92. Em termos da estrutura da oferta e no que à área liberalizada diz respeito, a quota <strong>do</strong>sCTT traduzia-se, no inicio de 2010, em 89% para o tráfego nacional, a 82% para otráfego internacional de saída e a 75% para o internacional de entrada (cf. Gráfico 7).A quota referente ao tráfego nacional e internacional de saída encontrava-se emquebra face ao final de 2008, em consequência <strong>do</strong> nível de concorrência mais intensonestes segmentos.Gráfico 7: Merca<strong>do</strong> liberaliza<strong>do</strong> de tráfego postal por destino: quotas de merca<strong>do</strong> <strong>do</strong>sCTT (2008-2010)95%90%85%92%91%90%89%90%89%80%83% 85%81%82%84%82% 82%75%79%77%75%78%75%70%4T08 1T09 2T09 3T09 4T09 1T10Nacional Internacional de saída Internacional de entradaFonte: ICP-ANACOM.93. Da análise das quotas por tipo de serviço, segun<strong>do</strong> o Gráfico 8, no inicio de 2010, osCTT eram responsáveis por 38% <strong>do</strong> correio expresso e de 94% <strong>do</strong>s restantes serviçosliberaliza<strong>do</strong>s. A concorrência observada no segmento de correio expresso, traduzidanuma quota de merca<strong>do</strong> conjunta <strong>do</strong>s presta<strong>do</strong>res concorrentes superior a 50%,resulta possivelmente deste segmento ter si<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s primeiros a ser liberaliza<strong>do</strong> edas economias de custos terem aqui um papel menos relevante.Gráfico 8: Merca<strong>do</strong> liberaliza<strong>do</strong> de tráfego postal por serviço: quotas de merca<strong>do</strong> <strong>do</strong>sCTT (2008-2010)100%90%96% 95% 95% 94% 95% 94%80%70%60%50%40%30%45%43% 42% 42% 42%38%4T08 1T09 2T09 3T09 4T09 1T10Expresso Não enq. Na cat. ExpressoFonte: ICP-ANACOM.94. Neste senti<strong>do</strong>, a posição de liderança <strong>do</strong>s CTT nos vários segmentos de merca<strong>do</strong> éainda evidente, sen<strong>do</strong> o correio expresso a única excepção a este cenário.20/52
3.4. Preços e qualidade de serviço95. No que aos preços diz respeito, refira-se, em primeiro lugar, que a fixação <strong>do</strong>s mesmospara os serviços que integram o SU, de acor<strong>do</strong> com as Bases de Concessão e com a Leide Bases <strong>do</strong>s Serviços Postais, alteradas pelo já referi<strong>do</strong> Decreto-Lei n.º 116/2003, de12 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 112/2006 de 09 de Junho, deve respeitar osprincípios da acessibilidade a to<strong>do</strong>s os utiliza<strong>do</strong>res, da orientação para os custos, datransparência e da não discriminação e da uniformidade na aplicação <strong>do</strong> regimetarifário, sen<strong>do</strong> as regras para a formação <strong>do</strong>s mesmos definidas por convénio entre aentidade regula<strong>do</strong>ra e o presta<strong>do</strong>r de SU.96. O último Convénio de Preços estabeleci<strong>do</strong> entre o ICP-ANACOM e os CTT remonta a 10de Julho de 2008, e aplica uma regra de Price Cap para a evolução <strong>do</strong>s mesmos no queao cabaz de serviços reserva<strong>do</strong>s que integram o SU diz respeito 23 . Assim, a variaçãomédia ponderada <strong>do</strong>s preços, em 2008, não podia exceder, em termos nominais, os(IPC+FCIPC)-0,3% e os (IPC+FCIPC)-0,4% nos anos de 2009 e de 2010 24 .97. Para o correio normal, o preço da tarifa base (carta de 20 gramas nacional), em 2008,situava-se nos 31 cêntimos de euro, ten<strong>do</strong> diminuí<strong>do</strong>, em termos reais, 3,6% face a2006. A tarifa base <strong>do</strong> correio azul nacional correspondia, em 2008, a 47 cêntimos deeuro, ten<strong>do</strong> esta diminuí<strong>do</strong>, em termos reais, 3,1% desde 2006.Gráfico 9: Índice da evolução de preços (2006-2008)102100989610010097,797,596,996,4942006 2007 2008Correio normal nacional C orreio azul nacionalFonte: ICP-ANACOM.98. Relativamente aos 27 Esta<strong>do</strong>s-Membros da UE, o preço fixa<strong>do</strong> em Portugal para ocorreio normal nacional estava, em 2008, 30,5% abaixo da média <strong>do</strong>s restantesEsta<strong>do</strong>s-Membros, enquanto o preço <strong>do</strong> correio azul nacional era inferior à média em2% 25 .23 De salientar que se encontra em discussão um projecto de alteração ao Convénio de Preços nasequência da deliberação <strong>do</strong> ICP-ANACOM, de 06.05.2010.24 IPC: Índice de Preços ao Consumi<strong>do</strong>r, i.e., inflação esperada para cada ano. FCIPC: Factor decorrecção <strong>do</strong> IPC.25 Cf. ICP-ANACOM, Situação das Comunicações, 2009, disponível em:http://www.anacom.pt/streaming/situacaocomunicacoes2008.pdf?contentId=955461&field=ATTACHED_FILE. Salientem-se, neste contexto, as limitações decorrentes das comparações realizadas em preçosnominais.21/52