Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

2. CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR2.1. Introdução28. Os serviços postais constituem um instrumento essencial para a comunicação e ocomércio, não apenas numa vertente económica, mas igualmente social. A importânciadestes serviços continua a ser evidente, não obstante uma cada vez maior utilizaçãodas comunicações electrónicas.29. Nas secções seguintes procede-se, em primeiro lugar, à identificação dos diferentessegmentos da oferta de serviços postais, seguida da descrição da cadeia de valortradicional e da nova cadeia de valor do sector postal e, em último lugar, apresentamseas etapas do processo de liberalização deste sector.2.2. Segmentação do mercado30. A oferta de serviços postais pode ser segmentada de acordo com várias dimensões,salientando-se a segmentação por tipo de cliente, por produto, por necessidade, porvolume e frequência e, em último lugar, por área geográfica 2 .31. No que concerne à segmentação por tipo de cliente, a mesma reflecte diferenças notipo de serviços procurados por clientes empresariais e clientes residenciais. Nestesentido, identificam-se os seguintes possíveis segmentos de mercado: Business toBusiness (B2B), Business to Consumer (B2C), Consumer to Business (C2B) e Consumerto Consumer (C2C).32. Refira-se que o segmento B2X (B2C e B2B) é responsável por uma parte significativado tráfego postal, tendo o seu peso vindo a crescer nos últimos anos (e.g. em Portugal,em 2003, cerca de 90% do tráfego postal respeitava a estes clientes 3 ).33. Por outro lado, o mercado postal pode ser segmentado em função dos produtosoferecidos: correspondência; publicidade endereçada (direct mail); encomendas; livros,catálogos, jornais e publicações periódicas; correspondência não endereçada; e correioexpresso.34. Em particular, a correspondência inclui as comunicações escritas num suporte físico dequalquer natureza e destinadas a serem transportadas e entregues no endereçoindicado no próprio objecto ou no seu invólucro.35. Já o correio expresso caracteriza-se pela aceitação, tratamento, transporte edistribuição, com celeridade acrescida, de envios de correspondências e encomendaspostais, diferenciando-se dos demais serviços postais pela realização, entre outroseventualmente contratados com os clientes, dos seguintes serviços suplementares:prazo de entrega pré-definido e registo de envios; garantia de responsabilidade doprestador autorizado, mediante seguro ou outro meio de ressarcimento dos prejuízos2 Determinados autores consideram, adicionalmente, uma segmentação por tipo de garantia de entrega,distinguindo entre correio registado e correio não registado.3 Cf. Accenture (2006).8/52