COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6211.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃOEm 2007, a ANATEL publicou nova versão do Regulamento de Remuneração de Redes Fixas que,principalmente, alterou as regras das tarifas de interconexão e os métodos de cálculo. Um aumento de 20% foiaplicado às tarifas das operadoras não incumbentes em suas Regiões. A diferença entre o Horário Normal eHorário Reduzido foi também implementado. As tarifas de Horário Reduzido sofreram redução de 30%.Com a publicação pela ANATEL do regulamento que disciplina a Portabilidade Numérica entreOperadoras Fixas e Móveis, a Telefônica em conjunto com as demais prestadoras, está se preparando paraimplementar uma solução sistêmica (a qual já está em processo), incluindo diversos processosinteroperadoras.Em julho, foi assinado um novo Acordo de Tarifa de Interconexão de Rede Móvel (VUM) entre ascompanhias de telefonia fixa, móvel e de longa-distância. De acordo com a regulação, iniciada em 2006, opreço do VUM está sujeito à livre negociação entre as partes e uma vez que um acordo para ser obtido deveser homologado pela Anatel para que entre em vigor. O regulamento também estabelece que qualquer reduçãono VUM deve ser totalmente transferido paras as tarifas fixo-móvel (VCs). De acordo com este termo, aspartes concordaram que as bases para os reajustes das tarifas VCs sejam o índice de inflação do setor detelecomunicações (IST) e o fator de produtividade (Fator X), e que somente 68,5% deste reajuste serátransferido para o VUM. Este acordo é vantajoso para a Telesp, pois isto aumenta ligeiramente as margenspara as chamadas fixo-móvel. Este acordo entrou em vigor em julho do ano passado.Dez novos contratos de Interconexão, bem como nove novos contratos de encaminhamento de tráfego,foram firmados com operadoras de telefonia fixa e móvel.A ANATEL permitiu à Telefonica cobrar tarifa de interconexão longa-distância em um cenárioespecífico para as chamadas móvel fixo.I-TelefônicaO I-Telefônica é um provedor de serviços de acesso à Internet grátis lançado em setembro de 2002 pornossa controlada A. Telecom S.A. (denominada anteriormente como Assist Telefônica). O produto cobre 645cidades no Estado de São Paulo e mais de 2.000 cidades em todo o Brasil. O serviço fornece acesso à Internetcom alta qualidade além de garantir estabilidade durante a navegação, sendo, portanto, estruturado paraassegurar que nossos clientes não tenham pela frente o sinal ocupado quando se conectarem à Internet. O I-Telefônica nos permite aumentar a gama de serviços e melhor atender nossos clientes, oferecendo uma opçãode entrada (“entry-level”) no mercado de internet. O I-Telefônica é uma ferramenta estratégica que nosprotege contra possíveis desequilíbrios de tráfego que podem ser gerados pelas operadoras de acesso aserviços de Internet que não utilizam nossa rede. O sumidouro de tráfego ocorre quando uma determinadaoperadora de telecomunicações tem um volume maior de tráfego entrante, do que sainte (com outraoperadora). Quando a relação entre o tráfego entrante e sainte está fora da faixa de 45%–55%, a operadoracom maior tráfego entrante deve pagar para a outra operadora tarifas de interconexão que correspondem aotráfego que excede este limite. As operadoras de telecomunicações que hospedam provedores de internettendem a ter mais tráfego entrante do que sainte e, portanto, recebem receitas de interconexão de outrasoperadoras. O I-Telefônica nos ajuda a manter nosso tráfego de acesso discado em nossa própria rede,reduzindo desfavoráveis sumidouros de tráfego e, portanto, reduzindo nossas despesas de interconexão.Aquisição da Rede IPEm 10 de dezembro de 2002, após receberem a aprovação da ANATEL, nosso Conselho deAdministração aprovou a proposta para adquirir certos ativos da Telefônica Data S.A. (anteriormente T-Empresas), uma das companhias do Grupo Telefônica, incluindo os seguintes serviços: (a) um serviço deinternet o qual permite aos nossos clientes acessar nossa rede remotamente através de linha discada, e (b)22/04/2008 15:16:13 Pág: 52