Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

Decisões de concentração de empresas227. Em 2001, a Comissão Europeia decidiu uma operação de concentração entre osincumbentes do Reino Unido (The Post Office; TPO), Países Baixos (TPG) e Singapura(SPPL) 52 . Estas empresas pretendiam criar duas joint ventures, a primeira das quaisactuaria a nível mundial, com excepção da região Ásia-Pacífico, e a segunda operariasobre esta última região, ambas oferecendo serviços de expedição de correiointernacional e de entrega de encomendas.228. Na análise desenvolvida, e numa primeira fase, a Comissão identificou um conjunto deproblemas de concorrência nos mercados do Reino Unido e dos Países Baixos, em faceda possível eliminação da concorrência entre os incumbentes que operavam em ambosos mercados.229. A investigação aprofundada da operação permitiu que a Comissão Europeia concluísseque no Reino Unido não existira a criação ou reforço de uma posição dominante, umavez que, não obstante as elevadas quotas de mercado dos incumbentes, existia umgrande número de prestadores de serviços postais em actividade. Considerou,adicionalmente, a Comissão que as barreiras à entrada neste mercado eram reduzidas,sendo o mercado relativamente transparente (preços e descontos publicamentedisponíveis), o que desincentivava práticas discriminatórias.230. Já no que concerne ao mercado dos Países Baixos, entendeu a Comissão que existiaum menor número de prestadores alternativos, sendo estes de dimensão reduzida,com excepção do incumbente inglês. Este mercado caracterizava-se ainda por umareduzida transparência, o que poderia facilitar a adopção de práticas de discriminaçãoem favor da joint venture. Neste sentido, a operação proposta eliminaria aconcorrência entre o operador dominante (TPG) e o entrante com maior sucesso (TPO).231. Os compromissos assumidos foram ao encontro das preocupações concorrenciaismanifestadas pela Comissão, comprometendo-se as partes a alienar o negócio decorreio internacional da TPG nos Países Baixos e que originalmente integraria a jointventure. O desinvestimento foi efectuado com recurso a um up front buyer.232. Mais recentemente, em 2009, foi notificada à Comissão Europeia uma operação deconcentração entre os incumbentes da Suécia (Posten) e da Dinamarca (PosteDanmark) 53 .233. Tendo em consideração que, ao invés do mercado sueco, cuja liberalização total tinhasido efectuada em 1993, o mercado dinamarquês ainda não se encontrava totalmenteliberalizado, a Comissão analisou cuidadosamente o impacto desta operação sobre oprocesso de liberalização neste último. Esta instituição europeia concluiu que aoperação proposta dificilmente aumentaria as barreiras à entrada ou impediria aconcorrência.52 Cf. Comissão Europeia, Caso M.1915 – The Post Office/TPG/SPPL.53 Cf. Comissão Europeia, Caso M.5152 – Posten AB/Post Danmark A/S.41/52