Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

5. COMPORTAMENTOS ANTI-CONCORRENCIAIS5.1. Introdução184. O advento da liberalização num mercado e a consequente introdução de concorrênciapode gerar um conjunto de incentivos à adopção de comportamentos anticoncorrenciaispor parte de operadores incumbentes que anteriormente detinham omonopólio da prestação de serviços. Estes operadores herdaram frequentementeposições dominantes que lhes permitem agir, em larga medida, independentementedos seus concorrentes, clientes e fornecedores.185. O sector dos serviços postais não é, neste sentido, uma excepção. Com efeito, osprestadores dominantes de serviços postais poderão ter incentivos a adoptarestratégias de definição de preços ou de outra natureza, com o objectivo de manter ouaumentar o seu poder de mercado, através da criação de entraves ao desenvolvimentoda actividade por prestadores concorrentes ou mesmo à entrada destes no mercado.186. Foi, aliás, este enquadramento que presidiu à publicação pela Comissão Europeia daComunicação relativa à aplicação das regras de concorrência ao sector postal e àapreciação de certas medidas estatais referentes aos serviços postais 46 .187. Nas secções seguintes identificam-se os comportamentos anti-concorrenciais maistípicos, abordando-se a prática decisória da Comissão Europeia neste contexto, assimcomo a prática decisória das ANC.5.2. Tipificação de comportamentosSubsidiação cruzada188. Relativamente às estratégias relacionadas com a política de preços, refira-se, emprimeiro lugar, a prática pelo prestador dominante de subsidiação cruzada entre a áreareservada e a área não reservada, alavancando o seu poder de mercado da primeirapara a segunda área.189. Esta prática permite que o prestador dominante impute aos serviços da área reservadacustos referentes à área não reservada. Deste modo, o prestador dominante oferecepreços mais reduzidos no que concerne aos serviços sujeitos a concorrência e maiselevados nos restantes, compensando perdas de receita no que aos serviços nãoreservados diz respeito.Preços predatórios190. No limite, a subsidiação cruzada permite que o prestador dominante pratique um preçopredatório na oferta de serviços não reservados, comprometendo a viabilidade do46 Cf. Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de concorrência ao sector postal e àapreciação de certas medidas estatais referentes aos serviços postais, publicada no Jornal Oficial dasComunidades Europeias n.º C39/02, de 06.02.1998.35/52