Liberalização do Sector Postal: Principais questões concorrenciais

serviços mais vasto e com um horário de atendimento alargado. Por outro lado, nonosso país, após uma tendência de redução, desde o segundo semestre de 2008 que severifica um aumento do número total de estabelecimento postais 16 .68. De salientar, no entanto, que os prestadores incumbentes continuam a deter umaposição significativa nos respectivos mercados nacionais, inclusivamente nos Estados-Membros que já concluíram o processo de liberalização, constituindo o serviço decorreio expresso a excepção a este cenário.2.5. Caracterização do sector: conclusões69. Os serviços postais constituem um instrumento essencial para a comunicação e ocomércio, sendo que a sua importância continua a ser evidente, não obstante umacada vez maior utilização das comunicações electrónicas.70. A oferta destes serviços pode ser segmentada por tipo de cliente (empresariais ouresidenciais), por produto (correspondência, publicidade endereçada, encomendas,livros, catálogos, jornais e publicações periódicas, correspondência não endereçada ecorreio expresso), por necessidade (comunicação, transporte, publicidade e outros),por volume e frequência (correio em quantidade e envio individual de correio) e, emúltimo lugar, por área geográfica (nacional e internacional).71. A cadeia de valor tradicional do sector postal inclui as actividades de aceitação,tratamento, transporte e distribuição de envios postais. Esta cadeia de valor tem vindo,no entanto, a expandir-se a actividades a montante (incluindo a segmentação demercado e de cliente, a definição de conteúdos e a produção) e a jusante (onde seintegram o tratamento de respostas, a logística e o processamento de pagamentos),em face das novas necessidades dos clientes, da evolução tecnológica e das dinâmicasconcorrenciais dos sectores adjacentes.72. Também a difusão da utilização da Internet, com o consequente desenvolvimento do e-commerce e do e-government, tem tido um impacto significativo e crescente sobre aprocura e oferta de serviços postais.73. Este sector tem estado sujeito a um processo gradual de liberalização que deverá estarconcluído, na maioria dos Estados-Membros, até 31 de Dezembro de 2010. Dos 27Estados-Membros da UE, 6 já liberalizaram plenamente a prestação de serviços postais,enquanto os restantes 21 Estados-Membros, nos quais se inclui Portugal, apenasliberalizaram parcialmente a oferta de serviços postais.16 Cf. ICP-ANACOM, Rede de estabelecimentos postais relativos aos CTT – Correios de Portugal, S.A., nofinal do ano 2009, disponível em:http://www.anacom.pt/streaming/relatorio_rede_postal2009.pdf?contentId=1025104&field=ATTACHED_FILE.14/52