Marcio Rodrigo Penna Borges Nunes Cambraia.pdf - Universidade ...

egras, tornando o Mercosul uma associação com normas que raramente são executadas(MALAMUD, 2008: 130-132). Como apontam Ventura e Miola (2009: 18): “Chama aatenção que sócios em um bloco econômico recorram à [Corte Internacional de Justiça(CIJ)], do outro lado do Oceano Atlântico, para resolver suas contendas.”Ainda sobre a ausência de instituições comunitárias, ressalta Amado Cervo (2008:166) que “O Mercado Comum do Sul, Mercosul, é contraditório em seus termos ao nãocriar instituições comunitárias. Enfraquece a negociação internacional e entre os membrospor recusar limites à soberania dos Estados.”Instituições intergovernamentais como o Mercosul, em que Estados nacionaiscoordenam processos de integração sem ceder soberania, são propensas a sediar disputascomo a que envolveu a Argentina e o Uruguai. Ainda segundo Cervo (2008: 170):Na comemoração dos quinze anos do Mercosul, em 2006, não há festa, em meioa atritos entre Argentina e Uruguai sobre fábricas de celulose nas margens do riofronteiriço, atritos comerciais entre Brasil e Argentina e queixas de Uruguai eParaguai, os quais ameaçam assinar em separado acordos de comércio comterceiros. (...) o bloco chega à encruzilhada: ou promove profundoaperfeiçoamento do ordenamento jurídico e institucional, o que implica certaperda de soberania, ou fica estagnado e pode até retroceder comercialmente.As atuais regras e instituições do Mercosul são insuficientes para conter a política depoder dos Estados membros e os conseqüentes atritos entre eles, tal qual demonstram oscasos acima. No Cone Sul, a raison d`état, em alguns casos, ainda se sobrepõe à raison desystème.20