LiberalizaÃ§Ã£o do Sector Postal: Principais questÃµes concorrenciais

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ÍNDICESumário executivo ...................................................................................................... 31. Introdução .......................................................................................................... 62. Caracterização do sector ...................................................................................... 82.1. Introdução ................................................................................................... 82.2. Segmentação do mercado .............................................................................. 82.3. Cadeia de valor ............................................................................................. 92.4. Processo de liberalização .............................................................................. 112.5. Caracterização do sector: conclusões ............................................................. 143. Mercado português ............................................................................................ 153.1. Introdução ................................................................................................. 153.2. Área liberalizada vs. Área reservada .............................................................. 153.3. Estrutura de mercado .................................................................................. 183.4. Preços e qualidade de serviço ....................................................................... 213.5. Mercado português: conclusões ..................................................................... 224. Condicionalismos à entrada e à expansão ............................................................. 244.1. Introdução ................................................................................................. 244.2. Condicionalismos legais ................................................................................ 244.3. Condicionalismos naturais ............................................................................ 284.4. Condicionalismos à entrada e à expansão: conclusões ..................................... 325. Comportamentos anti-concorrenciais ................................................................... 355.1. Introdução ................................................................................................. 355.2. Tipificação de comportamentos ..................................................................... 355.3. Prática decisória da Comissão Europeia .......................................................... 375.4. Prática decisória das ANC ............................................................................. 425.5. Comportamentos anti-concorrenciais: conclusões ............................................ 446. Conclusões e recomendações .............................................................................. 46Bibliografia ............................................................................................................... 50Anexo I – Glossário ................................................................................................... 51ÍNDICE DE GRÁFICOSGráfico 1: Tráfego postal por área e serviço (2009) ....................................................... 18Gráfico 2: Tráfego postal por área e por serviço, em milhares de itens (2007-2009) ......... 18Gráfico 3: Tráfego postal liberalizado por destino (2009) ............................................... 18Gráfico 4: Tráfego postal liberalizado por destino, em milhares de itens (2007-2009) ........ 18Gráfico 5: Capitação postal (2004-2009) ..................................................................... 19Gráfico 6: Prestadores de serviços postais em actividade (2002-2009) ............................ 19Gráfico 7: Mercado liberalizado de tráfego postal por destino: quotas de mercado dos CTT(2008-2010) ............................................................................................................ 20Gráfico 8: Mercado liberalizado de tráfego postal por serviço: quotas de mercado dos CTT(2008-2010) ............................................................................................................ 20Gráfico 9: Índice da evolução de preços (2006-2008) .................................................... 21Gráfico 10: Indicador global de qualidade (2006-2008) ................................................. 22ÍNDICE DE TABELASTabela 1: Serviços abrangidos pela área reservada na UE27 ........................................... 17Tabela 2: Serviços postais isentos de IVA na UE27 ........................................................ 27ÍNDICE DE FIGURASFigura 1: Cadeia de valor tradicional ............................................................................. 9Figura 2: Nova cadeia de valor ................................................................................... 10Figura 3: Segmentação actual do mercado por área liberalizada e área reservada ............. 172/52
SUMÁRIO EXECUTIVO1. O presente documento de orientação tem por objecto avaliar a situação concorrencialdo sector postal em Portugal e identificar os principais condicionalismos enfrentadospelos prestadores de serviços postais alternativos ao incumbente.2. A proximidade da data de conclusão do processo de liberalização do sector postal,iniciado no final dos anos 90 do século XX, poderá implicar um aumento das questõesde natureza concorrencial neste sector, à semelhança do verificado em outrasindústrias de rede. Este facto motivou a Autoridade da Concorrência (AdC), seis mesesantes da abertura total do mercado postal prevista na terceira Directiva Postal, apublicar o presente documento de orientação.3. A liberalização do sector postal em Portugal, tem vindo a traduzir-se na progressivarestrição do lote de serviços constante da área reservada, embora o âmbito da mesmaseja ainda muito abrangente no contexto europeu.4. Relativamente aos preços dos principais serviços postais incluídos no âmbito do ServiçoUniversal (SU), estes têm vindo a reduzir-se em Portugal, por via da intervençãoregulamentar, comparando favoravelmente com a média comunitária. Ainda assim, aprocura de serviços postais no nosso país diminuiu nos últimos anos, em resultado dacrise económica e da crescente substituição destes serviços por meios electrónicosalternativos de envios de correspondência e publicidade.5. Por outro lado, os CTT – Correios de Portugal S.A. (CTT) mantêm uma posição deliderança na maior parte dos segmentos de mercado dos serviços postais abertos àconcorrência, com quotas em volume superiores a 90%. Os serviços de correioexpresso, que representam cerca de 2% do tráfego postal total e aproximadamente25% das receitas totais do sector, constituem a excepção a este cenário.6. Esta posição de liderança por parte dos CTT resulta do facto de uma parte significativados segmentos de mercado de serviços postais se caracterizar por uma fracacontestabilidade, em face da existência de elevados condicionalismos à entrada e àexpansão.7. O primeiro conjunto destes condicionalismos relaciona-se com questões legais,nomeadamente a existência de uma área reservada, os processos de licenciamento,com o acesso à rede, o tratamento fiscal diferenciado, os requisitos da obrigação de SUe a incerteza regulatória.8. A adopção de regras de abertura dos mercados à concorrência tem permitido atenuarparte destes condicionalismos à entrada e à expansão. Com efeito, de acordo com asDirectivas Postais comunitárias, a extensão da área reservada deverá serprogressivamente reduzida com vista à total liberalização.9. Neste contexto, e tendo como objectivo a promoção da concorrência e do bem-estardos consumidores, a AdC recomenda:3/52
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