LiberalizaÃ§Ã£o do Sector Postal: Principais questÃµes concorrenciais

More documents

Recommendations

Info

2. CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR2.1. Introdução28. Os serviços postais constituem um instrumento essencial para a comunicação e ocomércio, não apenas numa vertente económica, mas igualmente social. A importânciadestes serviços continua a ser evidente, não obstante uma cada vez maior utilizaçãodas comunicações electrónicas.29. Nas secções seguintes procede-se, em primeiro lugar, à identificação dos diferentessegmentos da oferta de serviços postais, seguida da descrição da cadeia de valortradicional e da nova cadeia de valor do sector postal e, em último lugar, apresentamseas etapas do processo de liberalização deste sector.2.2. Segmentação do mercado30. A oferta de serviços postais pode ser segmentada de acordo com várias dimensões,salientando-se a segmentação por tipo de cliente, por produto, por necessidade, porvolume e frequência e, em último lugar, por área geográfica 2 .31. No que concerne à segmentação por tipo de cliente, a mesma reflecte diferenças notipo de serviços procurados por clientes empresariais e clientes residenciais. Nestesentido, identificam-se os seguintes possíveis segmentos de mercado: Business toBusiness (B2B), Business to Consumer (B2C), Consumer to Business (C2B) e Consumerto Consumer (C2C).32. Refira-se que o segmento B2X (B2C e B2B) é responsável por uma parte significativado tráfego postal, tendo o seu peso vindo a crescer nos últimos anos (e.g. em Portugal,em 2003, cerca de 90% do tráfego postal respeitava a estes clientes 3 ).33. Por outro lado, o mercado postal pode ser segmentado em função dos produtosoferecidos: correspondência; publicidade endereçada (direct mail); encomendas; livros,catálogos, jornais e publicações periódicas; correspondência não endereçada; e correioexpresso.34. Em particular, a correspondência inclui as comunicações escritas num suporte físico dequalquer natureza e destinadas a serem transportadas e entregues no endereçoindicado no próprio objecto ou no seu invólucro.35. Já o correio expresso caracteriza-se pela aceitação, tratamento, transporte edistribuição, com celeridade acrescida, de envios de correspondências e encomendaspostais, diferenciando-se dos demais serviços postais pela realização, entre outroseventualmente contratados com os clientes, dos seguintes serviços suplementares:prazo de entrega pré-definido e registo de envios; garantia de responsabilidade doprestador autorizado, mediante seguro ou outro meio de ressarcimento dos prejuízos2 Determinados autores consideram, adicionalmente, uma segmentação por tipo de garantia de entrega,distinguindo entre correio registado e correio não registado.3 Cf. Accenture (2006).8/52
causados; e controlo do percurso dos envios pelo circuito operacional do prestadorautorizado, identificando o estado do envio.36. As necessidades dos clientes permitem, igualmente, identificar diversos segmentos deprestação de serviços postais, nomeadamente, comunicação (ao qual se encontramassociadas as correspondências), transporte (em geral de encomendas), publicidade(endereçada e não endereçada) e outros (jornais, cartões festivos, etc.).37. Em termos do volume e da frequência, distinguem-se os seguintes segmentos: correioem quantidade (bulk mail) e envio individual de correio. O correio em quantidadeagrupa vários objectos postais num único envio (e.g. publicidade endereçada), aocontrário do envio individual de correio.38. Por fim, geograficamente os serviços postais podem ser segmentados em correionacional e internacional. O correio nacional pode, adicionalmente, ser segmentado deacordo com a densidade populacional, distinguindo-se os centros urbanos dos extraurbanos.Por outro lado, o correio internacional divide-se em internacional de entrada 4e internacional de saída 5 .2.3. Cadeia de valor39. Tradicionalmente, a oferta de serviços postais pressupõe as actividades de aceitação,tratamento, transporte e distribuição de envios postais, tal como pode ser observadona cadeia de valor constante da Figura 1. Estas actividades podem, igualmente, serencaradas como possíveis segmentos de mercado 6 .Figura 1: Cadeia de valor tradicional40. A actividade de aceitação (ou recolha) traduz o conjunto de operações relativas àadmissão dos envios postais numa rede postal, nomeadamente a recolha de enviospostais nos respectivos pontos de acesso. Os pontos de acesso correspondem a locaisfísicos que incluem os marcos e as caixas de correio à disposição do público, quer navia pública, quer nas instalações do prestador (i.e. estações e postos de correios), ondeos clientes podem depositar os envios postais.41. O tratamento (ou triagem) consiste na preparação dos envios postais, nas instalaçõesdo prestador, para o seu transporte até ao centro de distribuição da área a que sedestinam. Neste caso, pode distinguir-se a actividade de tratamento de envios postaisna origem e no destino.4 Correio internacional de entrada corresponde a correio com origem num terceiro país e destinado aPortugal.5 Correio internacional de saída corresponde a correio com origem em Portugal e destinado a um terceiropaís.6 Cf. Comissão Europeia, Comunicação 98/C39/02 relativa à aplicação das regras de concorrência aosector postal e à apreciação de certas medidas estatais referentes aos serviços postais, Jornal Oficial C39 de 06.02.1998.9/52
Page 1 and 2: Autoridade da ConcorrênciaLIBERALI
Page 3 and 4: SUMÁRIO EXECUTIVO1. O presente doc
Page 5: concorrenciais. Com efeito, nos úl
Page 10: 42. O transporte de envios postais
Page 15 and 16: 3. MERCADO PORTUGUÊS3.1. Introduç
Page 17: (ii)(iii)exploração de centros de
Page 20 and 21: 92. Em termos da estrutura da ofert
Page 22 and 23: 99. No que concerne ao correio inte
Page 24 and 25: 4. CONDICIONALISMOS À ENTRADA E À
Page 26 and 27: no ano anterior forem inferiores a
Page 28 and 29: entrega da correspondência (diári
Page 30 and 31: pressionados para oferecer uma gama
Page 32 and 33: economias distinguem-se das economi
Page 34 and 35: nacional por concorrentes dos CTT e
Page 36 and 37: negócio dos prestadores concorrent
Page 38 and 39: encargos terminais. Este acordo de
Page 40 and 41: primeiro lugar, esse abuso de posi
Page 42 and 43: 234. Não obstante, foram identific
Page 44 and 45: 246. Ainda em Espanha, a ANC consid
Page 46 and 47: 6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES257
Page 48 and 49: 274. Os condicionalismos naturais
Page 50 and 51: BIBLIOGRAFIAAccenture, 2006, “Est
Page 52: Correio internacional de saída: co

LiberalizaÃ§Ã£o do Sector Postal: Principais questÃµes concorrenciais

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?