Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

274. Os condicionalismos naturais à entrada e à expansão do lado da procura resultam dapossível existência de efeitos de reputação, efeitos de carteira ou portfolio, custos demudança e de contrapoder negocial dos compradores.275. Neste caso, e no que ao mercado português diz respeito, destacam-se os efeitos dereputação e de portfolio, na medida em que os CTT, por operarem no mercado há maistempo e beneficiarem da confiança dos seus clientes, detêm uma vantagemcompetitiva significativa face aos prestadores concorrentes.276. Refira-se que os prestadores ligados a grupos empresariais internacionais podem nãosofrer tanto com esta desvantagem competitiva, uma vez que estão associados amarcas de renome.277. Do lado da oferta, os condicionalismos naturais à entrada e à expansão relacionam-secom os custos afundados, as economias de escala, as economias de densidade, aseconomias de gama e os efeitos de rede.278. As economias de densidade, resultantes de uma maior concentração geográfica dotráfego postal em certas áreas, são as mais relevantes, condicionando acontestabilidade de determinados segmentos geográficos (i.e., em áreas de menordensidade populacional, logo de menor tráfego postal). Assim, a oferta de serviçospostais numa escala nacional por concorrentes dos CTT enfrenta barreiras muitoelevadas, ao contrário de ofertas locais e concentradas em fluxos geográficos intra ouinter-áreas metropolitanas.279. Para o correio expresso, a densidade postal é menos crítica uma vez que é mais fácilatingir o ponto de break-even, tal como é patente na maior intensidade concorrencialobservada neste segmento em Portugal.280. Em face dos condicionalismos à entrada e à expansão presentes neste sector, osentrantes tenderão a adoptar estratégias focadas em nichos de mercado ou nacaptação de grandes clientes empresariais, já que estas não exigem a propriedade deuma extensa rede de aceitação. É ainda expectável que os entrantes se concentrem naoferta de serviços com custos fixos reduzidos ou no desenvolvimento de determinadosserviços da nova cadeia de valor dos serviços postais.281. Por último, do ponto de vista geográfico, as zonas urbanas de Lisboa e Porto, porserem as áreas de maior densidade de tráfego postal, são aquelas em que maisfacilmente os entrantes prestarão serviços em toda a cadeia de valor.282. A provável entrada no mercado de novos prestadores de serviços postais, com aprogressiva liberalização do sector, poderá potenciar a adopção de comportamentosanti-concorrenciais. Com efeito, nos últimos anos, têm-se observado decisõescondenatórias, tanto por parte da Comissão Europeia como das ANC dos diversosEstados-Membros.48/52