Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

nacional por concorrentes dos CTT enfrenta barreiras muito elevadas, ao contrário deofertas locais e concentradas em fluxos geográficos intra ou inter-áreas metropolitanas.178. Neste sentido, para o correio expresso, a densidade é menos crítica para os patamaresmínimos de rendibilidade, uma vez que é mais fácil atingir o ponto de break-even, oque aliás é patente pela maior intensidade concorrencial observada neste segmento emPortugal.179. Em face dos condicionalismos à entrada e à expansão identificados, mais facilmente aviabilidade económica dos entrantes será assegurada através do desenvolvimento deestratégias focadas em nichos de mercado, nomeadamente na prestação de serviços degestão de arquivos, trocas de documentos e entregas no mesmo dia de expedição.180. Por outro lado, a captação de grandes clientes empresariais que geram um elevadovolume de correio transaccional ou de publicidade endereçada pode, por si só,assegurar a viabilidade da entrada no mercado, na medida em que não exige que umprestador disponha de uma extensa rede de aceitação já que este pode recolher osenvios postais nas instalações dos seus clientes.181. É ainda expectável que os entrantes se concentrem na oferta de serviços que nãoexigem custos fixos muito elevados em áreas urbanas do nosso país ou nodesenvolvimento de determinados serviços da nova cadeia de valor, como sejam aconsolidação de correio e a prestação de serviços a montante e a jusante da cadeia devalor tradicional.182. Por último, do ponto de vista geográfico, as zonas urbanas de Lisboa e Porto, porserem as áreas de maior densidade de tráfego postal, são aquelas em que maisfacilmente os entrantes prestarão serviços em toda a cadeia de valor. Registe-se quecerca de 47% dos prestadores de serviços de correio expresso apenas actuam emalgumas zonas do território nacional 45 .183. Apesar destas potenciais estratégias de entrada, poderá demorar alguns anos até quealgum prestador consiga pôr em causa a posição dominante dos CTT na maioria dossegmentos de mercado, o que reforça a importância da aplicação da lei da concorrêncianeste sector, para fazer face a eventuais comportamentos anti-competitivos, tal comodesenvolvido na secção seguinte.45 Cf. ICP-ANACOM, Questionário anual das comunicações 2010.34/52