Manual Web Service - Prefeitura Municipal de São Leopoldo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDOSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDANOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-EMANUAL DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEB SERVICEVERSÃO 1.0.2Maio/2011

ÍNDICE1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 42 SERVIÇOS DISPONÍVEIS E ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO ................... 52.1 Modelo Conceitual.......................................................................................... 52.1.1 Recepção e Processamento de Lote de RPS ......................................... 52.1.2 Recepção e Processamento de Lote de até três RPS ............................. 52.1.3 Consulta de Situação de Lote de RPS .................................................... 62.1.4 Consulta de NFS-e por RPS .................................................................... 72.1.5 Consulta de Lote de RPS ........................................................................ 72.1.6 Consulta de NFS-e .................................................................................. 82.1.7 Cancelamento de NFS-e ......................................................................... 92.2 Padrões Técnicos........................................................................................... 92.2.1 Padrão de Comunicação ......................................................................... 92.2.2 Padrão de Certificado Digital ................................................................. 102.2.3 Padrão de Assinatura Digital ................................................................. 112.2.4 Validação de Assinatura Digital pelo Sistema NFS-e ............................ 122.2.5 Uso de Assinatura com Certificado Digital ............................................. 132.3 Padrão das Mensagens XML ....................................................................... 132.3.1 Área do Cabeçalho ................................................................................ 132.3.2 Validação da estrutura das Mensagens XML ........................................ 142.3.3 Schemas XML (arquivos XSD) .............................................................. 152.3.4 Versão dos Schemas XML .................................................................... 153 Estrutura de Dados Do Web Service ................................................................. 163.1 Modelo Operacional ..................................................................................... 163.1.1 Serviços Síncronos ................................................................................ 163.1.2 Serviços Assíncronos ............................................................................ 173.2 Formatos e Padrões Utilizados .................................................................... 183.3 Tipos Simples ............................................................................................... 193.4 Tipos Complexos ......................................................................................... 223.5 Serviços ....................................................................................................... 283.5.1 Recepção de Lote de RPS .................................................................... 283.5.2 Recepção de Lote de até três RPS ....................................................... 29

3.5.3 Consulta de Situação de Lote de RPS .................................................. 293.5.4 Consulta de NFS-e por RPS .................................................................. 303.5.5 Consulta de NFS-e ................................................................................ 303.5.6 Consulta de Lote de RPS ...................................................................... 313.5.7 Cancelamento NFS-e ............................................................................ 314 Anexo ................................................................................................................. 334.1 Tabela de Erros ............................................................................................ 334.2 Tabela de Alertas ......................................................................................... 40

41 APRESENTAÇÃOEste manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicosnecessários para utilização do Web Service disponibilizado pela Prefeitura de SãoLeopoldo para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços.O Web Service é um componente de aplicação acessível através de protocolospadrões de Internet. Através do Web Service as empresas poderão integrar seuspróprios sistemas de informações com o aplicativo da Nota Fiscal de ServiçoEletrônica da Prefeitura Municipal de São Leopoldo. Desta forma, consegue-seautomatizar o processo de geração, consulta e cancelamento de NFS-e.

52 SERVIÇOS DISPONÍVEIS E ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO2.1 Modelo ConceitualAtravés do Web Service, o aplicativo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica daPrefeitura Municipal de São Leopoldo disponibilizará serviços que poderão seracessados pelos sistemas dos contribuintes. A seguir, estão resumidos os serviçosdisponíveis e suas respectivas funcionalidades básicas.2.1.1 Recepção e Processamento de Lote de RPSEsse serviço compreende a recepção do Lote de RPS, a resposta com o número doprotocolo gerado para esta transação e o processamento do lote. Quando efetuadaa recepção, o Lote entrará na fila para processamento posterior onde serão feitas asvalidações necessárias e geração das NFS-e.PrestadorAplicação ClientePrefeiturabLote de RPScNFS-eadWeb ServiceseNFS-eRPSMensagemFila de ProcessosXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_enviar_lote_rps_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_enviar_lote_rps_resposta.xsd.Passos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Recepção e Processamento de Lote de RPS”enviando o lote (fluxo “b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que grava as informaçõesrecebidas e gera o número de protocolo de recebimento (fluxo “c”).3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço (fluxo “d”).2.1.2 Recepção e Processamento de Lote de até três RPSEsse serviço compreende a recepção do Lote de até três RPS, a resposta com onúmero do protocolo gerado para esta transação e o processamento do lote.

6Quando efetuada a recepção, o Lote com até três RPS será processado no mesmomomento onde serão feitas as validações necessárias e geração das NFS-e.PrestadorAplicação ClientebaLote de até 3 RPSPrefeiturac?ConsultaNFS-eXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_enviar_lote_rps_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_enviar_lote_rps_resposta.xsdeWeb ServicesdProcessamentoResultadoNFS-ePassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Recepção e Processamento de Lote de RPS”enviando o lote (fluxo “b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informaçõesrecebidas e gera as NFS-e (fluxo “c”).3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço (fluxo “d”).2.1.3 Consulta de Situação de Lote de RPSEsse serviço efetua a consulta da situação de um Lote de RPS já enviado.PrestadorAplicação Cliente2.b2.aIdentif. do LotePrefeitura2.c?ConsultaSituação do Lote2.e Web Services2.dProcessamentoResultadoNFS-eXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_consultar_situacao_lote_rps_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_consultar_situacao_lote_rps_resposta.xsdPassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Consulta de Situação de Lote de RPS” esubmete os dados para processamento (fluxo “2.b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dadospreenchidos e identifica o status do lote (fluxox “2.c” e “2.d”).3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço (fluxo “2.e”).

72.1.4 Consulta de NFS-e por RPSEsse serviço efetua a consulta de uma NFS-e a partir do número de RPS que agerou.PrestadorouPrefeituraAplicação Cliente2.2.Identif. do RPS2.c?ConsultaNFS-e / Mensag.2.Web ServicesProcessamento 2.NFS-e /NFS-eXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_consultar_nfse_rps_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_consultar_nfse_rps_resposta.xsdPassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Consulta de NFS-e por RPS” e submete osdados para processamento (fluxo “2.b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dadospreenchidos e identifica a NFS-e correspondente (fluxos “2.c” e “2.d”).3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço (fluxo “2.e”).2.1.5 Consulta de Lote de RPSEsse serviço permite ao contribuinte obter as NFS-e que foram geradas a partir doLote de RPS enviado, quando o processamento ocorrer sem problemas; ou obter alista de erros e/ou inconsistências encontradas nos RPS.Na validação do lote, devem ser retornados todos os erros verificados.Excepcionalmente, havendo uma excessiva quantidade de erros, poderá ser definidoum limitador para a quantidade de erros retornados.PrestadorPrefeituraAplicação ClientebaIdentif. do RPSWeb Servicesc?ConsultaGrupo de NFS-e /eProcessamentodNFS-e / MsgNFS-eXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_consultar_lote_rps_envio.xsd

8XML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_consultar_lote_rps_resposta.xsdPassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Consulta de Lote de RPS” e submete os dadospara processamento (fluxo “b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dadospreenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos “c” e “d”).3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-egeradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço(fluxo “e”).2.1.6 Consulta de NFS-eEsse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada.Prestador ouAplicação Cliente2.2.Identif. do RPSPrefeitura2.c?ConsultaNFS-e /XML de Envio é validado pelo arquivo: servico_consultar_nfse_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_consultar_nfse_resposta.xsd2.Web Services2.ProcessamentoNFS-e /NFS-ePassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Consulta de NFS-e” e submete os dados paraprocessamento ().2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dadospreenchidos e identifica as NFS-e correspondentes.3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço.

92.1.7 Cancelamento de NFS-eEsse serviço permite o cancelamento direto de uma NFS-e sem substituição damesma por outra.PrestadorPrefeituraAplicação Cliente2.a2.bIdentif. da NFS-eCancelamentoMensagemXML de Envio é validado pelo arquivo: servico_cancelar_nfse_envio.xsdXML de Resposta é validado pelo arquivo: servico_cancelar_nfse_resposta.xsd2.dWeb ServicesProcessamento2.cNFS-ePassos para execução1. A aplicação acessa o serviço de “Cancelamento de NFS-e” e submete os dadospara processamento (fluxo “2.b”).2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dadospreenchidos, identifica a NFS-e correspondente e efetua o seu cancelamento(fluxo “2.c”).3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento doserviço (fluxo “2.d”).2.2 Padrões TécnicosHTTPSRequisiçãoContribuintePrefeitura2.2.1 Padrão de ComunicaçãoO meio físico de comunicação utilizado entre os sistemas de informação doscontribuintes e o aplicativo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica da PrefeituraMunicipal de São Leopoldo será a Internet, por meio do protocolo SSL, que além degarantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação doservidor e do cliente através de certificados digitais, eliminando a necessidade deidentificação do usuário através de nome ou código de usuário e senha.

10O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-IBasic Profile.A troca de mensagens entre o Web Service do aplicativo da Nota Fiscal de ServiçoEletrônica da Prefeitura Municipal de São Leopoldo e o sistema do contribuinte serárealizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML no padrãoStyle/Enconding: Document/Literal, wrapped. A opção “wrapped” representa achamada aos métodos disponíveis com a passagem de mais de um parâmetro. Paradescrever os serviços disponibilizados, será utilizado um documento WSDL (WebService Description Language). O WSDL é o padrão recomendado para descriçãode serviços SOAP.SOAPRequerenteProvedorAs chamadas aos serviços serão feitas enviando, como parâmetro, um documentoXML a ser processado pelo sistema. Esse documento não fará parte da descrição doserviço (arquivo WSDL), e o formato do XML, correspondente ao serviço deverá serconsultado nesse manual de integração, seção 4.5.2.2.2 Padrão de Certificado DigitalOs certificados digitais utilizados no aplicativo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônicada Prefeitura Municipal de São Leopoldo serão emitidos por Autoridade Certificadoracredenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, depessoa física ou jurídica, dos tipos A1, A3 ou certificado de servidor (híbrido).Para a assinatura digital dos documentos envolvidos aceitar-se-á que o certificadodigital seja de quaisquer dos estabelecimentos da empresa ou de pessoa físicaautorizada.Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos para aintegração entre o sistema do contribuinte e o Web Service da Prefeitura Municipalde São Leopoldo:

11• Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa funçãodeverá conter o CNPJ do estabelecimento emissor da NFS-e ou o CNPJ doestabelecimento matriz. O certificado digital deverá ter o “uso da chave”previsto para a função de assinatura digital, respeitando a Política doCertificado.• Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre os servidores docontribuinte e os serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal de SãoLeopoldo): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo docontribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão dasmensagens, mas não necessita ser o mesmo CNPJ do estabelecimentoemissor da NFS-e, devendo ter a extensão extended Key Usage compermissão de "Autenticação Cliente".2.2.3 Padrão de Assinatura DigitalAs mensagens enviadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal deSão Leopoldo são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem serassinados digitalmente com um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF autorizado pelomunicípio para emissão de NFS-e.Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a corretaformação dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter as mensagens XML,para validação, antes de seu envio, pela linguagem de Schema do XML (XSD – XMLSchema Definition), disponibilizada pela Prefeitura Municipal de São Leopoldo.Os elementos abaixo estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornandodesnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, oarquivo XML não deve conter os elementos:Deve-se evitar o uso das TAGs abaixo, pois as informações serão obtidas a partir doCertificado do emitente:O Projeto NFS-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML, definido pelohttp://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute:

12# Campo Elemento Pai Tipo Ocorrência DescriçãoXS01 SignatureRaizXS02 Id A XS01 C 1-1XS03 SignedInfo G XS01 1-1 Grupo da Informação da assinaturaXS04 CanonicalizationMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de CanonicalizaçãoXS05 Algorithm A XS04 C 1-1Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315XS06 SignatureMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de AssinaturaXS07 Algorithm A XS06 C 1-1Atributo Algorithm de SignedInfo:http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1XS08 Reference G XS03 1-1 Grupo do Método de ReferenceXS09 URI A XS08 C 1-1 Atributo URI da tag ReferenceXS10 Transforms G XS08 1-1 Grupo do algorithm de TransformXS11 Unique_Transf_Alg RC XS10 1-1XS12 Transform G XS10 2-2 Grupo de TransformXS13 Algorithm A XS12 C 1-1XS14 Xpath E XS12 C 0-N XpathRegra para o atributo Algorithm do Transform serúnicoAtributos válidos Algorithm do Transform:http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelopedsignatureXS15 DigestMethod G XS08 1-1 Grupo do Método de DigestMethodXS16 Algorithm A XS15 C 1-1Atributo Algorithm de DigestMethod:http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1XS17 DigestValue E XS08 C 1 Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)XS18 SignatureValue G XS01 1-1 Grupo do Signature ValueXS19 KeyInfo G XS01 1-1 Grupo do KeyInfoXS20 X509Data G XS19 1-1 Grupo X509XS21 X509Certificate E XS20 C 1-1 Certificado Digital x509 em Base64b2.2.4 Validação de Assinatura Digital pelo Sistema NFS-ePara a validação da assinatura digital, seguem as regras que serão adotadas pelaPrefeitura Municipal de são Leopoldo:1. Extrair a chave pública do certificado;2. Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;3. Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando, também, aLCR (Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;4. Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitarcertificados somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);5. Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de umaAutoridade Certificadora;6. Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e para a cadeia deconfiança;7. Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;8. Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).

13A forma de conferência da LCR fica a critério da Prefeitura Municipal de SãoLeopoldo, podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: On-line ou Download periódico.As assinaturas digitais das mensagens serão verificadas considerando o horáriofornecido pelo Observatório Nacional.2.2.5 Uso de Assinatura com Certificado DigitalPara garantir a autenticidade dos dados gerados, algumas informações deverão serassinadas digitalmente. Abaixo, seguem as informações que deverão ser assinadase quem deverá fazê-lo em cada momento:• O RPS, pelo contribuinte, antes do envio do mesmo através do Lote de RPS;• O Lote de RPS (apenas as informações do lote), pelo contribuinte, antes doenvio do mesmo;• A NFS-e:o Pela prefeitura e pelo contribuinte, quando gerada pela Aplicação On Line;o Pela prefeitura nos demais casos;• O Pedido de cancelamento da NFS-e, pelo contribuinte;• A Confirmação de cancelamento da NFS-e;2.3 Padrão das Mensagens XMLA especificação adotada para as mensagens XML é a recomendação W3C paraXML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteresserá em UTF-8.As chamadas dos Web Services disponibilizados pela Prefeitura Municipal de SãoLeopoldo e os respectivos resultados do processamento são realizadas através dasmensagens com o seguinte padrão:• Área de Cabeçalho – estrutura XML padrão para todas as mensagens dechamada e retorno de resultado dos Web Services disponibilizados pelasSecretarias de Fazenda Estaduais ou Secretaria da Receita Federal, quecontém os dados de controle da mensagem. A área de cabeçalho está sendoutilizada para armazenar a versão do leiaute da estrutura XML informado naárea de dados• Área de Dados – estrutura XML variável, definida na documentação do WebService acessado.2.3.1 Área do CabeçalhoAbaixo, o leiaute da Área de Cabeçalho padrão:

14# Nome Elemento Pai Tipo Ocorrência Tamanho Descrição1 cabecalho G 1-1 TAG raiz do cabeçalho da mensagem.Versão A 1 N 1-1 4 Versão do leiaute.2 versaoDados E 1 N 1-1 4O conteúdo deste campo indica aversão do leiaute XML da estruturaXML informada na área de dados damensagem.O campo versaoDados deve conter a informação da versão do leiaute da estruturaXML armazenada na área de dados da mensagem.A estrutura XML armazenada na área de dados está definida na documentação doWeb Service acessado.2.3.2 Validação da estrutura das Mensagens XMLPara garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a corretaformação das mensagens XML, o contribuinte deverá submeter cada uma dasmensagens XML de pedido de serviço para validação pelo seu respectivo arquivoXSD (XML Schema Definition, definição de esquemas XML) antes de seu envio.Neste manual utilizaremos a nomenclatura Schema XML para nos referir a arquivoXSD.Um Schema XML define o conteúdo de uma mensagem XML, descrevendo os seusatributos, elementos e a sua organização, além de estabelecer regras depreenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo deinformação.A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático(parser) que verifica se a mensagem XML atende as definições e regras de seurespectivo Schema XML.Qualquer divergência da estrutura da mensagem XML em relação ao seu respectivoSchema XML, provoca um erro de validação do Schema XML. Neste caso, oconteúdo da mensagem XML de pedido do serviço não poderá ser processado.A primeira condição para que a mensagem XML seja validada com sucesso é queela seja submetida ao Schema XML correto.Assim, os sistemas de informação dos contribuintes devem estar preparados paragerar mensagens XML em seus respectivos Schemas XML em vigor.

152.3.3 Schemas XML (arquivos XSD)O Schema XML (arquivo XSD) correspondente a cada uma das mensagens XML depedido e de retorno, utilizadas pelo Web Service, pode ser obtido no linkhttp://www.abrasf.org.br/ABRASF/arquivos/nfse.xsd.2.3.4 Versão dos Schemas XMLToda mudança de leiaute das mensagens XML do Web Service implica naatualização do seu respectivo Schema XML.A identificação da versão dos Schemas XML será realizada com o acréscimo donúmero da versão com dois dígitos no nome do arquivo XSD precedida da literal‘_v’, como segue:_v.xsdExemplo:EnvioLoteRps_v01.xsdA maioria dos Schemas XML definidos para a utilização do Web Service doaplicativo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica da Prefeitura Municipal de SãoLeopoldo utiliza as definições de tipos simples ou tipos complexos que estãodefinidos em outros Schemas XML. Nestes casos, a modificação de versão doSchema básico será repercutida no Schema principal.As modificações de leiaute das mensagens XML do Web Service podem sercausadas por necessidades técnicas ou em razão da modificação de algumalegislação. As modificações decorrentes de alteração da legislação deverão serimplementadas nos prazos previstos no ato normativo que introduziu a alteração. Asmodificações de ordem técnica serão divulgadas pela Prefeitura Municipal de SãoLeopoldo e poderão ocorrer sempre que se fizerem necessárias.

3 ESTRUTURA DE DADOS DO WEB SERVICEExistirá um único Web Service com todos os serviços apresentados no item 2.O fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo sistema do contribuinte atravésdo envio de uma mensagem XML ao Web Service com o pedido do serviçodesejado.3.1 Modelo OperacionalA forma de processamento das solicitações de serviços no projeto Nota Fiscalde Serviços Eletrônica pode ser: ou síncrona, caso o atendimento dasolicitação de serviço seja realizada na mesma conexão; ou assíncrona,quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na mesmaconexão, devido a uma demanda de processamento de grande quantidade deinformação. Nesta situação, torna-se necessária a realização de mais de umaconexão para a obtenção do resultado do processamento.As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serãoexecutadas de forma assíncrona e, as demais solicitações de serviços, deforma síncrona.Assim, os serviços da NFS-e serão implementados da seguinte forma:ServiçoRecepção e Processamento de Lote de RPSRecepção e Processamento de Lote de até três RPSConsulta de Situação de Lote de RPSConsulta de NFS-e por RPSConsulta de Lote de RPSConsulta de NFS-eCancelamento de NFS-eImplementaçãoAssíncronaSíncronaSíncronaSíncronaSíncronaSíncronaSíncrona3.1.1 Serviços SíncronosAs solicitações de serviços de implementação síncrona são processadasimediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma únicaconexão.

17Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:PrefeituraPrestadorSolicitaçãoWeb ServicesProcessamentoResultadoEtapas do processo ideal:1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem desolicitação de serviço para o Web Service;2. O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminhaao aplicativo da NFS-e que irá processar o serviço solicitado;3. O aplicativo da NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços erealiza o processamento, devolvendo uma mensagem de resultado doprocessamento ao Web Service;4. O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e oencaminha ao aplicativo do contribuinte;5. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado doprocessamento e caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.3.1.2 Serviços AssíncronosAs solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas deforma distribuída por vários processos e o resultado do processamentosomente é obtido na segunda conexão.Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:PrestadorPrefeituraSolicitaçãoResultadoWeb ServiceFila de ProcessosEtapas do processo ideal:

18Solicitação e processamento:1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem desolicitação de serviço para o Web Service de recepção de solicitação deserviços;2. O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagemde solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados,acrescentando o CNPJ do transmissor obtido do certificado digital dotransmissor;3. O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o protocoloda solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviçossolicitados ao aplicativo do contribuinte;4. O aplicativo do contribuinte recebe o protocolo;5. Na estrutura interna do aplicativo de NFS-e, a solicitação de serviços éretirada da fila de serviços solicitados pelo aplicativo da NFS-e em momentoespecífico, definido pela equipe técnica da NFS-e;6. O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NFS-e e o resultado doprocessamento é colocado na fila de serviços processados.Obtenção do resultado do serviço1. O aplicativo do contribuinte, através do protocolo recebido, envia umaconsulta ao serviço que retornará o resultado do processamento daqueleprotocolo, iniciando uma conexão com o Web Service;2. O Web Service recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado deprocessamento da solicitação de serviço;3. O Web Service devolve o resultado do processamento ao aplicativocontribuinte;4. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado doprocessamento e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.3.2 Formatos e Padrões UtilizadosAbaixo segue algumas formatações de dados que devem ser seguidas parageração correta na estrutura dos arquivos.FormatoData (date)Data/Hora (datetime)Valores Decimais (decimal)ObservaçãoFormato: AAAA-MM-DDonde:AAAA = ano com 4 caracteresMM = mês com 2 caracteresDD = dia com 2 caracteresFormato AAAA-MM-DDTHH:mm:ssonde:AAAA = ano com 4 caracteresMM = mês com 2 caracteresDD = dia com 2 caracteresT = caractere de formatação que deve existir separando a data da horaHH = hora com 2 caracteresmm: minuto com 2 caracteresss: segundo com 2 caracteresFormato: 0.00Não deve ser utilizado separador de milhar. O ponto (.) deve ser utilizado para separar aparte inteira da fracionária.

19Valores Percentuais(decimal)Exemplo:48.562,25 = 48562.251,00 = 1.00 ou 10,50 = 0.50 ou 0.5Formato 0.0000O formato em percentual presume o valor percentual em sua forma fracionária, contendo5 dígitos. O ponto (.) separa a parte inteira da fracionária.Exemplo:62% = 0.62150% = 1.525,32 = 0.2532Não deve ser inserido caractere não significativo para preencher o tamanhocompleto do campo, ou seja, zeros antes de número ou espaço em brancoapós cadeia de caracteres. A posição do campo é definida na estrutura dodocumento XML através de TAGs (conteúdo).A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os camposonde não há indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seupreenchimento torna-se obrigatório por estar condicionado à legislaçãoespecífica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso, deverá constar a TAGcom o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadasas TAGs.Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NFS-e, alguns cuidados deprogramação deverão ser assumidos:• não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;• não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos ealfanuméricos;• não incluir comentários no arquivo XML;• não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation eTAG documentation);• não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed","carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as TAGs).As TAGs que permitirem valores nulos devem ser omitidas da estrutura XML aser enviada.3.3 Tipos SimplesA seguir encontra-se a tabela com a lista dos tipos simples que serão utilizadoscomo tipos de dados. A tabela está dividida em 4 colunas, a saber:• Campo: nome do tipo simples;

20• Tipo: tipo primitivo de dados utilizados pelo campo:o C: Caractere;o N: Número;o D: Data ou Data/Hora;• Descrição: descreve informações sobre o campo;• Tam.: tamanho do campo:o Quando for caracteres, o tamanho define a quantidade máxima decaracteres que o texto poderá ter;o Quando for numérico, o tamanho pode ser representado dasseguintes formas: Número inteiro, que define o total de dígitos existente no número.Exemplo: “15” significa que o número poderá ter, no máximo, 15dígitos; Número fracionário, que define o total de dígitos e quantos delesserão designados para a parte fracionária. Exemplo: “15,2”significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos sendo 2deles a identificação da parte fracionária. A parte fracionária não éobrigatória quando assim definido;o Quando for data, não haverá definição de tamanho.Campo Tipo Descrição Tam.TsNumeroNfseNNúmero da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, formadopelo ano com 04 (quatro) dígitos e um númeroseqüencial com 11 posições – FormatoAAAANNNNNNNNNNN.tsCodigoVerificacao C Código de verificação do número da nota 9TsStatusRpsTsStatusNfsetsNaturezaOperacaotsRegimeEspecialTributacaoNNNNCódigo de status do RPS1 – Normal2 – CanceladoCódigo de status da NFS-e1 – Normal2 – CanceladoCódigo de natureza da operação51- Imposto devido em São Leopoldo, com obrigação deretenção na fonte52 - Imposto devido em São Leopoldo, sem obrigaçãode retenção na fonte58 - Não tributável59 - Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional61 - Imposto devido em São Leopoldo, com obrigaçãode retenção na fonte62 - Imposto devido em São Leopoldo, sem obrigaçãode retenção na fonte63 - Imposto devido fora de São Leopoldo, comobrigação de retenção na fonte64 - Imposto devido fora de São Leopoldo, semobrigação de retenção na fonte68 - Não tributável69 - Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional78 - Não tributável.Código de identificação do regime especial de tributação1 - Microempresa municipal2 - Estimativa3 - Sociedade de profissionais151122

21TsSimNaoN4 - Cooperativa5 – Microempresário Individual (MEI)6 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (MEe EPP)Identificação de Sim/Não1 - Sim2 - NãoTsQuantidadeRps N Quantidade de RPS do Lote 4TsNumeroRps N Número do RPS 15TsSerieRps C Número de série do RPS 5TsTipoRpsNCódigo de tipo de RPS1 - RPS2 - Nota Fiscal Conjugada (Mista)3 - CupomtsOutrasInformacoes C Informações adicionais ao documento. 255TsValorNValor monetário.Formato: 0.00 (ponto separando casa decimal)Ex: 1.234,56 = 1234.561.000,00 = 1000.001.000,00 = 1000tsItemListaServico C Código de item da lista de serviço 5TsCodigoCnae N Código CNAE 7tsCodigoTributacao C Código de Tributação 20TsAliquotaNAlíquota. Valor percentual.Formato: 0.0000Ex: 1% = 0.0125,5% = 0.255100% = 1.0000 ou 1tsDiscriminacao C Discriminação do conteúdo da NFS-e 2000tsCodigoMunicipioIbgeNCódigo de identificação do município conforme tabela doIBGEtsIncricaoMunicipal C Número de inscrição municipal 15tsRazaoSocial C Razão Social do contribuinte 115tsNomeFantasia C Nome fantasia 60TsCnpj C Número CNPJ 14tsEndereco C Endereço 125tsNumeroEndereco C Número do endereço 10tsComplementoEndereco C Complemento de endereço 60tsBairro C Bairro 60tsUf C Sigla da unidade federativa 2tsCep N Número do CEP 8tsEmail C E-mail 80tsTelefone C Telefone 11TsCpf C Número de CPF 11tsIndicacaoCpfCnpjNIndicador de uso de CPF ou CNPJ1 – CPF2 – CNPJ3 – Não InformadotsCodigoObra C Código de Obra 15tsArt C Código ART 15tsNumeroLote N Número do Lote de RPS 15TsNumeroProtocolo C Número do protocolo de recebimento do RPS 50tsSituacaoLoteRpsNCódigo de situação de lote de RPS1 – Não Recebido2 – Não Processado1115,25,4711

223 – Processado com Erro4 – Processado com SucessotsCodigoMensagemAlerta C Código de mensagem de retorno de serviço. 4TsDescricaoMensagemAlerta C Descrição da mensagem de retorno de serviço. 200TsCodigoCancelamentoNfsetsIdTagCCCódigo de cancelamento com base na tabela de Erros ealertas.Atributo de identificação da tag a ser assinada nodocumento XML42553.4 Tipos ComplexosA seguir, serão detalhadas as tabelas de cada tipo composto e seus campos. Atabela está dividida da seguinte forma:(3)(1)(2)Nome Tipo Ocorrência Descrição(4) (5) (6) (7)(4) (5) (6) (7)1. Nome do tipo complexo;2. Descrição do tipo complexo;3. Identifica se a seqüência de campos fará parte de uma escolha (Choice);4. Nome do campo que faz parte do tipo complexo;5. Tipo do campo, que pode ser de um tipo simples ou complexo;6. Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados:Formato: “z-y” onde “x” é a quantidade mínima e “y” a quantidade máxima.Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado “N” no lugar do “y”;7. Descrição do campo.TcCpfCnpjNúmero de CPF ou CNPJNome Tipo Ocorrência DescriçãoChoiceCpf tsCpf 1-1 Número do CpfCnpj tsCnpj 1-1 Número do CnpjTcEnderecoRepresentação completa do endereçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoEndereco tsEndereco 0-1 EndereçoNumero tsNumeroEndereco 0-1 Número do endereçoComplemento tsComplementoEndereco 0-1 Complemento do EndereçoBairro tsBairro 0-1 Nome do bairroCodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 0-1 Código da cidadeUf tsUf 0-1 Sigla do estadoCep tsCep 0-1 CEP da localidade

23TcContatoRepresenta forma de contato com a pessoa (física/jurídica)Nome Tipo Ocorrência DescriçãoTelefone tsTelefone 0-1Email tsEmail 0-1tcIdentificacaoOrgaoGeradorRepresenta dados para identificação de órgão geradorNome Tipo Ocorrência DescriçãoCodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1Uf tsUf 1-1tcIdentificacaoRpsDados de identificação do RPSNome Tipo Ocorrência DescriçãoNumero tsNumeroRps 1-1Serie tsSerieRps 1-1Tipo tsTipoRps 1-1tcIdentificacaoPrestadorRepresenta dados para identificação do prestador de serviçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoCnpj tsCnpj 1-1InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1tcIdentificacaoTomadorRepresenta dados para identificação do tomador de serviçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoCpfCnpj tcCpfCnpj 0-1InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1tcDadosTomadorRepresenta dados do tomador de serviçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoIdentificacaoTomador TcIdentificacaoTomador 0-1RazaoSocial TsRazaoSocial 0-1Endereco TcEndereco 0-1Contato TcContato 0-1TcIdentificacaoIntermediarioServicoRepresenta dados para identificação de intermediário do serviçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoRazaoSocial tsRazaoSocial 1-1CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1TcValoresRepresenta um conjunto de valores que compõe o documento fiscal

24Nome Tipo Ocorrência DescriçãoValorServicos tsValor 1-1ValorDeducoes tsValor 0-1ValorPis tsValor 0-1ValorCofins tsValor 0-1ValorInss tsValor 0-1ValorIr tsValor 0-1ValorCsll tsValor 0-1IssRetido tsSimNao 1-1ValorIss tsValor 0-1OutrasRetencoes tsValor 0-1BaseCalculo tsValor 1-1Aliquota tsAliquota 0-1ValorLiquidoNfse tsValor 0-1ValorIssRetido tsValor 0-1DescontoCondicionado tsValor 0-1DescontoIncondicionado tsValor 0-1(Valor dos serviços - Valor dasdeduções - descontosincondicionados)(ValorServicos - ValorPIS -ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR -ValorCSLL - OutrasRetençoes -ValorISSRetido -DescontoIncondicionado -DescontoCondicionado)TcDadosServicoRepresenta dados que compõe o serviço prestadoNome Tipo Ocorrência DescriçãoValores tcValores 1-1ItemListaServico tsItemListaServico 1-1CodigoCnae tsCodigoCnae 0-1CodigoTributacaoMunicipio tsCodigoTributacao 0-1Discriminacao tsDiscriminacao 1-1CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1tcDadosConstrucaoCivilRepresenta dados para identificação de construção civilNome Tipo Ocorrência DescriçãoCodigoObra tsCodigoObra 1-1Art tsArt 1-1tcDadosPrestadorRepresenta dados do prestador do serviçoNome Tipo Ocorrência DescriçãoIdentificacaoPrestador tcIdentificacaoPrestador 1-1RazaoSocial tsRazaoSocial 1-1NomeFantasia tsNomeFantasia 0-1Endereco tcEndereco 1-1Contato tcContato 0-1TcInfRps

25Representa dados informativos do Recibo Provisório de Serviço (RPS)IdNome Tipo Ocorrência DescriçãotsIdTagIdentificacaoRps TcIdentificacaoRps 1-1DataEmissao Datetime 1-1NaturezaOperacao TsNaturezaOperacao 1-1RegimeEspecialTributacao TsRegimeEspecialTributacao 0-1OptanteSimplesNacional TsSimNao 1-1IncentivadorCultural TsSimNao 1-1Status TsStatusRps 1-1RpsSubstituido TcIdentificacaoRps 0-1Servico TcDadosServico 1-1Prestador TcIdentificacaoPrestador 1-1Tomador TcDadosTomador 1-1IntermediarioServico tcIdentificacaoIntermediarioServico 0-1ConstrucaoCivil TcDadosContrucaoCivil 0-1Identificador da TAG aser assinadaTcRpsRepresenta a estrutura do Recibo Provisório de Serviço (RPS) assinadaNome Tipo Ocorrência DescriçãoInfRps tcInfRps 1-1Signature dsig:Signature 0-1tcIdentificacaoNfseRepresenta dados que identificam uma Nota Fiscal de Serviços EletrônicaNome Tipo Ocorrência DescriçãoNumero tsNumeroNfse 1-1Cnpj tsCnpj 1-1InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1CodigoMunicipiotsCodigoMunicipioIbgeTcInfNfseRepresenta os dados informativos da Nota Fiscal de Serviços EletrônicaIdNome Tipo Ocorrência DescriçãotsIdTagNumero tsNumeroNfse 1-1CodigoVerificacao tsCodigoVerificacao 1-1DataEmissao Datetime 1-1IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 0-1DataEmissaoRps Date 0-1NaturezaOperacao tsNaturezaOperacao 1-1RegimeEspecialTributacao tsRegimeEspecialTributacao 0-1OptanteSimplesNacional TsSimNao 1-1IncetivadorCultural TsSimNao 1-1Competencia Date 1-1NfseSubstituida tsNumeroNfse 0-1OutrasInformacoes tsOutrasInformacoes 0-1Servico tcDadosServico 1-1Identificador da TAG aser assinada

26ValorCredito TsValor 0-1PrestadorServico tcDadosPrestador 1-1TomadorServico tcDadosTomador 1-1IntermediarioServico tcIdentificacaoIntermediarioServico 0-1OrgaoGerador tcIdentificacaoOrgaoGerador 1-1ConstrucaoCivil tcDadosContrucaoCivil 0-1TcNfseRepresenta a estrutura da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinadaNome Tipo Ocorrência DescriçãoInfNfse tcInfNfse 1-1Signature Dsig:Signature 1-2tcInfPedidoCancelamentoRepresenta a estrutura de dados do pedido de cancelamento enviado pelo prestador ao cancelar uma Nota Fiscal deServiços Eletrônica.IdNome Tipo Ocorrência ObservaçãotsIdTagIdentificacaoNfse tcIdentificacaoNfse 1-1CodigoCancelamento tsCodigoCancelamentoNfse 1-1Identificador da TAG aser assinadaTcPedidoCancelamentoRepresenta a estrutura de Pedido de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinadaNome Tipo Ocorrência DescriçãoInfPedidoCancelamento tcInfPedidoCancelamento 1-1Signature Dsig:Signature 0-1tcInfConfirmacaoCancelamentoRepresenta a estrutura de dados da confirmação de cancelamento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica feito pelo FiscoMunicipal.Nome Tipo Ocorrência ObservaçãoSucesso boolean 1-1DataHora datetime 1-1TcConfirmacaoCancelamentoRepresenta a estrutura de Confirmação de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinadaIdNome Tipo Ocorrência DescriçãotsIdTagPedido TcPedidoCancelamento 1-1InfConfirmacaoCancelamento tcInfConfirmacaoCancelamento 1-1Identificador da TAG aser assinadaTcCancelamentoNfseRepresenta a estrutura completa (pedido + confirmação) de cancelamento de NFS-e.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoConfirmacao TcConfirmacaoCancelamento 1-1Signature Dsig:Signature 1-1

27Representa os dados de registro de substituição de NFS-e.IdTcInfSubstituicaoNfseNome Tipo Ocorrência DescriçãotsIdTagNfseSubstituidora tsNumeroNfse 1-1Identificador da TAG a serassinadaTcSubstituicaoNfseRepresenta a estrutura de substituição de NFS-e.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoSubstituicaoNfse tcInfSubstituicaoNfse 1-1Signature dsig:Signature 1-2TcCompNfseRepresenta a estrutura de compartilhamento de dados de uma NFS-e.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoNfse tcNfse 1-1NfseCancelamento tcCancelamentoNfse 0-1NfseSubstituicao tcSubstituicaoNfse 0-1tcMensagemRetornoRepresenta a estrutura de mensagem de retorno de serviço.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoCodigo TsCodigoMensagemAlerta 1-1Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1Correcao tsDescricaoMensagemAlerta 0-1ListaMensagemRetornoRepresenta a estrutura de mensagem de retorno de serviço.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoMensagemRetorno tcMensagemRetorno 1-NtcMensagemRetornoLoteRepresenta a estrutura de mensagem de retorno de serviço.Nome Tipo Ocorrência DescriçãoIdentificacaoRps TcIdentificacaoRps 1-1Codigo TsCodigoMensagemAlerta 1-1Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1IdtcLoteRpsNome Tipo Ocorrência ObservaçãotsIdTagNumeroLote TsNumeroLote 1-1Cnpj TsCnpj 1-1InscricaoMunicipal TsInscricaoMunicipal 1-1QuantidadeRps TsQuantidadeRps 1-1ListaRps 1-1Rps TcRps 1-NIdentificador da TAG a serassinada

283.5 ServiçosA seguir, estão os serviços disponíveis, conforme descritos no item 2, noWebService e seus XML Schema. O XML Schema define a estrutura eformatação do arquivo XML que conterá os dados a serem trafegados. Essesdocumentos serão enviados de forma textual (como uma string) comoparâmetros do serviço oferecido pelo Web Service, de acordo com o descritoem 2.2.1.As tabelas que detalham cada XML Schema estão divididas da seguinte forma:# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação(2) (3) (4) (5) (6) (7)(8)(9)1. Número identificador do campo, quando este contiver subitens;2. Nome do campo;3. Nome do tipo do campo que pode ser tipo primitivo, simples ou complexo;4. Indica quem é o campo pai, para definição da hierarquia;5. Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados:Formato: “z-y” onde “x” é a quantidade mínima e “y” a quantidade máxima.Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado “N” no lugar do “y”;6. Descreve alguma observação pertinente;7. Formato de grupo, utilizado para definição de uma escolha (ver próximoitem);8. Identifica os campos ou grupos que farão parte de uma escolha (Choice).3.5.1 Recepção de Lote de RPSEsse serviço será executado, inicialmente, através da chamada ao métodoRecepcionarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com aestrutura definida na tabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 EnviarLoteRpsEnvio 1-1LoteRps TcLoteRps 1 1-1Signature dsig:Signature 1 0-1

29Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 EnviarLoteRpsResposta 1-1NumeroLoteDataRecebimentotsNumeroLoteDatetime11 1-1Protocolo tsNumeroProtocolo 12 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1ChoiceO lote será processado posteriormente, sendo o seu resultado disponibilizadopara consulta.3.5.2 Recepção de Lote de até três RPSEsse serviço será executado, inicialmente, através da chamada ao métodoRecepcionarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com aestrutura definida na tabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 EnviarLoteRpsEnvio 1-1LoteRps TcLoteRps 1 1-1Signature dsig:Signature 1 0-1Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 EnviarLoteRpsResposta 1-1NumeroLoteDataRecebimentotsNumeroLoteDatetime11 1-1Protocolo tsNumeroProtocolo 12 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1ChoiceO lote será processado no momento do envio.3.5.3 Consulta de Situação de Lote de RPSEsse serviço será executado através da chamada ao métodoConsultarSituacaoLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetrocom a estrutura definida na tabela que segue.

30# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarSituacaoLoteRpsEnvio 1-1Prestador TcIdentificacaoPrestador 1 1-1Protocolo TsNumeroProtocolo 1 1-1Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarSituacaoLoteRpsRespostaNumeroLote tsNumeroLote 11-1Situação tsSituacaoLoteRps 12 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-11-1Choice3.5.4 Consulta de NFS-e por RPSEsse serviço será executado através da chamada ao métodoConsultarNfsePorRps, passando a mensagem XML como parâmetro com aestrutura definida na tabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarNfseRpsEnvioIdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1 1-1Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarNfseRpsRespostaCompNfse tcCompNfse 1 1-12 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1Choice3.5.5 Consulta de NFS-eEsse serviço será executado através da chamada ao método ConsultarNfse,passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida natabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarNfseEnvio 1-1Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1NumeroNfse tsNumeroNfse 1 0-12 PeriodoEmissao 1 0-1DataInicial date 2 1-1DataFinal date 2 1-1

31Tomador tcIdentificacaoTomador 1 0-1IntermediarioServicoTcIdentificacaoIntermediarioServico1 0-1Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarNfseResposta 1-12 ListaNfse 1 1-1CompNfse tcCompNfse 2 0-N Choice3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-13.5.6 Consulta de Lote de RPSEsse serviço será executado através da chamada ao métodoConsultarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com aestrutura definida na tabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarLoteRpsEnvio 1-1Prestador TcIdentificacaoPrestador 1 1-1Protocolo TsNumeroProtocolo 1 1-1Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 ConsultarLoteRpsResposta 1-12 ListaNfse 1 1-1CompNfse tcCompNfse 2 1-NChoice3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-13.5.7 Cancelamento NFS-eEsse serviço será executado através da chamada ao método CancelarNfse,passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida natabela que segue.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 CancelarNfseEnvio 1-1Pedido TcPedidoCancelamento 1 1-1

32Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida natabela a seguir.# Nome Tipo Pai Ocorrência Observação1 CancelarNfseRespostaCancelamento TcCancelamentoNfse 1 1-12 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 11-10-NChoice

334 ANEXO4.1 Tabela de ErrosCódigoE1E2E3E4E5E6E7E8MensagemAssinatura do Hash não confereSoluçãoReenvie asssinatura do Hash conforme algoritmoestabelecido no Manual de Instrução da NFS-eData de competência superior a de emissão do Informe uma data de competência inferior ou igual a deRPS ou da Notaemissão do RPS ou da Nota.Natureza da operação não informada.Utilize um dos tipos: 5.1 Imposto devido em São Leopoldo,com obrigação de retenção na fonte; 5.2 Imposto devido emSão Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte; 5.8 Nãotributável; 5.9 Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional; 6.1 Imposto devido em SãoLeopoldo, com obrigação de retenção na fonte; 6.2 Impostodevido em São Leopoldo, sem obrigação de retenção nafonte; 6.3 Imposto devido fora de São Leopoldo, comobrigação de retenção na fonte; 6.4 Imposto devido fora deSão Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte; 6.8 Nãotributável; 6.9 Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional; 7.8 Não tributável.Esse RPS não foi enviado para a nossa base deEnvie o RPS para emissão da NFS-e.dadosO número da NFS-E substituída informado não Informe um número de NFS-E substituída que já tenha sidoexiste na base de dados do município.emitida.O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feitoEssa NFS-e não pode ser cancelada atravésatravés de processo administrativo aberto em uma repartiçãodesse serviço, pois há crédito informadofazendária.Essa NFS-e já foi substituídaConfira e informe novamente os dados da NFS-e que desejasubstituir.Campo de optante pelo simples nacional nãoUtilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.informadoE9 Campo de incentivador cultural não informado Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.E10 RPS já informado.E11 Número do RPS não informadoE12 Tipo do RPS não informadoE13 Campo tipo do RPS inválido.E14 Data da emissão do RPS não informadaE15 Data da emissão do RPS inválidaE16E17E18E19E20E21E22E23Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPSinformado com o mesmo número, série e tipo.Informe o número do RPSInforme o tipo do RPSUtilize um dos tipos especificados: "RPS", "RPS-C" ou "RPS-M".Informe a Data da emissão do RPS no formato DateInforme a Data da emissão do RPS no formato DateA data da emissão do RPS não poderá serInforme uma data de emissão de RPS válidasuperior a data de hojeA data da emissão do RPS não poderá serinferior à data de habilitação do prestador para Informe uma data de emissão de RPS válidaemissão da NFS-e.O valor dos serviços deverá ser superior a R$Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero.0,00 (zero)O valor das deduções deverá ser inferior ou igual Não é permitido valor de dedução superior ao valor deao valor dos serviçosserviços.O valor das deduções deverá ser superior ouNão é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo).igual a R$ 0,00 (zero)O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual Não é permitido valor de desconto superior ao valor deao valor dos serviçosserviços.O valor dos descontos deverá ser superior ouNão é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo).igual a R$ 0,00 (zero)O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).0,00 (zero)E24 O valor da Cofins deverá ser superior ou igual a Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

34E25E26E27E28E29R$ 0,00 (zero)O valor do INSS deverá ser superior ou igual aNão é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).R$ 0,00 (zero)O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).0,00 (zero)O valor da CSLL deverá ser superior ou igual aNão é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).R$ 0,00 (zero)Item da lista de serviço informado é incompatívelConsulte a legislação vigente para saber se o item informadocom a informação de optante pelo simplespermite a opção pelo simples nacionalnacionalO código de serviço prestado não permite Altere o campo "ISS Retido" para: 2 (Nota Fiscal sem ISSretenção de ISS.Retido).E30 Item da lista de serviço inexistenteE31E32Consulte a legislação vigente para saber o item da lista deserviço que deverá ser informado neste campo.Item da lista de serviço não informado para aInforme o item relativo ao serviço prestado nessa operação.operaçãoCódigo CNAE informado é incompatível com a Consulte a legislação vigente para saber se o códigoinformação de optante pelo simples nacional informado permite a opção pelo simples nacional.E33 Código CNAE inexistenteE34Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE quedeverá ser informado neste campo.Código de tributação informado é incompatívelConsulte a legislação vigente para saber se o códigocom a informação de optante pelo simplesinformado permite a opção pelo simples nacional.nacionalE35 Código de tributação inexistenteE36 Campo ISSRetido inválido.E37E38E39Consulte a legislação vigente para saber o Código detributação que deverá ser informado neste campo.Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISS nãoRetido.Operações isentas, imunes ou com exigibilidade suspensaApenas serviços tributados, no município ou fora,por decisão judicial ou procedimento administrativo nãopodem sofrer retenção de ISSpodem sofrer retenção de ISS.Contribuintes enquadrados como MEI do simples Não faça a retenção do ISS nos casos de empresasnacional, Microempresa Municipal, Estimativa, enquadradas como MEI do simples nacional, MicroempresaSociedade de Profissionais ou Incentivador Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ouCultural não podem sofrer retenção de ISS. Incentivador Cultural.Apenas empresas tomadoras deO CNPJ e/ou a Inscrição Municipal informada do tomadorserviços não foi encontrada na base de dados do município, nãoinscritas neste municipio podem efetuar retenção sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscriçãode ISS.Municipal ou altere o campo ISS Retido para 2 (Semretenção de ISS).E40 Valor do ISS retido não informado.E41E42E43O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo"IssRetido" for marcado com 1- Sim.O campo discriminação dos serviços não foi O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatóriopreenchido.por lei, devendo ser preenchido adequadamente.Código do município da prestação do serviço Consulte a tabela do IBGE e utilize um dos tipos listados nainválidotabelaInscrição Municipal do prestador não encontradaInforme a inscrição municipal correta do prestador.na base de dados do município.E44 CNPJ do prestador inválidoE45 CNPJ não encontrado na base de dadosE46 CNPJ do prestador não informadoE47 CPF/CNPJ do tomador inválidoE48Informe o número do CNPJ correto do prestador.Confira o numero do CNPJ informado. Caso esteja correto, oprestador não está inscrito no município.Informe o CNPJ do prestador.Informe o CPF/CNPJ correto do tomador.O campo CPF/CNPJ do tomador deverá serPreencher o campo CPF/CNPJ do Tomador com zerospreenchido com zeros quando for de CPF nãoinformado.quando se tratar de tomador com CPF não informado.E49 Lote de RPS com excesso de inconsistências.E50 Inscricao Municipal do pretador inválidaE51 Inscricao Municipal do tomador inválidaO serviço de validação de RPS é abortado quando atinge onúmero de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie olote de RPS.Informe a inscricao municipal correta do prestador.Informe a inscricao municipal correta do tomador.E52 O tomador de serviços informado é o próprio Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador seja

35E53E54E55E56prestador.igual ao tomador.O campo Inscrição Municipal do tomador sóPara tomadores estabelecidos fora deste município nãodeverá ser preenchido para tomadorespreencher inscrição municipal.estabelecidos neste municípioCNPJ do tomador () está Informe a Inscrição Municipal do tomador vinculada ao CNPJvinculado a mais de uma inscrição municipal. informado.Endereço do tomador (logradouro) não Corrija o endereço (logradouro) ou o CEP do tomador docorresponde ao CEP informadoserviçoCampo endereço do tomador não informado O preenchimento do endereço (logradouro) é obrigatório(obrigatório para tomador com CNPJ)para tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).E57 Bairro não corresponde ao CEP informadoE58E59E60E61Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviçoCódigo do municipio do tomador não corresponde Corrija o codigo do municipio ou o CEP do tomador doao CEP informadoserviçoCampo cidade do tomador não informado O preenchimento da Cidade do Tomador é obrigatório para(obrigatório para tomador com CNPJ)tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).A cidade do tomador informada não foi Informe a cidade correta do tomador. No caso de cidade doencontrada na base de dados da prefeitura. exterior (fora do país), informe o campo com 99999.Sigla da UF do tomador não corresponde ao CEPCorrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviçoinformadoE62 Cep não existe na tabela DNE dos Correios.E63E64E65Informar o Cep corretoRazao social do intermediário do serviço nãoinformada com CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal Informe a razao social do intermediário do serviçodo intermediário informada.Inscrição Municipal do intermediário do serviço Informe a Inscrição Municipal correta do intermediário doinválidaserviço.Inscrição Municipal do intermediário do serviço Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ/CPF donão esta vinculada ao CNPJ/CPF informado. intermediário do serviço.E66 CNPJ/CPF do Intermediario do Serviço invalidoE67 Código da obra inválidoE68 Status do RPS inválidoE69 Quantidade de RPS incorretaE70Informe o CNPJ/CPF correto do intermediario do serviço.Informe o código da obra corretoUtilize um dos tipos:1 – Normal; 2 – Cancelado;Informe a quantidade de RPS corretaInscrição Municipal do prestador especificada noInforme corretamente a Inscrição Municipal do prestador nolote não confere com o prestador informado nolote e no RPS.RPS.E71 RPS em duplicidade no arquivo enviado.E72E74E75E76Remova do arquivo o registro de RPS excedente.Campo Quantidade de RPS informado O campo quantidade de RPS é numérico e deverá terincorretamente.tamanho máximo de 4 dígitos.Data de emissão da Nota Fiscal não estáUtilize no cabeçalho do arquivo datas de emissão da Notacompreendida entre e conformee a data fim de emissão do lote.especificado no cabeçalho do arquivo.Número do RPS substituído não informado paraInforme o número do RPS substituído.status do RPS igual a "3"O número do RPS substituído informado nãoInforme o número do RPS substituído corretoexiste na base de dadosE77 Número da NFS-e não informadoE78Informe o número da NFS-e.Número da NFS-e inexistente na base de dadosInforme o número correto da NFS-e.para o prestador de serviço pesquisadoE79 Essa NFS-e já está canceladaE80 Código de verificação não informadoE81E82E83E84Confira e informe novamente os dados da NFS-e que desejacancelar.Informe o código de verificação da NFS-e.Código de verificação não corresponde à NFS-eInforme o código de verificação correto.consultadaPesquisa pela atividade só pode ser feita com aInforme um cep ou um bairro.indicação de um cep ou bairroCampo Inscrição Municipal do tomador informado O campo Inscrição Municipal do tomador é numérico eincorretamentedeverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.Pesquisa pelo cep só pode ser feita com aInforme uma atividade.indicação de uma atividade

36E85E86Pesquisa pelo bairro só pode ser feita com aInforme uma atividade.indicação de uma atividadeNúmero do protocolo de recebimento do lote Confira se o lote foi enviado e informe o número correto doinexistente na base de dadosprotocolo de recebimento.E87 Número de lote inexistente na base de dadosE88 Número de lote não informadoE89Confira se o lote foi enviado e informe o número correto.Informe o número do lote.Não existe na base de dados uma NFS-e emitidaInforme o número correto do RPS.para o número de RPS informadoE90 Número do RPS inválidoE91E92Informe um número de RPS que corresponda à seqüênciautilizada pelo prestdor de serviço.Esse RPS não foi enviado para a nossa base deExija do prestador do serviço a emissão da NFS-e.dadosEsse RPS foi enviado para a nossa base deFaça uma nova consulta mais tarde.dados, mas ainda não foi processadoE93 Série informada inválidaE94 Data de competência não informada.E95 Data de competência informada incorretamente.E96Informe a série correta para o RPS pesquisado.Informe a data de competência no formato data.Informe a data de competência no formato data.Campo número do RPS informado O campo Número do RPS é númerico e deverá ter tamanhoincorretamentemáximo de 15 dígitos.E97 Campo série do RPS informado incorretamenteE98 Valor dos serviços não informado.E99E100O campo Série do RPS é alfa-númerico e deverá tertamanho máximo de 5 caracteres.Informe o valor dos serviços.Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao Não é permitido valor de retenção superior ao valor devalor dos serviçosserviços.O campo valor dos serviços é númerico e deverá terCampo valor dos serviços informadotamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros eincorretamentedois decimais.E101 Campo deduções informado incorretamenteE102 Campo descontos informado incorretamenteE103E104O campo valor das deduções é númerico e deverá tertamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros edois decimais.O campo valor dos descontos é númerico e deverá tertamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros edois decimais.O campo referente a retenção de tributo federal é númerico eRetençao de tributo federal informadadeverá ter tamanho máximo de 15,2, ou seja, 15 númerosincorretamenteinteiros e dois decimais.Campo item da lista de serviço informado O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximoincorretamentede 4 caracteres.E105 Campo código CNAE informado incorretamenteE106E107E108E109O campo código CNAE deverá ter tamanho máximo de 7caracteres.Campo código de tributação do município O campo código de tributação do município deverá terinformado incorretamentetamanho máximo de 20 caracteres.Campo discriminação do serviço informado O campo discriminação do serviço deverá ter tamanhoincorretamente.máximo de 2000 caracteres.Campo município da prestação do serviço O campo município da prestação do serviço deverá terinformado incorretamente.tamanho máximo de 7 dígitos.Campo cidade do tomador informado O campo cidade do tomador deverá ter tamanho máximo deincorretamente.7 dígitos, consulte tabela do IBGE..Quando a natureza da operação for tributaçãofora do município, o campo município daE110Informar o município da prestação do serviço corretamente.prestação do serviço deverá ser diferente domunicípio do prestadorInforme o município da prestação do serviço, de acordo comE111 Município da prestação do serviço não informado.a tabela do IBGE.E112E113E114Campo Inscrição Municipal do intermediario O campo Inscrição Municipal do intermediario é numérico einformado incorretamentedeverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.Campo número do endereço do tomador não A informação do número do endereço do tomador éinformado (obrigatório para tomador com CNPJ) obrigatória para tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).Campo bairro do tomador não informado A informação do bairro do tomador é obrigatória para(obrigatório para tomador com CNPJ)tomadores Pessoas Jurídicas (com CNPJ).

37E115E116E117Campo UF do tomador não informado (obrigatório O preenchimento da UF do tomador é obrigatório parapara tomador com CNPJ)tomadores pessoas jurídicas (com CNPJ).Informe a UF correta do tomador. Em caso de cidades doA UF do tomador informada não foi encontradaexterior (fora do país), preencher a UF com "EX" e a cidadena base de dados.do tomador com 99999.Campo razão social do tomador informado O campo razão social do tomador deverá ter tamanhoincorretamente.máximo de 115 caracteres.E118 Campo razão social do tomador não informadoE119E120E121E122E123O campo razão social do tomador deverá ser informadoquando o campo Indicador de CPF/CNPJ do tomador forpreenchido com 1 - CPF ou 2 - CNPJ.Campo endereço do tomador informado O campo endereço do tomador deverá ter tamanho máximoincorretamente.de 125 caracteres.Campo número do endereço do tomador O campo número do endereço do tomador deverá terinformado incorretamente.tamanho máximo de 10 caracteres.Campo complemento do endereço do tomador O campo complemento do endereço do tomador deverá terinformado incorretamente.tamanho máximo de 60 caracteres.Campo bairro do tomador informado O campo bairro do tomador deverá ter tamanho máximo deincorretamente.60 caracteres.Campo AliquotaServicos não informado para Informe a aliquota do ISS quando a tributação for fora dotributação fora do município.municípioO campo UF do tomador deverá ter tamanho máximo de 2E124 Campo UF do tomador informado incorretamente.caracteres.E125E126E127E128Campo CEP do tomador informado O campo CEP do tomador deverá ter tamanho máximo de 8incorretamente.dígitos.Campo e-mail do tomador informado O campo e-mail do tomador deverá ter tamanho máximo deincorretamente.80 caracteres.Campo telefone do tomador informado O campo telefone do tomador deverá ter tamanho máximoincorretamente.de 11 caracteres.Campo razão social do intermediário do serviço O campo razão social do intermediário do serviço deverá terinformado incorretamente.tamanho máximo de 115 caracteres.E129 Campo código da obra informado incorretamente.E130 Campo ART informado incorretamente.E131 Campo data inicial preenchido incorretamenteE132 Campo data final preenchido incorretamenteE133O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15caracteres.O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA, ouseja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4dígitos) e deve ser uma data válida.A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA, ouseja, dia (2 dígitos), seguido de mês (2 dígitos) e ano (4dígitos) e deve ser uma data válida.Data final da pesquisa não poderá ser supeiror aInforme uma data final igual ou anterior a data de hojedata de hoje.E134 A data final não poderá ser anterior à data inicialE135E136E137Informe uma data final igual ou superior a data inicial dapesquisaO período de pesquisa não poderá ser superior aLimitar as datas de início e final a um período de um anoum ano.Campo número da NFS-e informado O campo número da NFS-e é númerico e deverá ter tamanhoincorretamentemáximo de 15 dígitos.Data de emissão da NFS-e informada Informe a data correta da emissão da NFS-e a serincorretamenteconsultada.E138 CNPJ não autorizado a realizar o serviçoE139Informe o CNPJ autorizado a executar o serviço.Campo número da NFS-e substituída informado O campo número da NFS-e substituída é númerico e deveráincorretamenteter tamanho máximo de 15 dígitos.E140 Bairro do prestador inexistenteE141 Inscrição Municipal do prestador não informadaE142E143informe a Inscrição Municipal do prestador.Inscrição Municipal do prestador não estáAcerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do prestador.vinculada ao CNPJ informado.Inscrição Municipal do tomador não estáAcerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do tomador.vinculada ao CNPJ informado.E144 Natureza da operação inválida.Utilize um dos tipos: 5.1 Imposto devido em São Leopoldo,com obrigação de retenção na fonte; 5.2 Imposto devido em

38E145 Regime Especial de Tributação inválido.E146São Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte; 5.8 Nãotributável; 5.9 Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional; 6.1 Imposto devido em SãoLeopoldo, com obrigação de retenção na fonte; 6.2 Impostodevido em São Leopoldo, sem obrigação de retenção nafonte; 6.3 Imposto devido fora de São Leopoldo, comobrigação de retenção na fonte; 6.4 Imposto devido fora deSão Leopoldo, sem obrigação de retenção na fonte; 6.8 Nãotributável; 6.9 Imposto recolhido pelo regime único dearrecadação Simples Nacional; 7.8 Não tributável.Utilize um dos tipos: 1 – Microempresa Municipal; 2 –Estimativa; 3 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa;5 – Microempresário Individual (MEI); 6 – Microempresário eEmpresa de Pequeno Porte (ME EPP).Informação de optante pelo simples nacionalUtilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.inválida.E147 informação de incentivador cultural inválida.E148 Status do RPS não informadoUtilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.Informe o status do RPS.O campo CNPJPrestador é númerico e deverá ter tamanhoE149 Campo CNPJPrestador informado incorretamentemáximo de 14 dígitos.E150 Série do RPS não informadaE151 Quantidade de RPS não informadaE152 Campo ISSRetido não informado.E153 Campo ValorISSRetido informado incorretamenteE154E155Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série,preencha o campo com 00000.Informe a quantidade de RPS.Informe um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISS nãoRetido.O campo ValorISSRetido é númerico e deverá ter tamanhomáximo de 15,2, ou seja, 15 números inteiros e doisdecimais.Campo CNPJ/CPF do Intermediario do Serviço O campo CNPJ/CPF do Intermediario do Serviço é númericoinformado incorretamentee deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.Campo CPFCNPJTomador informado O campo CPFCNPJTomador é númerico e deverá terincorretamentetamanho máximo de 14 dígitos.Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJE156 CNPJ do prestador não autorizado a emitir NFS-einformado.E157E158E159E160E161E162Usuário não está autorizado a utilizar esse Solicite ao contribuinte autorização para utilizar o serviço emserviço para esse contribuinte.seu nome.Campo Inscrição Municipal do prestador O campo Inscrição Municipal do prestador é numérico einformado incorretamentedeverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.CNPJ do prestador especificado no lote não Informe corretamente o CNPJ do prestador no lote e noconfere com o prestador informado no RPS. RPS.Arquivo enviado fora da estrutura do arquivo XML Envie um arquivo dentro do schema do arquivo XML dede entrada.entrada.Campo ValorISS não informado para tributação Informe o valor do ISS quando a tributação for fora dofora do município.municípioA alíquota do ISS de ME ou EPP do simoles nacional deveAlíquota do ISS de ME ou EPP do simplesficar entre 2% e 5%, conforme enquadramento na tabela denacional informada incorretamentereceita do simples nacional.Campo AliquotaServicos não informado para MEInforme a aliquota do ISS de acordo com o enquadramentoE163 ou EPP do simples nacional com retenção doda ME ou EPP na tabela de receita do simples nacional.ISS.E164 Campo ValorISS informado incorretamente.E165E166O campo ValorISS é númerico e deverá ter tamanho máximode 15,2, ou seja, 15 números inteiros e dois decimais.Campo AliquotaServicos informado O campo AliquotaServicos é númerico e deverá ter tamanhoincorretamentemáximo de 5,2, ou seja, 5 números inteiros e dois decimais..Quando se tratar de empresa optante do simples nacionalCampo RegimeEspecialTributação não informado marcar o campo RegimeEspecialTributação com uma daspara empresa optante do simples nacional.. opções: 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPPdo simples nacional.E167 Campo IndicaçãoCPFCNPJ não informadoE168Utilize um dos tipos: 1 – CPF; 2 - CNPJ; 3 - Não informado.Campo IndicaçãoCPFCNPJ informadoincorretamente.O Campo IndicaçãoCPFCNPJ é numérico, com tamanhomaximo de 1 dígito e deverá ser utilizado um dos tipos:: 1 –CPF; 2 - CNPJ; 3 - Não informado.

39E169E170E171Município informado não pertence à UnidadeAcerte o município ou a Unidade Federartiva.Federativa.Campo Cep do tomador não deve ser preenchido Deixe o campo Cep do tomador em branco em caso depara tomador do exterior.tomador do exterior.Campo CPF/CNPJ do tomador não deve ser Deixe o campo CPF/CNPJ do tomador em branco em casopreenchido para tomador do exterior.de tomador do exterior.O documento que realizou a assinatura do lote deE172 RPS não possui autorização para realizar esse Acerte a assinatura do lote do RPS.serviço.E173O documento que realizou a assinatura do RPSAcerte a assinatura do RPS.não possui autorização para realizar esse serviço.E174 Arquivo enviado com erro na assinatura.E175 Lote sem assinatura.E176 RPS sem assinatura.Acerte a assinatura do arquivo.Assine o lote de RPSAssine o RPSO somatório das deduções e do descontoO somatório das deduções e do desconto incondicionadoE177 incondicionado está maior que o valor dosdeverá ser inferior ou igual ao valor dos serviçosserviçosO somatório dos descontos, retenções federais eO somatório dos descontos, retenções federais e ISS retidoE178 ISS retido na fonte está maior que o valor dosna fonte deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviçosserviçosE179Pessoa Física não pode efetuar a retenção doAcerte o campo do ISS retido ou do tomador do serviço.ISSQNE180 O lote foi recebido mas não foi processado.E181Aguarde para fazer a consulta novamente.O documento XML de entrada do serviço está Acerte o arquivo de acordo com o XML Schemafora do padrãoespecificado.E182 Erro na autenticação.E183 Pedido de Cancelamento não está assinado.E184 E-mail do tomador de serviços inválidoE185 Telefone do tomador de serviços inválidoO usuário correspondente ao documento utilizado paraautenticação não possui autorização para realizar o serviçopara a empresa parametrizada via CNPJ e inscriçãomunicipal do arquivo.O documento XML de dados de pedido de cancelamento nãoestá assinado digitalmente.Utilize um E-mail no formato válido.Utilize um Telefone no formato válido.A data de emissão do RPS não pode ser inferior A geração de NFS-e só é permitida para competênciaE186 à data de autorização da empresa para geração superior à data de autorização da empresa. Não utilizede NFS-e.competências anteriores à essa data.E187E188E189Requisição não está acompanhada da É necessário efetuar o processo de autenticação SSLautenticação via certificação digital.bidirecional no sistema cliente.O documento XML do cabeçalho de dados esta Acerte o arquivo de acordo com o XML Schemafora do padrao especificado.especificado.A versão de dados não é mais suportada pelo Utilize uma versão de dados suportada para requisição dossistema.serviços.E190 A versão de dados não existe.E191Utilize uma versão de dados existente e suportada pelosistema.Requisição inválida. Não conseguiu capturar o Verifique sua mensagem SOAP e a passagem dessesparâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg. parâmetros necessários.E192 A versão do cabeçalho não existe.E500Utilize uma versão de dados suportada para requisição dosserviços.Número de Lote já informado em outrasO número do Lote deverá ter ser sequencial sem repetiçõesremessasE501 Valor do ISS informado incorretamenteE502 Atividade Não LocalizadaE503E504E505O cálculo do valor do ISS é igual [Base de cálculo * alíquota/ 100]Atividade Não LocalizadaCancelamento Não permitido. FaturamentoEstorne o FaturamentoLançado.Cancelamento Não permitido. Lote nãoSomente notas processadas podem ser canceladasprocessado com sucesso.Código de Cancelamento Não existe na tabela deUse um código válido da tabela de erros e alertaserros e alertas

40E506 Cancelamento de NotaE507O Valor do ISS deve ser ZERO para a naturezaNatureza escolhida NÃO tem tributaçãoescolhidaE508 Este Recibo provisório já foi substituidoE509E510E511Não pode ser substituído um recibo provisório já substituídoO Recibo provisório substituido já é uma NFS-E, O Recibo provisório substituido já é uma NFS-E, não podenão pode mais ser substituidomais ser substituidoPara o processamento síncrono, o lote deveráO lote deverá possuir no máximo 3 notas.possuir no máximo 3 notas.Para a natureza escolhida, o tomador não pode Altere a natureza da operação ou o tipo do tomador deser pessoa físicaserviço.4.2 Tabela de AlertasCódigo Mensagem SoluçãoA1A2A3Item da lista de serviço, código CNAE ou códigode tributação informado para a operação nãoestá cadastrado para o prestador de serviçoItem da lista de serviço, código CNAE ou códigode tributação informado para a operação nãopermite dedução na base de cálculoItem da lista de serviço informado para aoperação não permite tributação fora domunicípioVerifique se o item ou código informado estácorreto. Se estiver, proceda a atualização cadastraljunto à Prefeitura assim que possível, pois o item oucódigo informado não está cadastrado para a suainscrição municipalItem da Lista de Serviço, CódigoCNAE ou Código de Tributação.Consulte a legislação vigente para saber se o itemou código informado permite dedução da base decálculoConsulte a legislação vigente para saber se o iteminformado permite a tributação fora do município(Foi informada a Natureza da Operação "2")A4 Valor do ISS retido diferente do ISS devido Verifique se os valores estão corretosA5A6A7A8O CNPJ informado possui inscrição no município,porém foi informado endereço de fora domunicípio.A inscrição municipal do tomador não foiencontrada na base de dados de CCM.Inscrição Municipal do tomador de serviçosconsta como cancelada.E-mail do tomador de serviços inválido. E-mailnão será enviado.O sistema irá considerar o tomador conforme todosos dados informados no arquivo (endereço de forado município).O sistema irá interpretar como se o tomador nãotivesse inscrição no CCM.A inscrição municipal do tomador fornecida constacomo cancelada na base de dados do municipio.O e-mail do tomador de serviços não é válido. Estecampo será ignorado e não haverá envio de e-mail.