COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6211.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVOConcorrênciaAs companhias que buscam atuar no setor de telecomunicações no Brasil precisam solicitar à ANATELuma concessão ou autorização. As concessões e autorizações são concedidas para serviços sob o RegimePúblico ou Regime Privado, respectivamente. O regime público difere do privado pelas obrigações impostasàs empresas, e não pelos tipos de serviços oferecidos. Somos uma das quatro companhias de telefonia fixa queoperam em regime público. Todas as outras companhias de telecomunicações, incluindo aquelas quefornecem os mesmos serviços das quatro companhias de regime público, operam de acordo com o regimeprivado.Em decorrência do processo de privatização em 1998 e de forma a estimular o crescimento e elevar aconcorrência, o governo brasileiro emitiu novas autorizações em nossa área de operação à Vésper HoldingsS.A e Vésper Holding São Paulo S.A., Embratel Participações S.A. e Intelig Telecomunicações Ltda. Emabril de 1999, a Vésper venceu o leilão e obteve licença de operação de serviços de telefonia fixa local elonga-distância na região III, nossa área de concessão. A Vésper somente iniciou suas operações em janeirode 2000. Em julho de 1999, a Embratel e a Intelig também foram autorizadas a fornecer serviços de telefoniafixa de longa-distância em nossa região de concessão. Adicionalmente, em julho de 1999, a ANATELintroduziu o código de seleção da operadora, de forma que o cliente pudesse escolher a operadora para cadachamada de longa distância. Portanto, em 2000 a concorrência no mercado de serviços de longa-distânciaaumentou.A Vésper foi formada pela Qualcomm, VeloCom e Bell Canada International em 1999. De acordo com asregras estabelecidas pela ANATEL, a Vésper foi obrigada a desenvolver rapidamente suas operações deserviços locais.A estratégia da Vésper baseava-se na oferta de telefones portáteis, com tecnologia sem fio. No entanto,devido a problemas relacionados com a qualidade do serviço, cobertura e algumas questões regulatórias, asoperações da Vésper não foram capazes de atingir massa crítica. Devido a sua difícil situação financeira, aVésper foi colocada à venda pelos seus controladores em abril de 2003. No terceiro trimestre de 2003, aVésper foi vendida para a Embratel.A Embratel foi adquirida pela MCI WorldCom na privatização do Sistema Telebrás em 1998. Em julhode 2001, a MCI entrou em concordata com base no Capítulo 11 da regulamentação dos Estados Unidos.Desde 2002, com a possibilidade das incumbentes oferecerem serviços de longa distância fora das áreas deconcessão com o cumprimento das metas de universalização da ANATEL, a Embratel passou a sofrer umaconcorrência nos serviços de longa distância, por nós, pela Telemar e em 2004, pela Brasil Telecom. Duranteo segundo trimestre de 2004, a Embratel foi vendida para a Telmex, a líder dos serviços de telefonia fixa noMéxico. Em 2005, a Telmex adquiriu participação acionária significativa do capital da NET. A NET é aprincipal operadora de TV a cabo em nossa área de concessão. Em 2006, a NET adquiriu a VIVAX, asegunda maior operadora de TV a cabo no Estado de São Paulo.A Intelig obteve uma licença para fornecer serviços de longa-distância no Brasil e iniciou o serviço intraregionalde longa distância em nossa região em julho de 1999. A estratégia da Intelig tem sido caracterizadapor esforços de marketing intensivos e planos para atrair o cliente. Entretanto, a Intelig não conseguiualcançar a mesma penetração de mercado que a Embratel. Desde 2002, os sócios da Intelig divulgaram aintenção de vendê-la e recebeu ofertas, mas a venda ainda não foi consumada.Em 2002, nós e a Telemar recebemos da ANATEL a certificação de cumprimento das metas de serviçosde universalização estabelecidas para 2003 e obtivemos a permissão para operar em longa distância interregionale internacional, iniciando uma competição direta com a Embratel e a Intelig. A Embratel e a Intelig22/04/2008 15:16:15 Pág: 67