Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

comportamentos que mais frequentemente têm sido punidos relacionam-se comabusos de posição dominante através de práticas de discriminação (e.g. aplicação dedescontos de quantidade e/ou fidelização), da adopção de preços predatórios ou depreços excessivos, do esmagamento de margens, de recusas de acesso, e de práticasde tying.254. Neste sector têm, igualmente, vindo a ser analisadas várias operações de concentraçãoao nível nacional e europeu, em face da recente tendência para uma consolidação entreprestadores de serviços postais.255. Após a total liberalização do sector postal, prevê-se uma intensificação da aplicação dalei da concorrência, complementado a regulação sectorial específica com o objectivo deassegurar a existência de uma concorrência efectiva.256. Note-se que, para além do sancionamento de práticas anti-concorrenciais e de decisõesem operações de concentração, a Comissão Europeia tem igualmente decidido sobre aconcessão de Auxílios de Estado no contexto do sector dos serviços postais,nomeadamente relacionados com as compensações atribuídas aos prestadores de SU,decisões estas que têm genericamente sido de aprovação. Após a implementação daterceira Directiva Postal, a avaliação dos Auxílios de Estado implicará uma análise maisrigorosa, tendo em conta os custos e benefícios do auxílio a conceder.45/52