Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais
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153. A entrada no merca<strong>do</strong> é, naturalmente, condicionada pela capacidade de captaçãodestes clientes que têm uma posição que lhes permite exigir condições de preço e deserviço diferenciadas.154. Note-se, contu<strong>do</strong>, que este contrapoder negocial é fortemente limita<strong>do</strong> se apenas umconjunto reduzi<strong>do</strong> de serviços for presta<strong>do</strong> em regime de concorrência.Custos afunda<strong>do</strong>s155. Do la<strong>do</strong> da oferta, um primeiro condicionalismo natural à entrada e à expansãocorresponde à existência de custos afunda<strong>do</strong>s. A oferta de serviços postais exigeinvestimentos na rede de aceitação, na rede de tratamento, na rede de transporte e narede de distribuição (cf. Figura 1 supra). Embora existam custos afunda<strong>do</strong>srelaciona<strong>do</strong>s com o desenvolvimento das redes de aceitação e de tratamento, os outrosinvestimentos necessários (e.g. força de trabalho, edifícios e meios de transportes) nãosão específicos <strong>do</strong> sector postal.156. Não obstante, os investimentos relaciona<strong>do</strong>s com a prestação <strong>do</strong> serviço postaluniversal, por via <strong>do</strong>s requisitos mínimos exigi<strong>do</strong>s, por exemplo, em termos decobertura e frequência da entrega, são eleva<strong>do</strong>s e, muitas vezes, não necessários àprestação de outros serviços postais.157. A opção por um modelo de negócio basea<strong>do</strong> na utilização de pontos de acesso ou dedistribuição já existentes, próprios ou de terceiros, neste último caso através dacelebração de acor<strong>do</strong>s, permite minorar as dificuldades advenientes da existência decustos afunda<strong>do</strong>s.Economias de escala158. Acresce como condicionalismo natural à entrada e à expansão a existência deeconomias de escala. No sector postal, a existência de economias de escala resulta <strong>do</strong>decréscimo de custos médios associa<strong>do</strong> a um aumento da dimensão da rede postalproporcional ao aumento <strong>do</strong> volume de tráfego. A dimensão da rede postal depende <strong>do</strong>número de pontos de aceitação de correspondência, de estações de tratamento, derotas de transporte e de pontos de entrega.159. As economias de escala não parecem, contu<strong>do</strong> e tal como seria expectável, serdeterminantes para a oferta de serviços postais, uma vez que esta não se caracterizapor exigir eleva<strong>do</strong>s custos fixos 43 . Neste senti<strong>do</strong>, mais facilmente um entranteconsegue usufruir das mesmas vantagens em termos da redução de custos que oincumbente.Economias de densidade160. Por outro la<strong>do</strong>, também a existência de economias de densidade constitui umcondicionalismo natural à entrada e à expansão relevante no sector postal 44 . Estas43 Cf. NERA (2004).44 Cf. NERA (2004).31/52