99. No que concerne ao correio internacional, o preço <strong>do</strong> correio normal em Portugalsituava-se 5,5% abaixo da média comunitária excluin<strong>do</strong> o nosso país, sen<strong>do</strong> o preço <strong>do</strong>correio azul 6,5% inferior à média 26 .100. Em matéria de qualidade de serviço, a 10 de Julho de 2008, foi igualmente celebra<strong>do</strong>,entre os CTT e o ICP-ANACOM, o Convénio de Qualidade <strong>do</strong> Serviço <strong>Postal</strong> Universalque fixa os parâmetros e níveis mínimos de qualidade de serviço associa<strong>do</strong>s àprestação <strong>do</strong> serviço postal universal pelos CTT 27 .101. O Indica<strong>do</strong>r Global de Qualidade de Serviço (IG) defini<strong>do</strong> neste âmbito situou-se, em2006, abaixo <strong>do</strong> mínimo fixa<strong>do</strong> de 100, ten<strong>do</strong>, em 2007 e 2008, apresenta<strong>do</strong> valoressemelhantes e acima <strong>do</strong> nível mínimo.Gráfico 10: Indica<strong>do</strong>r global de qualidade (2006-2008)200160120804002006 2007 2008Fonte: ICP-ANACOM.102. Também um estu<strong>do</strong> de 2008 relativo ao segmento residencial evidencia o aumento <strong>do</strong>nível de satisfação <strong>do</strong>s utiliza<strong>do</strong>res entre 2006 e 2008 relativamente à qualidade <strong>do</strong>sserviços postais 28 .3.5. Merca<strong>do</strong> português: conclusões103. A implementação <strong>do</strong> quadro regulamentar europeu no sector postal tem vin<strong>do</strong> atraduzir-se na progressiva restrição <strong>do</strong> lote de serviços constante da área reservada nonosso país. Não obstante, Portugal é ainda um <strong>do</strong>s países para os quais o âmbito destaárea é mais abrangente, sen<strong>do</strong> que apenas cerca de 22% <strong>do</strong> tráfego postal pertence àárea liberalizada.26 Cf. ICP-ANACOM, Situação das Comunicações, 2009, disponível em:http://www.anacom.pt/streaming/situacaocomunicacoes2008.pdf?contentId=955461&field=ATTACHED_FILE.27 No Convénio de Qualidade estão defini<strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res de qualidade de serviço (IQS) para (i) demorasde encaminhamento <strong>do</strong> correio normal, correio azul, jornais e publicações periódicas, correiotransfronteiriço intracomunitário e encomendas, (ii) extravios de correio normal e azul, e (iii) tempo emfila de espera nos estabelecimentos postais. Para cada IQS está defini<strong>do</strong> um nível mínimo e um nívelobjectivo de qualidade de serviço. O nível objectivo corresponde à qualidade que se pretende que os CTTdemonstrem em cada ano, e o nível mínimo corresponde à qualidade mínima que os CTT devemcumprir. O Convénio de Qualidade define também um Indica<strong>do</strong>r Global de Qualidade de Serviço (IG), oqual é calcula<strong>do</strong> em função <strong>do</strong>s níveis de qualidade de serviço atingi<strong>do</strong>s pelos CTT para os anteriormentereferi<strong>do</strong>s IQS. Estes indica<strong>do</strong>res são reporta<strong>do</strong>s pelos CTT ao ICP-ANACOM, proceden<strong>do</strong> esta Autoridadeá sua verificação através de auditorias anuais.28 Cf. ICP-ANACOM, Inquérito ao consumo <strong>do</strong>s serviços postais - População Residencial, 2009, disponívelem:http://www.anacom.pt/streaming/sintese_ICSP_08_vfinal.pdf?contentId=959215&field=ATTACHED_FILE.22/52
104. A procura de serviços postais em Portugal, medida pela capitação postal, tem vin<strong>do</strong> adiminuir nos últimos anos, seguin<strong>do</strong> uma tendência mais geral. Não obstante, onúmero de presta<strong>do</strong>res em actividade aumentou significativamente.105. Os CTT mantêm uma posição de indiscutível liderança na maior parte <strong>do</strong>s segmentosde merca<strong>do</strong> <strong>do</strong>s serviços postais abertos à concorrência, com excepção <strong>do</strong> verifica<strong>do</strong>para os serviços de correio expresso que representam 2% <strong>do</strong> tráfego postal total em2009 e 25% das receitas totais em 2005 29 , nos quais os presta<strong>do</strong>res alternativosdetêm uma quota de merca<strong>do</strong> conjunta superior a 50%.106. Os preços <strong>do</strong>s principais serviços postais incluí<strong>do</strong>s no âmbito <strong>do</strong> SU em Portugal têmvin<strong>do</strong> a reduzir-se por via regulatória, comparan<strong>do</strong> favoravelmente com a médiacomunitária. A descida <strong>do</strong>s preços não se tem, no entanto, reflecti<strong>do</strong> num decréscimoda qualidade de serviço.29 Cf. Accenture (2006).23/52