Marcio Rodrigo Penna Borges Nunes Cambraia.pdf - Universidade ...

2. Histórico do MercosulO Mercosul, bloco regional sul-americano, nasceu em 1991 com a assinatura doTratado de Assunção 4 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os signatários tinhamcomo objetivo pôr termo a rivalidades históricas, fortalecer suas economias e melhorar suainserção internacional. Do ponto de vista comercial, negociar de maneira conjunta, e nãoindividual, possibilita aumentar o poder de barganha dos países membros frente a atorespoderosos como os Estados Unidos ou a União Europeia. O agrupamento dos Estadospermite a eles maior mobilidade e exeqüibilidade na gestão de seus interesses (CERVO,2008: 154).Durante os anos de 1990 o Mercosul institucionalizou-se e ganhou densidade.. Em1991, seus membros assinaram o Protocolo de Brasília que estabeleceu sistema de soluçãode controvérsias. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto conferiu ao organismopersonalidade jurídica internacional e ampliou sua estrutura interna. Ao Conselho doMercado Comum (CMC) e ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgãos superiores decondução política e de execução, respectivamente, somaram-se outras instâncias, como aComissão de Comércio do Mercosul (CCM), a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) euma secretaria administrativa com sede em Montevidéu.O Mercosul fortaleceu-se politicamente em 1998, quando os Estados membros assinaram,conjuntamente com Bolívia e Chile, o Protocolo de Ushuaia sobre o CompromissoDemocrático, que ficou conhecido como a cláusula democrática do Mercosul. Nessedocumento os países signatários reconheceram a vigência das instituições democráticascomo condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração, e que todaalteração da ordem democrática representava obstáculo inaceitável. 5 O adensamento dasinstituições políticas do Mercosul foi acompanhada de fase de expansão comercial desdesua criação. O comércio intrazona multiplicou-se por cinco (CERVO, 2008: 163).4 Os tratados, protocolos e demais instrumentos normativos do Mercosul citados neste artigo encontram-sedisponíveis em:Acesso em: 3 dez. 2010.5 Disponível em:Acesso em: 5 nov. 2010.5