Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

234. Não obstante, foram identificadas preocupações concorrenciais de natureza horizontal,uma vez que existia uma sobreposição das actividades dos dois prestadores nofornecimento de serviços de entrega de encomendas na Dinamarca.235. Para fazer face às preocupações identificadas, as partes comprometeram-se adesinvestir activos e a prescindir de clientes no segmento doméstico de encomendasB2B na Dinamarca.5.4. Prática decisória das ANC236. Também as ANC dos vários Estados-Membros da UE adoptaram um conjunto dedecisões relativas a abusos de posição dominante com o objectivo de impedir a entradanos segmentos de mercado entretanto liberalizados ou visando aumentar o seu poderde mercado. Naturalmente, os países em que a liberalização ocorreu mais cedo sãotambém aqueles que registam um maior número de decisões.237. Estas decisões incidiram essencialmente sobre o seguinte tipo de práticas restritivas daconcorrência:(i)(ii)(iii)(iv)Discriminação;Preços predatórios e subsidiação cruzada;Tying; e finalmente,Acordos ou práticas concertadas.238. As ANC decidiram igualmente processos de concentração de empresas neste sector.Práticas de discriminação239. No que concerne às práticas de discriminação, a ANC da Dinamarca analisou várioscasos relativos à ausência de transparência de preços e à prática de preçosdiscricionários pelo prestador dominante (Post Danmark), dos quais se destacam dois.No primeiro caso, decidido em 2004, a discriminação era realizada pela Post Danmarkmediante a aplicação de um sistema de descontos de fidelização na entrega decorrespondência não endereçada, tendo sido aplicada uma coima que condenou ooperador por abuso de posição dominante 54 . Já em 2009, com base numaargumentação idêntica, o prestador dominante foi condenado no mercado depublicidade endereçada 55 .240. Noutro processo, entendeu a ANC da Dinamarca, em 2007, que a discriminaçãoocorrida no mercado de entrega de revistas resultava da falta de transparência depreços e da existência de múltiplos preçários e descontos, sem que os mesmos fossemjustificados pela Post Danmark com base nos custos incorridos. A empresa foi obrigadaa alterar os seus preçários e sistemas de desconto 56 .54 Cf. Decisão do Conselho da Concorrência Dinamarquês de 29.09.2004.55 Cf. Decisão do Conselho da Concorrência Dinamarquês de 24.06.2009.56 Cf. Decisão do Conselho da Concorrência Dinamarquês de 30.08.2007.42/52