Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

241. Também na Alemanha e na Espanha, os prestadores dominantes cobravam preçosdiferentes pelo acesso à rede. No caso alemão, decidido em 2005 peloBundeskartellamt, o prestador dominante dominante recusou o acesso à rede e aaplicação de descontos a empresas que se dedicavam a recolher correspondência deterceiros, responsabilizando-se pela introdução da mesma na rede de distribuição doprestador dominante, enquanto permitia o acesso à rede e concedia descontos aclientes que entregavam eles próprios o seu correio nos pontos de acesso 57 . EmEspanha, o prestador dominante discriminou entre vários editores 58 .242. Ainda em relação a práticas discriminatórias, salientam-se dois casos analisados pelaANC italiana, o primeiro referente à entrega de correio híbrido, concedendo o prestadordominante (Post Italiane S.p.a.) tratamento preferencial à sua subsidiária, e fechando,desta forma, o mercado aos concorrentes que imprimiam e remetiam acorrespondência por envelope de grandes empresas 59 . A segunda decisão da ANCitaliana considerava ter existido discriminação por parte do prestador dominante nosacordos de subcontratação com os seus concorrentes, com vista aumentar o seu poderde mercado em sectores liberalizados e em vias de liberalização 60 .Preços predatórios e subsidiação243. Quanto a preços predatórios e à subsidiação cruzada não existe um grande número dedecisões, tendo em consideração a maior dificuldade de aferição dos custos relevantes.Saliente-se, a este propósito, uma denúncia analisada pela ANC da Suécia em que oprestador dominante diferenciou preços geograficamente para responder à entrada nomercado de um concorrente. A ANC da Suécia optou, contudo, por não prosseguir umainvestigação.244. Em Espanha, na sequência de uma denúncia relativa à prática de preços predatóriospelo prestador dominante (Correos) no segmento empresarial, este comprometeu-seperante a ANC da Espanha a praticar preços acima dos custos 61 .Práticas de tying245. Em termos de práticas de tying, destaque-se o caso decidido pela ANC de Espanha, noano 2003. O prestador dominante Correos exigia entregar 10% do correio intra-cidadesdos prestadores de dimensão mais reduzida como contrapartida da concessão dedescontos relativos ao correio inter-cidades. Tendo a ANC espanhola decidido em favordos denunciantes, não foram, contudo, definidos os termos e as condições queeliminariam este problema concorrencial 62 .57 Cf. Decisão do Bundeskartellamt B9-55/03, de 11.02.2005.58 Cf. Decisão do Tribunal de Defensa de la Competencia 584/074 – Prensa/Correos.59 Cf. Decisão da Autorita’ Garante della Concorrenza e del Mercato N.A365 – Posta Elettronica Ibrida.60 Cf. Decisão da Autorita’ Garante della Concorrenza e del Mercato N. A388 – Poste ItalianeConcessionari Servizi Postali.61 Cf. Decisão do Servicio de Defensa de La Competencia N. SDC 2458/03 - Correos-Asempre.62 Cf. Decisão do Tribunal de Defensa de la Competencia 542/02 – Suresa-Correos, de 20.06.2003.43/52