recebimento, outros 20% (vinte) afirmam que leva mais de 1(um) ano,para receber seus honorários profissionais.Deste modo a análise deste ponto, nos recebimentos dos honorários, nãoé satisfatória, pois os peritos entrevistados relatam que a uma demora norecebimento após a entrega do laudo pericial, prejudicando o perito por que

48geralmente recebe seus honorários logo após o término do litígio que está emquestão.Quadro 10: Referente ao recebimento dos honorários profissionaisFonte: Quadro elaborado pelo autorCom relação às dificuldades encontradas pelos peritos a quela que temmaior relevância é a obtenção da documentação necessária, pois dos peritosentrevistados 50% (cinqüenta) relatam este tipo de dificuldade de trabalho, 10% dosperitos relatam que é o apoio dos demais peritos envolvidos no litígio, 30% apontamque a falta de apoio das partes envolvidas no caso e 10% falam que tem maiordificuldade nas diligências ou na busca das documentações.Quadro 11: Referente às dificuldades encontradas pelo peritoFonte: Quadro elaborado pelo autor

49Na Justiça do Trabalho, os peritos entregam os laudos periciais entre 16(dezesseis) a 60 (sessenta) dias após o inicio dos trabalhos. De acordo com 60%(sessenta) dos peritos entrevistados os mesmos entregam o laudo entre 16(dezesseis) a 30 (trinta) dias e só 10% (dez) conseguem entregar os laudos em 15(quinze) dias, outros 30% (trinta) entregam os laudos entre 31 a 60 dias.Na perícia trabalhista o laudo pericial é uma das peças mais importante,devendo conter de forma clara os esclarecimentos em relação a matéria emquestão. Por esta razão o perito tem uma grande responsabilidade, pois e nele queo juiz vai se basear para concluir o trabalho e executar a sentença dando fim dolitígio.Quadro 12: Referente ao tempo de entrega do laudo pericialFonte: Quadro elaborado pelo autorEm relação os honorários profissionais na perícia contábil sempre édiscutida no início dos trabalhos, como foi relatado pelos peritos. Os mesmorespondem que os valores médios de uma perícia ficam dentro de R$ 300,00(trezentos) reais a R$ 600,00 (seiscentos) reais e que maioria dos entrevistadoscerca de 60% (sessenta) recebe entre R$ 600,00 a R$ 1.000,00 (mil) reais tornandoo mercado atrativo. Outros 30% (trinta) responderam que recebem seus honoráriosentre R$ 300,00 e R$ 500,00 (quinhentos) reais também ficando na média, outros

50relataram que conseguem ganhos acima de R$ 1.000,00 (mil) reais este percentualficou entre 10% dos entrevistados.Quadro 13: Referente valor dos honorários recebidosFonte: Quadro elaborado pelo autorCom relação à profissão contábil, os questionários respondidos, 50%(cinqüenta) dos entrevistados falam que a profissão é promissora; 20% (vinte) que éuma profissão em fase de expansão e reconhecimento, outros 20% (vinte) dizemque é apenas mais uma profissão e outros 10% (dez) relatam que é uma profissãoque se iguala às demais com sua importância dentro das organizações.Com isso, verifica-se que a maioria da população entrevistada reconhecea importância da profissão contábil e ainda declaram ser uma profissão emascensão.Quadro 14: Referente qual visão você tem da profissão contábilFonte: Quadro elaborado pelo autor

51O retorno financeiro é um dos principais fatores que motivaram oscontadores a exercer a atividade de perito contador, isto de acordo com 40%(quarenta) dos entrevistados. 30% (trinta) dos entrevistados não responderam aquestão, e 20% (vinte) tem o trabalho de perito como fonte complementar de renda.Quadro 15: Referente o motivo que leva você a escolher a área de períciacontábil. Fonte: Quadro elaborado pelo autorO quadro abaixo demonstra que 60% (sessenta) dos entrevistadosincentivam os bacharéis em ciências contábeis a exercer a profissão de peritocontábil como uma profissão reconhecida e tem um mercado de trabalho em nossaregião atrativo. Já 30% (trinta) respondem que o mercado já está saturado e nãoprecisa de mais profissionais, e 10% (dez) não responderam a questão.A profissão contábil na visão da maioria dos entrevistados, é atrativa econsidera o mercado de trabalho bastante vasto em nossa região, incentiva osbacharéis exercer a profissão pela atratividade no mercado de trabalho e pelaremuneração.

52Quadro 16: Referentes aos bacharéis em ciências contábeis devam exercer aatividade de perito contadorFonte: Quadro elaborado pelo autorComo se viu, os quadros mostram que o campo de atuação do peritocontábil na região de Criciúma-SC e bastante vasto, e com ganhos consideráveis,como perito do juiz e que muitos optam em exercer a este tipo de trabalho por umaprofissão desejada e pelo ganho financeiro, e venho por meio deste trabalho dizerque a pesquisa foi alcançada descrevendo no decorrer desta amostra de quadros osprincipais trabalhos e fases em que o perito participa no âmbito trabalhista.

534. CONSIDERAÇÕES FINAISCom este trabalho, evidenciou-se o mercado da Perícia Contábil nomunicípio de Criciúma/SC, e foi possível aprender e esclarecer um pouco mais sobrea atuação do perito contador na esfera Trabalhista. A perícia contábil é decompetência do contador com registro no CRC, cabendo-lhe exercer de forma clarae precisa na apuração os fatos e, assim levar a verdade aos interessados noprocesso. Verificou-se, por meio deste trabalho, que o perito beneficia a sociedadecom a análise técnica na resolução de litígios. Com a participação do perito nosprocessos judiciais, o juiz tem maior segurança no momento de proferir suasentença. O contador deve estar atento às suas responsabilidades no exercício daatividade pericial, devendo agir com zelo, com princípio ético e moral e mantendo osigilo profissional. O mercado de trabalho para o perito contador é abrangente e seupúblico alvo é voltado para o judiciário, tanto, pessoas físicas como as jurídicas queestão em busca de opinião de um especialista.Para manter a confiança em relação a seu trabalho o perito deve agir comhonestidade, ter notório saber, reputação ilibada e bom relacionamento com omercado. Dessa forma, é de responsabilidade do perito estar atualizado, focado nosacontecimentos atuais, na legislação vigente, entre outros fatores. Com a pesquisarealizada, concluiu-se que os peritos contadores estão satisfeitos com o mercado noqual estão atuando. No geral, esses vêem a contabilidade como uma profissão emfase de expansão, reconhecida e promissora.A principal motivação dos peritos para realizar sua atividade é o retornofinanceiro. Em média, são realizadas na justiça do trabalho cerca de cinco a dezperícias ao mês. Dos entrevistados, 60% (sessenta) atuam como perito do juiz eafirmam que essa atividade lhes proporciona melhor remuneração. Na justiça dotrabalho, os honorários somente serão liberados ao término do processo. Assim,justifica-se o tempo de espera para receber a remuneração que varia de um mês atéum ano após a entrega do laudo. Na justiça do trabalho, os honorários sãodeterminados pelo juiz e raramente pelo perito contador. A maior dificuldade para arealização do laudo pericial é a obtenção de documentos necessários a realizaçãode diligência e o apoio dos demais peritos envolvidos no processo judicial. A entregado laudo pericial varia de 16 (dezesseis) até 60 (sessenta) dias após o início dos

54trabalhos. Na justiça trabalhista em média o perito contador recebe cerca de R$500,00 (quinhentos) a R$ 1.000,00 (mil) reais, por laudo realizado. Apesar dademora do recebimento de honorários, em curto prazo é economicamente maisatrativo para o perito.Com os dados descritos acima e com o resultado da pesquisa, verificouse que, em relação à esfera judicial pesquisada, os peritos estão satisfeitos e,apenas uma pequena parte dos entrevistados estão insatisfeitos.Os peritos entrevistados aconselham os acadêmicos de ciênciascontábeis a atuarem nessa área da contabilidade a investirem na carreira. Portanto,o objetivo deste trabalho foi alcançado, evidenciando um mercado de trabalho para ocontador ainda não totalmente explorado, e que pode ser sua principal fonte derenda. Com este estudo ficou claro que o perito, ao atuar com profissionalismo,ética, e pensando no benefício social, irá lhe render bons frutos e reconhecimentoprofissional.

55REFERÊNCIASALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1996. 254 p.ALBERTO, Valter Luís Palombo. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1996.ALBERTO, Valter Luís Palombo. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2000.ANDRADE, Maria margarida. Como preparar trabalhos para cursos de pósgraduação:noções práticas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2005.BRASIL. Código do Processo Civil, Brasília, 2010, 230 p.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htmBRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº. 1.244 de 18 deDezembro 2009. Reformula a NBC P2 – Norma Profissional de Perito Contábil.Documentada,/Brasília, Dezembro. 2009.BRASIL. Código de Processo Civil. Artigo 145.BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº. 1.243 de 18 deDezembro 2009. Reformula a NBC T13 – Da Perícia Contábil.Documentada, /Brasília, Dezembro. 2009.CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Científica. 5. Ed. SãoPaulo: Pearson, 2002.CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 578 p.CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios fundamentais e normasBrasileiras de contabilidade de auditoria e perícia. Brasília, 2006.CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: Métodos qualitativos, quantitativo emisto. 2 ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. 248 p.DICIONÁRIO MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. Ed.Melhoramento, http://michaelis.uol.com.br/moderno/portuguesportugues&palavra=prova Acesso em 29 de abril de 2010.DIEHL, Astor Antonio. Tatim, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociaisaplicadas. São Paulo: Person Prentice Hall, 2004.DRUMMOND, Maria Helena Ferreira. “Ciências Contábeis. Da Arte á Ciência: 8.000Anos de História”. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 93, p. 72 – 78,maio/junho, 1995.

56FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Eletrônico - SéculoXXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, Desenvolvimento MGB Informática Ltda., 1999.FIGUEIREDO, Sandoval Nunes. Perícia contábil e a competência do profissional –Revista Brasileira de Contabilidade, ano 32 n. 142 jul./ago. 2003, p. 41-47.GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas,1996.HOOG, Wilson Alverto Zappa; PETRENCO, Solange Aparecida. Prova pericialcontábil: aspectos práticos & fundamentais. 3 ed. Curitiba: Juruá, 2004. 440p.81.HOOG, Willian Alberto Zappa. Prova Pericial Contábil: aspectos práticos &Fundamentais. 4 ed. Curitiba: Juruá, 2005. 426 p.___________ Prova pericial contábil: aspectos práticos & fundamentais. 5 ed.Curitiba: Juruá, 2007, 496p.MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias et al. Perícia Contábil. 3 ed. São Paulo:Atlas, 2001.MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias et al. Perícia Contábil. 4 ed. São Paulo:Atlas, 2004, 168 p.MORAIS, Antonio Carlos. Honorários periciais. 2º ed. São Paulo: Atlas 2005.OLIVEIRA, Francisco Antonio de. O processo na justiça do trabalho. 4 ed. SãoPaulo; Revista dos tribunais, 2000. 700 p.ORNELAS, M. M. G. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2003.ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia contábil. 3 ed. São Paulo: Atlas,2000.PIRES, M. A. A. A perícia contábil: reflexões sobre seu verdadeiro significado eimportância. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 121, jan./fev. 2000.ROCHA, Levi Alvarenga, SANTOS, Nelson dos. Perícia Contábil. Florianópolis:CRC/SC. 1997. 80 P.SÁ, Antonio Lopes. Perícia contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.SÁ, Antônio Lopes de. Perícia Contábil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2004. 365p.SANTOS, Cleusa Maria Alves dos. MELLO, Onice Maria de. Breve discussão sobrea qualidade total em serviços periciais – Revista Brasileira de Contabilidade ano33 n. 146 mar/abr. 2004, p. 83-96.

57_________, Perícia Contábil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2000. 321 p.SANTOS, José Luiz dos; SCHIMIDT, Paulo; GOMES, José Mário Matsumura.Fundamentos da Perícia Contábil. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2006. 123 p.VENDRAME, Antonio Carlos. A ética do perito judicial. São Paulo: 2005ZANNA, Remo Dalla. Prática de perícia contábil. São Paulo: IOB Thomson, 2005.419 p.www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1243. , Acesso em 29 de abril de 2010.

APÊNDICE – Questionário Aplicado a Pesquisa58

59Questionário de avaliação dos peritos da justiça do trabalho de Criciúma1- Você atua mais em que fase?( ) Pericia contábil( ) Cálculo trabalhista( ) Não Opinou2- Em quais fases do processo você aparece como perito contábil?( ) No levantamento de provas( ) Nas diligências( ) Nos cálculos de liquidação3 - Em quantos processos por mês você participa na justiça do Trabalho?( ) 1 Á 5 MÊS( ) 6 Á 10 MÊS( ) 11 Á 15 MÊS( ) 16 Á 20 MÊS( ) Outras não listadas a cima( ) Não Opinou4 – Nos trabalhos periciais você atua geralmente como Perito do juiz ouAssistente Técnico?( ) Perito do Juiz( ) Assistente Técnico( ) Não Opinou5 – Quais os principais reivindicações buscadas nos processos trabalhistas?( ) Cálculo de horas extras( ) Diferença de cargo exercido( ) Indenizações por danos morais e materiais6 – Quanto tempo após a entrega dos trabalhos periciais você conseguereceber seus honorários profissionais?( ) Até um mês( ) de 1 até 3 meses( ) de 4 até 6 meses( ) Mais de 7 meses( ) Mais de 1 ano( ) Outros( ) Não Opinou7 - Quais são as principais dificuldades encontradas pelo perito contadordurante a realização dos trabalhos periciais?( ) Obtenção dos documentos Necessários

60( ) Apoio dos demais peritos envolvidos( ) Apoio das partes envolvidas( ) Realização de diligências( ) Não Opinou8 - Quanto tempo, em média, você entrega um laudo pericial a partir da data doinício dos trabalhos?( ) Até 15 dias( ) De 16 a 30 dias( ) De 31 a 60 dias( ) De 61 a 90 dias( ) Mais de 90 dias( ) Não Opinou9 - Qual o valor médio dos honorários já recebidos?( ) 300,00 á 500,00 reais por perícia( ) 600,00 á 1.000,00 por perícia( ) Mais de 1.000,00 por perícia( ) Não Opinou10 - Qual a sua visão referente à profissão contábil hoje?( ) Em fase de expansão e reconhecimento( ) Como uma profissão promissora( ) Profissão saturada no mercado( ) Como mais uma profissão( ) Iguala-se a outras profissões com sua importância dentro das organizações( ) Não Opinou11 – Por qual motivo você escolheu a área de Perícia Contábil para atuar?( ) Por necessidade de trabalho( ) Como Profissão desejada( ) Retorno financeiro( ) Outros( ) Não Opinou12 - Você aconselharia aos estudantes de Ciências Contábeis a exercer aatividade de perito contador após a formação acadêmica?( ) Sim( ) Não( ) Não Opinou

ANEXO A – Resolução do CFC nº 1.244/0961

62RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.244/09Aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suasatribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância daperícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadasà sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamentoentre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização,RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a NBC PP 01 – Perito Contábil.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2010.Art. 3º. Ficam revogadas, a partir de 1º. de janeiro de 2010, as Resoluções CFCnº. 857/99, 1.050/05, 1.051/05, 1.056/05 e 1.057/05, publicadas no D.O.U., SeçãoI, de 29/10/99, 08/11/05, 08/11/05, 23/12/05 e 23/12/05, respectivamente.Brasília, 10 de dezembro de 2009.Contadora Maria Clara Cavalcante BugarimPresidenteAta CFC Nº. 932

63NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC PP 01 – PERITO CONTÁBILÍndiceItemOBJETIVO 1CONCEITO 2 - 4COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 5 - 6HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 - 13EDUCAÇÃO CONTINUADA 14INDEPENDÊNCIA 15IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 16 - 24Impedimento legal 20Impedimento técnico-científico 21Suspeição 22 - 24SIGILO 25 - 27RESPONSABILIDADE 28 - 36Responsabilidade e ética 30 - 34Responsabilidade civil e penal 35 - 36ZELO PROFISSIONAL 37 - 44ESCLARECIMENTOS 45UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 46HONORÁRIOS 47 - 68Elaboração de proposta 57 - 58Quesitos suplementares 59Quesitos de esclarecimentos 60 - 61Apresentação de proposta de honorários 62 - 64Levantamento de honorários 65 - 66Execução de honorários periciais 67Despesas supervenientes na execução da perícia 68MODELOS 69OBJETIVO

64Esta Norma estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condiçãode perito.CONCEITOPerito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional deContabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo serprofundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada.Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial;contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exercesua função em perícia contábil arbitral. Perito-contador assistente é o contratado eindicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais,inclusive arbitral.COMPETÊNCIA PROFISSIONALCompetência técnico-científica pressupõe ao perito manter adequado nível deconhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras de Contabilidade, dastécnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil e aquelas aplicáveis àatividade pericial, atualizando-se, permanentemente, mediante programas decapacitação, treinamento, educação continuada e especialização. Para tanto, devedemonstrar capacidade para:pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericialcontábil e no parecer pericial contábil;realizar seus trabalhos com a observância da equidade significa que o peritocontador e o perito-contador assistente devem atuar com igualdade de direitos,adotando os preceitos legais, inerentes à profissão contábil.O espírito de solidariedade do perito não induz nem justifica a participação ou aconivência com erros ou atos infringentes às normas profissionais, técnicas e éticasque regem o exercício da profissão, devendo estar vinculado à busca da verdade

65fática, a fim de esclarecer o objeto da perícia de forma técnica-científica e o peritocontador assistente para subsidiar na defesa da parte que o indicou.HABILITAÇÃO PROFISSIONALO perito deve comprovar sua habilitação profissional por intermédio da Declaraçãode Habilitação Profissional – DHP, de que trata a Resolução CFC nº. 871/00. Épermitida a utilização da certificação digital, em consonância com a legislaçãovigente e as normas estabelecidas pela Infra-Estrutura de Chaves PúblicasBrasileiras - ICP-Brasil.A DHP deve ser afixada abaixo da assinatura do perito-contador ou do peritocontador assistente, e no caso da DHP-Eletrônica, deve ser colocada na primeirafolha após a assinatura de cada profissional, no laudo pericial contábil ou no parecerpericial contábil.A nomeação, a contratação e a escolha do perito-contador para o exercício dafunção pericial contábil, em processo judicial, extrajudicial e arbitral devem serconsideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade docontador, devendo este escusar-se do encargo sempre que reconhecer não tercompetência técnica ou não dispor de estrutura profissional para desenvolvê-lo,podendo utilizar o serviço de especialistas de outras áreas, quando parte do objetoda perícia assim o requerer.A indicação ou a contratação para o exercício da atribuição de perito-contadorassistente, em processo extrajudicial, devem ser consideradas como distinção ereconhecimento da capacidade e da honorabilidade do contador, devendo esterecusar os serviços sempre que reconhecer não estar capacitado a desenvolvê-los,contemplada a utilização de serviços de especialistas de outras áreas, quando partedo objeto do seu trabalho assim o requerer.A utilização de serviços de especialista de outras áreas, quando parte do objeto daperícia assim o requerer, não implica presunção de incapacidade do perito, devendo

66tal fato ser, formalmente, relatado no laudo pericial contábil ou no parecer pericialcontábil para conhecimento do julgador, das partes ou dos contratantes.A indicação ou a contratação de perito-contador assistente ocorre quando a parte oucontratante desejar ser assistida por um contador, ou comprovar algo que dependade conhecimento técnico-científico, razão pela qual o profissional só deve aceitar oencargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento suficiente, discernimentoe irrestrita independência para a realização do trabalho.Para efeito de controle técnico dos laudos periciais e pareceres periciais contábeis,os Conselhos Regionais de Contabilidade devem manter relatórios atualizadoscontendo, no mínimo, identificação do número do processo e local de suatramitação, para os quais foram utilizados a DHP. Tratando-se de períciaextrajudicial, inclusive arbitral, devem ser indicadas as partes para as quais foramutilizadas tais declarações.EDUCAÇÃO CONTINUADAO perito, no exercício de suas atividades, deve comprovar a participação emprograma de educação continuada, na forma a ser regulamentada pelo ConselhoFederal de Contabilidade.INDEPENDÊNCIAO perito deve evitar qualquer interferência que possa constrangê-lo em seu trabalho,não admitindo, em nenhuma hipótese, subordinar sua apreciação a qualquer fato,pessoa, situação ou efeito que possa comprometer sua independência, denunciandoa quem de direito a eventual ocorrência da situação descrita.IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃOSão situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer,regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ouextrajudicial, inclusive arbitral. Os itens previstos nesta Norma explicitam os conflitos

67de interesse motivadores dos impedimentos e das suspeições a que está sujeito operito nos termos da legislação vigente e do Código de Ética Profissional doContabilista.Para que o perito possa exercer suas atividades com isenção, é fator determinanteque ele se declare impedido, após, nomeado, contratado, escolhido ou indicadoquando ocorrerem às situações previstas nesta Norma, nos itens abaixo.Quando nomeado em juízo, o perito deve dirigir petição, no prazo legal, justificandoa escusa ou o motivo do impedimento.Quando indicado pela parte e não aceitando o encargo, o perito-contador assistentedeve comunicar a ela sua recusa, devidamente justificada por escrito, com cópia aojuízo.Impedimento legalO perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando nãopuder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência deterceiros, ou ocorrendo pelo menos uma das seguintes situações:for parte do processo;tiver atuado como perito contador contratado ou prestado depoimento comotestemunha no processo;tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seusprocuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaboradorassalariado;tiver cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateralaté o terceiro grau, postulando no processo ou entidades da qual esses façam partede seu quadro societário ou de direção; tiver interesse, direto ou indireto, mediato ouimediato, por si, por seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ouem linha colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial;

68exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador, em funçãode impedimentos legais ou estatutários;receber dádivas de interessados no processo;subministrar meios para atender às despesas do litígio; ereceber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ouconhecimento do juiz ou árbitro.Impedimento técnico-científicoO impedimento por motivos técnico-científicos a ser declarado pelo perito decorre daautonomia, estrutura profissional e da independência que devem possuir para tercondições de desenvolver de forma isenta o seu trabalho. São motivos deimpedimento técnico-científico:a matéria em litígio não ser de sua especialidade;a constatação de que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissionalnão permitem assumir o encargo; cumprir os prazos nos trabalhos em que o peritocontador for nomeado, contratado ou escolhido; ou em que o perito-contadorassistente for indicado;ter o perito-contador da parte atuado para a outra parte litigante na condição deconsultor técnico ou contador responsável, direto ou indireto em atividade contábilou em processo no qual o objeto de perícia seja semelhante àquele da discussão,sem previamente comunicar ao contratante.SuspeiçãoO perito-contador nomeado ou escolhido deve declarar-se suspeito quando, após,nomeado, contratado ou escolhido verificar a ocorrência de situações que venhasuscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, destamaneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

69Os casos de suspeição aos quais estão sujeitos o perito-contador são os seguintes:ser amigo íntimo de qualquer das partes;ser inimigo capital de qualquer das partes;ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, deparentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidadesdas quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges;ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes;aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto dadiscussão; ehouver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes.O perito pode ainda declarar-se suspeito por motivo íntimo.SIGILOO perito, em obediência ao Código de Ética Profissional do Contabilista, deverespeitar e assegurar o sigilo das informações a que teve acesso, proibida a suadivulgação, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.O dever de sigilo subsiste mesmo na hipótese de o profissional se desligar dotrabalho antes de tê-lo concluído.Os empregados designados pelo Conselho Federal de Contabilidade e ConselhosRegionais de Contabilidade, para efetuarem a fiscalização do exercício profissional

70devem ter competência legal similar à requerida do perito para o trabalho por elerealizado, e assumem compromisso de sigilo profissional semelhante.RESPONSABILIDADEO perito deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais,às quais está sujeito no momento em que aceita o encargo para a execução deperícias contábeis judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral.O termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípiosda moral, da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade nodesempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética eprofissionalmente por seus atos.Responsabilidade e éticaA responsabilidade do perito decorre da relevância que o resultado de sua atuaçãopode produzir para solução da lide.A responsabilidade ética do perito decorre da necessidade do cumprimento dosprincípios éticos, em especial, os estabelecidos no Código de Ética Profissional doContabilista e nesta Norma.Ciente do livre exercício profissional deve o perito-contador, sempre que possível enão houver prejuízo aos seus compromissos profissionais e suas finanças pessoais,em colaboração com o Poder Judiciário aceitar o encargo confiado, na condição deperito-contador do juízo, ou escusar-se do encargo, no prazo legal, apresentandosuas razões.Cumpre ao perito-contador no exercício de seu ofício atuar com independência.O perito-contador no desempenho de suas funções deve propugnar pelaimparcialidade, dispensando igualdade de tratamento às partes e especialmente aos

71perito-contadores assistentes. Não se considera parcialidade, entre outros, osseguintes:atender a uma das partes ou perito-contadores assistentes, desde que se assegureigualdade de oportunidade à outra parte, quando solicitado; trabalho técnicocientíficoanteriormente publicado pelo perito-contador que verse sobre o temaobjeto da perícia.Responsabilidade civil e penalA legislação civil determina responsabilidades e penalidades para o profissional queexerce a função de perito-contador, as quais consistem em multa, indenização einabilitação.A legislação penal estabelece penas de multa, detenção e reclusão para osprofissionais que exercem a atividade pericial que vierem a descumprir as normaslegais.ZELO PROFISSIONALO termo “zelo” para o perito refere-se ao cuidado que o mesmo deve dispensar naexecução de suas tarefas, em relação à sua conduta, documentos, prazos,tratamento dispensado às autoridades, aos integrantes da lide e aos demaisprofissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho levado a bomtermo e, conseqüentemente, o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábildignos de fé pública.O zelo profissional do perito na realização dos trabalhos periciais compreende:cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial e nos termos contratados emperícia extrajudicial, inclusive arbitral;

72assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, quesitosrespondidos, procedimentos adotados, diligências realizadas, valores apurados econclusões apresentadas no Laudo Pericial Contábil e no Parecer Pericial Contábil;prestar os esclarecimentos determinados pelo juiz ou pelo árbitro, respeitados osprazos legais ou contratuais;propugnar pela celeridade processual, valendo-se dos meios que garantameficiência, segurança, publicidade dos atos periciais, economicidade, o contraditórioe a ampla defesa;ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às conseqüênciasadvindas dos seus atos;ser receptivo aos argumentos e críticas, podendo ratificar ou retificar oposicionamento anterior.A transparência e o respeito recíproco entre o perito-contador e o perito-contadorassistente pressupõem tratamento impessoal, restringindo os trabalhos,exclusivamente, ao conteúdo técnico-científico.O perito é responsável pelo trabalho de sua equipe técnica, a qual compreende osauxiliares para execução do trabalho complementar do laudo pericial contábil e/ouparecer pericial contábil, tais como: digitação, pesquisas e análises contábeis,cálculos e pesquisas pertinentes.O perito ao contratar os serviços de profissionais de outras profissõesregulamentadas, deve certificar-se de que eles se encontram em situação regularperante o seu conselho profissional. São exemplos de laudos interprofissionais parasubsidiar a perícia contábil:avaliação de engenharia;de medicina para subsidiar a perícia contábil em cálculo de indenização de perdas edanos, para apuração de danos emergentes ou lucros cessantes;

73de perito criminal em documentos, cópia e grafotécnica para reconhecer aautenticidade ou a falsidade de documentos.Sempre que não for possível concluir o laudo pericial contábil no prazo fixado pelojuiz, deve o perito-contador requerer a sua dilação antes de vencido aquele,apresentando os motivos que ensejaram a solicitação.Na perícia extrajudicial, o perito deve estipular, de comum acordo com o contratante,os prazos necessários para a execução dos trabalhos, junto com a proposta dehonorários e com a descrição dos serviços a executar.A realização de diligências para busca de provas, quando necessária, é deresponsabilidade exclusiva do perito, podendo mediante delegação expressaautorizar terceiros, na arrecadação de elementos de prova.ESCLARECIMENTOSEm defesa de sua conduta técnica profissional, o perito deve prestaresclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil ou do parecer pericialcontábil, em atendimento a determinação do juiz ou árbitro que preside o feito ou apedido das partes.UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTAO perito pode valer-se de especialistas de outras áreas para a realização dotrabalho, desde que parte da matéria-objeto da perícia assim o requeira. Talobrigação assumida pelo perito perante o julgador ou contratante não exime oespecialista contratado da responsabilidade pelo trabalho executado. São exemplosde trabalho de especialista: analista de sistema, atuário, tecnólogo, geólogo,especialista em obras de artes e outros avaliadores. Neste caso, o especialistanomeado pelo juiz deve protocolizar o seu laudo em juízo e o perito-contador, ouperito-contador assistente, pode valer-se das apurações e conclusões ali constantes.

74HONORÁRIOSNa elaboração da proposta de honorários, o perito dever considerar os seguintesfatores: a relevância, o vulto, o risco, a complexidade, a quantidade de horas, opessoal técnico, o prazo estabelecido, a forma de recebimento e os laudosinterprofissionais, entre outros fatores.A relevância é entendida como a importância da perícia no contexto social e suaessencialidade para dirimir as dúvidas de caráter técnico-científico contábil,suscitadas em demanda judicial ou extrajudicial.O vulto está relacionado ao valor da causa no que se refere ao objeto da perícia; àdimensão determinada pelo volume de trabalho; e à abrangência pelas áreas deconhecimento envolvidas.O risco compreende a possibilidade do honorário pericial não ser integralmenterecebido, o tempo necessário ao recebimento, bem como a antecipação dasdespesas necessárias à execução do trabalho. Igualmente, devem ser levadas emconsideração as implicações cíveis, penais, profissionais e outras de caráterespecífico a que poder estar sujeito o perito.A complexidade está relacionada à dificuldade técnica para a realização do trabalhopericial em decorrência do grau de especialização exigido; à dificuldade em obter oselementos necessários para a fundamentação do laudo pericial contábil; e ao tempotranscorrido entre o fato a ser periciado e a realização da perícia. Deve serconsiderado também o ineditismo da matéria periciada.As horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho é o tempodespendido para a realização da perícia, mensurado em horas trabalhadas peloperito-contador, quando aplicável.O pessoal técnico é formado pelos auxiliares que integram a equipe de trabalho doperito, estando os mesmos sob sua orientação direta e inteira responsabilidade.

75O prazo determinado nas perícias judiciais ou contratado nas extrajudiciais deve serlevado em conta nas propostas de honorários, considerando-se eventual exigüidadedo tempo que requeira dedicação exclusiva do perito e da sua equipe para aconsecução do trabalho.O prazo médio habitual de liquidação compreende o tempo necessário pararecebimento dos honorários.Os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho são peças técnicasexecutadas por perito qualificado e habilitado na forma definida no Código deProcesso Civil e de acordo com o conselho profissional ao qual estiver vinculado.Elaboração de propostaO perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, onúmero de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dosprofissionais (auxiliares, assistentes, seniores, etc.) considerando os trabalhos aseguir especificados:retirada e entrega dos autos;leitura e interpretação do processo;elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações àspartes, terceiros e perito-contadora assistentes;realização de diligências;pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; realizaçãode planilhas de cálculos, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados;laudos interprofissionais;

76elaboração do laudo;reuniões com perito-contadora assistentes, quando for o caso;revisão final;despesas com viagens, hospedagens, transporte, alimentação, etc.;outros trabalhos com despesas supervenientes.O perito deve considerar, na proposta de honorários, os seguintes itens:relevância e valor da causa;prazos para execução da perícia;local da coleta de provas e realização da perícia.Quesitos suplementaresO perito deve ressaltar, em sua proposta de honorários, que esta não contempla oshonorários relativos a quesitos suplementares e, se estes forem formulados pelo juize/ou pelas partes, pode haver incidência de honorários suplementares a seremrequeridos, observando os mesmos critérios adotados para elaboração da propostaanterior.Quesitos de esclarecimentosO oferecimento de respostas aos quesitos de esclarecimentos formulados pelo juize/ou pelas partes podem não ensejar novos honorários periciais, se foremapresentados para obtenção de detalhes do trabalho realizado.O perito-contador deve analisar com zelo os quesitos de esclarecimentos, uma vezque as partes podem formulá-los com essa denominação, mas serem quesitossuplementares, situação em que o trabalho deve ser remunerado na forma prevista

77no item 63. Para tanto, o perito-contador poderá requerer honorários suplementares,justificando o pleito, pela caracterização de quesito suplementar.Apresentação de proposta dos honoráriosO perito-contador deve apresentar sua proposta de honorários, devidamentefundamentada, ao juízo ou contratante, podendo conter o orçamento ou esteconstituir-se em um documento anexo.O perito-contador assistente deve explicitar a sua proposta no contrato que,obrigatoriamente, celebrará com o seu cliente, observando as normas estabelecidaspelo Conselho Federal de Contabilidade.O perito-contador assistente deve estabelecer, mediante “Contrato Particular dePrestação de Serviços Profissionais de Perícia Contábil”, o objeto, as obrigações daspartes e os honorários profissionais, podendo, para tanto, utilizar-se dos parâmetrosestabelecidos nesta Norma com relação aos honorários do perito contador. O peritocontador assistente deve adotar, no mínimo, o modelo constante nesta Normareferente ao seu contrato de prestação de serviços.Levantamento dos honoráriosO perito-contador deve requerer o levantamento dos honorários periciais,previamente depositados, na mesma petição em que requer a juntada do laudopericial aos autos.O perito-contador pode requerer a liberação parcial dos honorários quando julgarnecessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.Execução de honorários periciaisQuando os honorários periciais forem fixados por decisão judicial, estes podem serexecutados, judicialmente, pelo perito-contador em conformidade com osdispositivos do Código de Processo Civil.

78Despesas supervenientes na execução da períciaNos casos em que houver necessidade de desembolso para despesassupervenientes, tais como viagens e estadas, para a realização de outrasdiligências, o perito deve requerer ao juízo ou solicitar ao contratante o pagamentodas despesas, apresentando a respectiva comprovação, desde que não estejamcontempladas ou quantificadas na proposta inicial de honorários.

ANEXO B – Resolução do CFC nº 1.243/0979

80RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.243/09Aprova a NBC TP 01 – Perícia Contábil.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suasatribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância daperícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadasà sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamentoentre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a NBC TP 01 – Perícia Contábil.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º. De janeiro de 2010.Art. 3º. Ficam revogadas, a partir de 1º. de janeiro de 2010, as Resoluções CFCnº. 858/99, 938/02, 939/02, 940/02, 985/03, 1.021/05 e 1.041/05, publicadas noD.O.U., Seção I, de 29/10/99, 11/06/02, 11/06/02, 11/06/02, 28/11/03, 22/04/05 e22/09/05, respectivamente.Brasília, 10 de dezembro de 2009.Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente.

81Ata CFC Nº. 932NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADENBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBILÍndiceItemOBJETIVO 1CONCEITO 2 - 5EXECUÇÃO 6 - 17PROCEDIMENTOS 18 - 30PLANEJAMENTO 31 - 46Objetivos 33Desenvolvimento 34 - 38Riscos e custos 39Equipe técnica 40 - 41Cronograma 42 - 45Conclusão 46TERMO DE DILIGÊNCIA 47 - 56Aplicabilidade 49 - 54Estrutura 55 - 56LAUDO E PARECER PERICIAL CONTÁBIL 57 - 88Apresentação do laudo e do parecer pericial contábil 60 - 66Terminologia 67 - 79Estrutura 80Assinatura em conjunto 81 - 83Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado 84Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil emAudiência 85 - 86Quesitos e respostas 87Quesitos novos 88MODELOSOBJETIVO14. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a seremobservados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial,extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos

82do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento,avaliação, ou certificação.CONCEITO15. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicosdestinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiarà justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábile/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas eprofissionais, e a legislação específica no que for pertinente.16. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os própriosobjetivos da perícia deferida ou contratada.17. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é de competênciaexclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Entendesecomo perícia judicial aquela exercida sob a tutela da justiça. A perícia extrajudicialé aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária.18. A perícia arbitral é aquela exercida sob o controle da lei de arbitragem. Períciano âmbito estatal é executada sob o controle de órgão do estado, tais como períciaadministrativa das Comissões Parlamentares de Inquérito, de perícia criminal e doMinistério Público. Perícia voluntária é aquela contratada espontaneamente pelointeressado ou de comum acordo entre as partes.EXECUÇÃO19. O perito-contador assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia,manter contato com o perito-contador, pondo-se à disposição para o planejamento,para o fornecimento de documentos em poder da parte que o contratou e ainda paraa execução conjunta da perícia. Uma vez recusada à participação, o perito-contadorpode permitir ao assistente técnico acesso aos autos e aos elementos de provaarrecadados durante a perícia, indicando local e hora para exame pelo assistentetécnico.20. O perito-contador assistente pode, logo após sua contratação, manter contatocom o advogado da parte que o contratou, requerendo dossiê completo do processopara conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais noque pertence a perícia.21. O perito, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve zelarpor sua guarda e segurança.22. Para a execução da perícia contábil, o perito deve ater-se ao objeto e ao lapsotemporal da perícia a ser realizada.23. Mediante termo de diligência, o perito deve solicitar por escrito todos osdocumentos e informações relacionadas ao objeto da perícia.24. A eventual recusa no atendimento a diligências solicitadas ou qualquerdificuldade na execução do trabalho pericial deve ser comunicada, com a devida

83comprovação ou justificativa, ao juízo, em se tratando de perícia judicial; ou à partecontratante, no caso de perícia extrajudicial.25. O perito deve utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e normasconcernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericialcontábil ou parecer pericial contábil com as peças que julgarem necessárias.26. O perito deve manter registros dos locais e datas das diligências, nomes daspessoas que os atenderem, livros e documentos ou coisas examinadas ouarrecadadas, dados e particularidades de interesse da perícia, rubricando adocumentação examinada, quando julgarem necessário e possível, juntando oelemento de prova original, cópia ou certidão.27. A execução da perícia, quando incluir a utilização de equipe técnica, deve serrealizada sob a orientação e supervisão do perito, que assume a responsabilidadepelos trabalhos, devendo assegurar-se que as pessoa contratadas estejamprofissionalmente capacitadas à execução.28. O perito deve documentar os elementos relevantes que serviram de suporte àconclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil, pormeio de papéis de trabalho, que foram considerados relevantes, visandofundamentar o laudo ou parecer e comprovar que a perícia foi executada de acordocom os despachos e decisões judiciais, bem como as normas legais e NormasBrasileiras de Contabilidade.29. Entende-se por papéis de trabalho a documentação preparada pelo perito para aexecução da perícia. Eles integram um processo organizado de registro de provas,por intermédio de termos de diligência, informações em papel, meios eletrônicos,plantas, desenhos, fotografias, correspondências, depoimentos, notificações,declarações, comunicações ou outros quaisquer meios de prova fornecidos e peçasque assegurem o objetivo da execução pericial.30. O perito-contador assistente que assessorar o contratante, na elaboração dasestratégias a serem adotadas na proposição de solução por acordo ou demanda,cumprirá, no que couber, os requisitos desta Norma.PROCEDIMENTOS31. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões queserão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem,total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame,vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação ecertificação.32. O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.33. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação,coisa ou fato, de forma circunstancial.34. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedoresdo objeto ou de fato relacionado à perícia.

8435. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ouparecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.36. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia porcritério técnico-científico.37. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens,direitos e obrigações.38. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações,despesas e receitas.39. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábilpelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuídaa este profissional.40. Concluídas as diligências, o perito-contador apresentará laudo pericial contábil, eo perito-contador assistente seu parecer pericial contábil, obedecendo aosrespectivos prazos.41. O perito-contador, depois de concluído seu trabalho, fornecerá, quandosolicitado, cópia do laudo, ao perito-contador assistente, informando-lhe a data emque o laudo pericial contábil será protocolizado.42. O perito-contador assistente não pode firmar o laudo pericial quando odocumento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo,neste caso, apresentar um parecer pericial contábil sobre a matéria investigada.43. O perito-contador assistente, ao apor a assinatura, em conjunto com o peritocontador, em laudo pericial contábil, não pode emitir parecer pericial contábilcontrário ao laudo.PLANEJAMENTO44. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede asdiligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o peritoestabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbitojudicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-oa partir do exame do objeto da perícia.45. Enquanto o planejamento da perícia é um procedimento prévio abrangente quese propõe a estabelecer todas as etapas da perícia, o programa de trabalho é aespecificação de cada etapa a ser realizada que deve ser elaborada com base nosquesitos e/ou no objeto da perícia.Objetivos46. Os objetivos do planejamento da perícia são:(a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos queconduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou ointeressado a tomar a decisão a respeito da lide;

85(b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados,em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dosquesitos ou da proposta de honorários oferecida pelo perito;(c) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido;(d) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamentoda perícia;(e) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda deforma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária;(f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;(g) estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe detrabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;(h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.Desenvolvimento47. Os documentos dos autos servem como suporte para obtenção das informaçõesnecessárias à elaboração do planejamento da perícia.48. Em caso de ser identificada a necessidade de realização de diligências, na etapade elaboração do planejamento, devem ser considerados, se não declarada àpreclusão de prova documental, a legislação aplicável, documentos, registros, livroscontábeis, fiscais e societários, laudos e pareceres já realizados e outrasinformações que forem identificadas como pertinentes para determinar a natureza dotrabalho a ser executado.49. O planejamento da perícia deve ser mantido por qualquer meio de registro quefacilite o entendimento dos procedimentos a serem adotados e sirva de orientaçãoadequada à execução do trabalho.50. O planejamento deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjamno decorrer da perícia.51. O planejamento deve ser realizado pelo perito-contador, ainda que o trabalhovenha a ser realizado de forma conjunta com o perito-contador assistente, podendoeste orientar-se no referido planejamento.Riscos e custos52. O perito, na fase de elaboração do planejamento, com vistas a elaborar aproposta de honorários, deve avaliar os riscos decorrentes de responsabilidade civil,despesas com pessoal e encargos sociais, depreciação de equipamentos edespesas com manutenção do escritório.Equipe técnica

8653. Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros(equipe de apoio, trabalho de especialistas ou profissionais de outras áreas deconhecimento), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito,que assumirá responsabilidade pelos trabalhos executados exclusivamente por suaequipe de apoio.54. Quando a perícia exigir a utilização de perícias interdisciplinares ou trabalho deespecialistas, estes devem estar devidamente registrados em seus conselhosprofissionais, quando aplicável, devendo o planejamento contemplar talnecessidade.Cronograma55. O perito-contador deve levar em consideração que o planejamento da perícia,quando for o caso, inicia-se antes da elaboração da proposta de honorários,considerando-se que, para apresentá-la ao juízo, árbitro ou às partes no caso deperícia extrajudicial, há necessidade de se especificar as etapas do trabalho a seremrealizadas. Isto implica que o perito-contador deve ter conhecimento prévio de todasas etapas, salvo aquelas que somente serão identificadas quando da execução daperícia, inclusive a possibilidade da apresentação de quesitos suplementares, o queserá objeto do ajuste no planejamento.56. O planejamento da perícia deve evidenciar as etapas e as épocas em que serãoexecutados os trabalhos, em conformidade com o conteúdo da proposta dehonorários a ser apresentada, incluindo-se a supervisão e a revisão do próprioplanejamento, os programas de trabalho quando aplicáveis, até a entrega do laudo.57. No cronograma de trabalho, devem ficar evidenciados, quando aplicáveis, todosos itens necessários à execução da perícia, tais como: diligências a seremrealizadas, deslocamentos, necessidade de trabalho de terceiros, pesquisas queserão feitas, elaboração de cálculos e planilhas, respostas aos quesitos, prazo paraentrega do laudo e outros, de forma a assegurar que todas as etapas necessárias àrealização da perícia sejam cumpridas.58. Para cumprir o prazo determinado ou contratado para realização dos trabalhosde perícia, o perito deve considerar em seus planejamentos, quando aplicáveis,entre outros, os seguintes itens:(a) o conteúdo da proposta de honorários apresentada pelo perito-contador e aceitapelo juízo, pelo árbitro ou pelas partes no caso de perícia extrajudicial ou pelo peritocontadorassistente;(b) o prazo suficiente para solicitar e receber os documentos, bem como para aexecução e a entrega do trabalho;(c) a programação de viagens, quando necessárias.Conclusão59. A conclusão do planejamento da perícia ocorre quando o perito-contadorcompletar as análises preliminares, dando origem, quando for o caso, à proposta dehonorários (nos casos em que o juízo ou o árbitro não tenha fixado, previamente,

87honorários definitivos), aos termos de diligências e aos programas de trabalho. Ummodelo de planejamento para perícia judicial encontra-se em anexo ao final destaNorma.TERMO DE DILIGÊNCIA60. Termo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicitadocumentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias àelaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil.61. Servirá ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a eledeterminados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade deorientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.Aplicabilidade62. O termo de diligência deve ser redigido pelo perito, ser apresentado diretamenteà parte, ao seu procurador, ou ao terceiro, por qualquer meio escrito que se possadocumentar a sua entrega, contendo minuciosamente o rol dos documentos, livros,coisas, ou outros dados de que se necessite para a elaboração do laudo pericialcontábil ou parecer pericial contábil.63. Diligenciado é qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive de direito público, quetenha a posse de documentos, coisas, dados ou informações úteis e indispensáveispara subsidiar a elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil,e que o destinatário, por decorrência legal ou determinação de autoridadecompetente, esteja obrigado a fornecer elementos de prova.64. O perito deve observar os prazos a que está obrigado por força de determinaçãolegal, e dessa forma, sempre mencionar o tempo máximo para o cumprimento dasolicitação a que está obrigado o diligenciado.65. O termo de diligência deve conter, quando possível, a relação dos documentos,coisas ou dados que o perito tenha mencionado em petição de honorários judicial ouem contrato.66. Deve ser apensada ao laudo ou parecer cópia do termo de diligência contendo ociente do diligenciado ou do seu representante legal. Deve compor o texto do laudo,as informações colhidas ou não durante as buscas das provas, bem como asprovidências tomadas para o cumprimento do seu ofício.67. Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova ou para acolaboração na busca da verdade, deve o perito se reportar diretamente a quem onomeou, contratou ou indicou, narrando os fatos por meio de provas e solicitando asprovidências cabíveis e necessárias, para que não seja imputado responsabilidadepor omissão na atividade profissional.Estrutura68. O termo de diligência deve conter os seguintes elementos:

88(a) identificação do diligenciado;(b) identificação das partes ou dos interessados, e, em se tratando de perícia judicialou arbitral, o número do processo, o tipo e o juízo em que tramita;(c) identificação do perito com indicação do número do registro profissional noConselho Regional de Contabilidade;(d) indicação de que está sendo elaborado nos termos do item 49 desta Norma;(e) indicação detalhada dos livros, documentos, coisas e demais elementos a serempericiados, consignando as datas e/ou períodos abrangidos, podendo identificar oquesito a que se refere;(f) indicação do prazo e do local para a exibição dos livros, documentos, coisas eelementos necessários à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericialcontábil, devendo o prazo ser compatível com aquele concedido pelo juízo,contratante ou convencionado pelas partes, considerada a quantidade dedocumentos, as informações necessárias, a estrutura organizacional do diligenciadoe o local de guarda dos documentos;(g) após atendidos os requisitos da alínea (e), quando o exame dos livros,documentos, coisas e elementos, tiver de ser realizado junto à parte ou ao terceiroque detém em seu poder tais provas, haverá a indicação da data e hora para suaefetivação;(h) local data e assinatura.69. O perito elaborará o termo de diligência, podendo adotar os modelos sugeridosem anexo ao final desta Norma.LAUDO E PARECER PERICIAL CONTÁBIL70. O Decreto-Lei nº 9.295/46, na alínea “c” do art. 25, determina que o laudopericial contábil e o parecer pericial contábil somente sejam elaborados por contadorque esteja devidamente registrado e habilitado em Conselho Regional deContabilidade.71. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos,nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia eparticularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscasde elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.72. Obriga a Norma que os peritos, no encerramento do laudo pericial contábil oudo parecer pericial contábil, consignem, de forma clara e precisa, as suasconclusões.Apresentação do laudo e do parecer pericial contábil73. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são orientados econduzidos pelo perito-contador e pelo perito-contador assistente, respectivamente,que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma. Neles

89devem ser registrados de forma circunstanciada, clara e objetiva, seqüencial elógica, o objeto da perícia, os estudos e observações realizadas, as diligênciasexecutadas para a busca de elementos de prova necessários, a metodologia ecritérios adotados, os resultados devidamente fundamentados e as suas conclusões.74. O perito não deve utilizar-se dos espaços marginais ou interlineares para lançarquaisquer escritos no laudo pericial contábil e parecer pericial contábil, ou produziremendas ou rasuras.75. A linguagem adotada pelo perito deverá ser acessível aos interlocutores,possibilitando aos julgadores e às partes da demanda conhecimento e interpretaçãodos resultados obtidos nos trabalhos periciais contábeis. Devem ser utilizadostermos técnicos e o texto conter informações de forma clara. Os termos técnicosdevem ser inseridos na redação do laudo pericial contábil e do parecer pericialcontábil, de modo a se obter uma redação técnica, que qualifique o trabalho pericial,respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como a legislação deregência da profissão contábil.76. Tratando-se de termos técnicos atinentes à profissão contábil, devem quandonecessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais e recomendada autilização daqueles de maior domínio público.77. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil deverão ser escritos deforma direta, devendo atender às necessidades dos julgadores e dos interessados eao objeto da discussão, sempre com conteúdo claro e limitado ao assunto dademanda, de forma que possibilite os julgadores a proferirem justa decisão. O laudopericial contábil e o parecer pericial contábil não devem conter documentos, coisas,e/ou informações que conduzam a duvidosa interpretação, para que não induza osjulgadores e interessados a erro.78. Os peritos devem elaborar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábilutilizando-se do vernáculo, sendo admitidas apenas palavras ou expressõesidiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais.79. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem contemplar oresultado final de todo e qualquer trabalho alcançado por meio de elementos deprova inclusos nos autos ou adquiridos em diligências que o perito-contador tenhaefetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos eformas.Terminologia80. Forma circunstanciada: a redação pormenorizada, minuciosa, efetuada comcautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do laudopericial contábil e o parecer pericial contábil.81. Síntese do objeto da perícia: o relato sucinto de forma que resulte numa leituracompreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobreas questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.

9082. Diligência: todos os procedimentos e atos adotados pelo perito na busca dedocumentos, coisas, informações ou quaisquer outros elementos de prova, bemcomo todos os subsídios necessários à elaboração do laudo pericial contábil e doparecer pericial contábil, mediante termo de diligência, quando possível, desde quetais provas não estejam insertas nos autos. Ainda são consideradas diligências, ascomunicações às partes, aos peritos-contadores assistentes ou a terceiros, oupetições judiciais, em decorrências de necessidade de arrecadar elementos deprova.83. Critérios da perícia: procedimentos que servem de norma para julgar ou decidir ocaminho que deve seguir o perito na elaboração do trabalho pericial. É a faculdadeque tem de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados.84. Metodologia: conjunto dos meios dispostos convenientemente para alcançar oresultado da perícia por meio do conhecimento técnico-científico, de maneira quepossa ao final inseri-lo no corpo técnico do laudo pericial contábil e do parecerpericial contábil.85. Resultados fundamentados: representam as conseqüências do trabalho técnicocientíficodo perito, por meio da explicitação da forma pela qual o perito chegou àsconclusões da perícia.86. Conclusão: é a quantificação, quando possível, do valor da demanda, podendoreportar-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo pericial contábil e doparecer pericial contábil ou em documentos. É na conclusão que o perito colocaráoutras informações que não foram objeto de quietação, porém, as encontrou nabusca dos elementos de prova inerentes ao objeto da perícia e que, de algumaforma, servirão de apoio para a opinião ou julgamento.87. Anexos: são documentos elaborados pelas partes ou terceiros com o intuito decomplementar a argumentação ou elementos de prova, arrecadados ou requisitados,pelo perito durante as diligências.88. Apêndices: são documentos elaborados pelo perito com o intuito decomplementar a argumentação ou elementos de prova.89. Palavras e termos ofensivos: o perito que se sentir ofendido por expressõesinjuriosas, de forma escrita ou verbal, no processo, poderá tomar as seguintesprovidências:(a) sendo a ofensa escrita ou verbal, por qualquer das partes, peritos ou advogados,o perito ofendido pode requerer a autoridade competente que mande riscar ostermos ofensivos dos autos ou cassada a palavra;(b) sendo a ofensa escrita ou verbal, por qualquer dos peritos, o perito ofendidopode requerer a autoridade competente que mande riscar os termos ofensivos dosautos ou cassada a palavra. Pode ainda, ser comunicado o ocorrido medianteprotocolo ao Conselho Regional de Contabilidade da sua jurisdição;(c) as providências adotadas, na forma prevista nos itens precedentes, não impedemoutras medidas de ordem civil ou criminal.

9190. Esclarecimentos: havendo determinação de esclarecimentos do laudo pericialcontábil ou do parecer pericial contábil sem a realização de audiência, o perito sofará por escrito, observando em suas respostas os mesmos procedimentos adotadosquando da feitura do esclarecimento em audiência, no que for aplicável.91. Quesitos novos e honorários suplementares: o perito deve observar os quesitossuplementares formulados pelas partes ou pelo julgador.92. Os peritos devem, na conclusão do laudo pericial contábil e do parecer pericialcontábil, considerar as formas explicitadas nos itens seguintes:(a) omissão de fatos: o perito-contador não pode omitir nenhum fato relevanteencontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligências, mesmo que não tenhasido objeto de quesitação e desde que esteja relacionado ao objeto da perícia;(b) a conclusão com quantificação de valores é viável em casos de: apuração dehaveres; liquidação de sentença, inclusive em processos trabalhistas; resolução desociedade; avaliação patrimonial, entre outros;(c) pode ocorrer que na conclusão seja necessária a apresentação de alternativas,condicionada às teses apresentadas pelas partes, casos em que cada umaapresenta uma versão para a causa. O perito deve apresentar ao juiz as alternativascondicionadas às teses apresentadas, devendo, necessariamente, seremidentificados os critérios técnicos que lhes dêem respaldo. Tal situação deve serapresentada de forma a não representar a opinião pessoal do perito, consignando osresultados obtidos, caso venha a ser aceita a tese de um ou de outro demandante,como no caso de discussão de índices de atualização e taxas;(d) a conclusão pode ainda reportar-se às respostas apresentadas nos quesitos;(e) a conclusão pode ser simplesmente, elucidativa quanto ao objeto da perícia, nãoenvolvendo, necessariamente, quantificação de valores.Estrutura93. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem conter, no mínimo,os seguintes itens:(a) identificação do processo e das partes;(b) síntese do objeto da perícia;(c) metodologia adotada para os trabalhos periciais;(d) identificação das diligências realizadas;(e) transcrição e resposta aos quesitos: para o laudo pericial contábil;

92(f) transcrição e resposta aos quesitos: para o parecer pericial contábil, onde houverdivergência, transcrição dos quesitos, respostas formuladas pelo perito-contador eas respostas e comentários do perito-contador assistente;(g) conclusão;(h) anexos;(i) apêndices;(j) assinatura do perito: fará constar sua categoria profissional de contador e o seunúmero de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovada medianteDeclaração de Habilitação Profissional - DHP. É permitida a utilização da certificaçãodigital, em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelaInfra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.Assinatura em conjunto94. Quando se tratar de laudo pericial contábil assinado em conjunto, pelo(s) peritocontadore perito(s)-contador(es) assistente(s), há responsabilidade solidária sobre oreferido documento.95. Em se tratando de laudo pericial contábil realizado por peritos contadores nãooficiais para a área criminal, o exame só pode ser realizado após a prestação decompromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.96. Quando se tratar de laudo pericial contábil realizado para área criminal, assinadoem conjunto pelos peritos não oficiais, há responsabilidade solidária sobre o referidodocumento.Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado97. O Decreto-Lei nº. 9.295/46 e a Norma Brasileira de Contabilidade consideramleigo ou profissional não habilitado para a elaboração de laudos periciais contábeis epareceres periciais contábeis, qualquer profissional que não seja contador habilitadoperante Conselho Regional de Contabilidade. Esclarecimentos do laudo e doparecer pericial contábil em audiência98. Esclarecimentos são respostas oferecidas pelo perito aos pedidos deesclarecimentos do laudo pericial contábil e parecer pericial contábil, determinadospelas autoridades competentes, quando estas por algum motivo entenderem anecessidade da presença do perito na audiência, para descrever e explicar demaneira ordenada e pormenorizada o conteúdo do laudo pericial. Os quesitos deesclarecimentos efetuados podem ser respondidos de duas maneiras:(a) de forma escrita: os quesitos de esclarecimentos deferidos e apresentados aoperito, no prazo legal, podem ser respondidos por escrito e, neste caso, deverá serentregue o original, na audiência, para a juntada nos autos.(b) de forma oral: os quesitos de esclarecimentos deferidos e apresentados aoperito, no prazo legal, podem ser respondidos de forma oral, cuidando para sanar as

93obscuridades, omissões, contradições ou interpretações distintas daquelasconstantes no laudo pericial contábil.99. Se for necessário efetuar diligências para arrecadar novos documentos ou outroselementos de prova, o perito deve adotar todas as providências constantes nestaNorma, não podendo, no entanto, requerer honorários complementares para aquelefeito.Quesitos e respostas100. O perito deve observar as perguntas efetuadas pelas partes, no momentopróprio dos esclarecimentos, pois tal ato se limita às respostas a quesitosintegrantes do laudo pericial, ou do parecer pericial contábil às explicações sobre oconteúdo da lide ou sobre a conclusão.Quesitos novos101. O perito-contador deve observar se os quesitos formulados nesta faseprocessual são pedidos de esclarecimentos sobre o seu laudo pericial contábil ou setratam de quesitos novos. Mesmo atinente ao objeto da discussão, as respostas aesses novos quesitos ficam sujeitas ao deferimento do julgador da causa.

Nome do arquivo: TCCDiretório:C:\Documents and Settings\Administrador\DesktopModelo:C:\Documents and Settings\Administrador\Dados deaplicativos\Microsoft\Modelos\Normal.dotmTítulo:NOME DO ACADÊMICOAssunto:Autor:UNESCPalavras-chave:Comentários:Data de criação: 22/10/2004 17:36:00Número de alterações:275Última gravação: 17/12/2010 18:44:00Salvo por: Fernando LossoTempo total de edição: 9.079 MinutosÚltima impressão: 17/12/2010 18:45:00Como a última impressãoNúmero de páginas: 95Número de palavras: 25.349 (aprox.)Número de caracteres: 136.887 (aprox.)