Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

153. A entrada no mercado é, naturalmente, condicionada pela capacidade de captaçãodestes clientes que têm uma posição que lhes permite exigir condições de preço e deserviço diferenciadas.154. Note-se, contudo, que este contrapoder negocial é fortemente limitado se apenas umconjunto reduzido de serviços for prestado em regime de concorrência.Custos afundados155. Do lado da oferta, um primeiro condicionalismo natural à entrada e à expansãocorresponde à existência de custos afundados. A oferta de serviços postais exigeinvestimentos na rede de aceitação, na rede de tratamento, na rede de transporte e narede de distribuição (cf. Figura 1 supra). Embora existam custos afundadosrelacionados com o desenvolvimento das redes de aceitação e de tratamento, os outrosinvestimentos necessários (e.g. força de trabalho, edifícios e meios de transportes) nãosão específicos do sector postal.156. Não obstante, os investimentos relacionados com a prestação do serviço postaluniversal, por via dos requisitos mínimos exigidos, por exemplo, em termos decobertura e frequência da entrega, são elevados e, muitas vezes, não necessários àprestação de outros serviços postais.157. A opção por um modelo de negócio baseado na utilização de pontos de acesso ou dedistribuição já existentes, próprios ou de terceiros, neste último caso através dacelebração de acordos, permite minorar as dificuldades advenientes da existência decustos afundados.Economias de escala158. Acresce como condicionalismo natural à entrada e à expansão a existência deeconomias de escala. No sector postal, a existência de economias de escala resulta dodecréscimo de custos médios associado a um aumento da dimensão da rede postalproporcional ao aumento do volume de tráfego. A dimensão da rede postal depende donúmero de pontos de aceitação de correspondência, de estações de tratamento, derotas de transporte e de pontos de entrega.159. As economias de escala não parecem, contudo e tal como seria expectável, serdeterminantes para a oferta de serviços postais, uma vez que esta não se caracterizapor exigir elevados custos fixos 43 . Neste sentido, mais facilmente um entranteconsegue usufruir das mesmas vantagens em termos da redução de custos que oincumbente.Economias de densidade160. Por outro lado, também a existência de economias de densidade constitui umcondicionalismo natural à entrada e à expansão relevante no sector postal 44 . Estas43 Cf. NERA (2004).44 Cf. NERA (2004).31/52