Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

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BIBLIOGRAFIAAccenture, 2006, “Estudo sobre o Desenvolvimento da Concorrência no Mercado PostalPortuguês, Junho a Setembro 2006”, relatório para o ICP-ANACOM.Berger, R., 2004, “Monitoring developments in the postal market – market survey”, relatóriopara a Postcomm, Roland Berger Strategy Consultants.ECORYS, 2005, “Development of competition in the European postal sector”, relatório para aComissão Europeia.ECORYS, 2008, “Main developments in the postal sector (2006-2008)”, relatório para aComissão Europeia.NERA, 2004, “Economics of Postal Services: Final Report”, Estudo para a Comissão Europeia.WIK, 2009a, “The Evolution of the European Postal Market since 1997”, relatório para aComissão Europeia.WIK, 2009b, “The Role of Regulators in a More Competitive Postal Market”, relatório para aComissão Europeia.50/52

ANEXO I – GLOSSÁRIOAceitação (ou recolha): conjunto de operações relativas à admissão dos envios postaisnuma rede postal, nomeadamente a recolha de envios postais nos respectivos pontos deacesso.ANC: Autoridades Nacionais de Concorrência.Apartado postal: caixa de correio privativa de um indivíduo ou empresa numa estaçãopostal.Área reservada: compreende os serviços prestados em regime de exclusivo pelo prestadorde serviço universal.B2B (Business to business): fluxo de tráfego em que tanto o remetente como odestinatário são empresas.B2C (Business to consumer): fluxo de tráfego em que o remetente é uma empresa e odestinatário é um particular.B2X (Business to Business + Consumer): fluxo de tráfego em que o remetente é umaempresa, independentemente do destinatário.C2B (Consumer to Business): fluxo de tráfego em que os remetentes são particulares eos destinatários são empresas.C2C (Consumer to Consumer): fluxo de tráfego entre particulares.C2X (Consumer to Business + Consumer): fluxo de tráfego em que os remetentes sãoparticulares, independentemente do destinatário.Capitação postal: número de envios postais por habitante.Correio em quantidade (bulk mail): correio que agrupa vários objectos postais num únicoenvio (e.g. publicidade endereçada).Correio expresso: caracteriza-se pela aceitação, tratamento, transporte e distribuição, comceleridade acrescida, de envios de correspondências e encomendas postais, diferenciando-sedos demais serviços postais pela realização, entre outros eventualmente contratados com osclientes, dos seguintes serviços suplementares: prazo de entrega pré-definido e registo deenvios; garantia de responsabilidade do prestador autorizado, mediante seguro ou outromeio de ressarcimento dos prejuízos causados; e controlo do percurso dos envios pelocircuito operacional do prestador autorizado, identificando o estado do envio.Correio híbrido: corresponde ao envio de uma carta por correio electrónico para umprestador de serviços postais que imprime, envelopa e distribui essa carta.Correio internacional de entrada: correio com origem num terceiro país e destinado aPortugal.51/52

BIBLIOGRAFIAAccenture, 2006, “Estu<strong>do</strong> sobre o Desenvolvimento da Concorrência no Merca<strong>do</strong> <strong>Postal</strong>Português, Junho a Setembro 2006”, relatório para o ICP-ANACOM.Berger, R., 2004, “Monitoring developments in the postal market – market survey”, relatóriopara a Postcomm, Roland Berger Strategy Consultants.ECORYS, 2005, “Development of competition in the European postal sector”, relatório para aComissão Europeia.ECORYS, 2008, “Main developments in the postal sector (2006-2008)”, relatório para aComissão Europeia.NERA, 2004, “Economics of <strong>Postal</strong> Services: Final Report”, Estu<strong>do</strong> para a Comissão Europeia.WIK, 2009a, “The Evolution of the European <strong>Postal</strong> Market since 1997”, relatório para aComissão Europeia.WIK, 2009b, “The Role of Regulators in a More Competitive <strong>Postal</strong> Market”, relatório para aComissão Europeia.50/52

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