COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃOCARACTERÍSTICAS DO PLANOPLANO BÁSICOPLANOALTERNATIVOOBRIGATÓRIOAssinatura básica mensalFranquia (minutos inclusos na Assinatura Residencial) 200 minutos 400 minutosAssinatura comercialFranquia (minutos inclusos na Assinatura Comercial) 150 minutos 360 minutosCobrança das ligações locaisHorário NormalComplemento de chamada (minutos deduzidos da franquia) - 4 minutosComplemento de chamada após término da franquiaSetor 31 - R$0,14995Setor 34 - R$0,14608Setor 32 - R$0,15735Minuto Local – tarifa de uso excedente da franquiaSetor 31 R$0,09767 R$0,03747Setor 34 R$0,09767 R$0,03651Setor 32 R$0,09767 R$0,03932Tempo mínimo de tarifação 30 segundos -Horário ReduzidoValor por chamada completada (minutos deduzidos da franquia) 2 minutos 4 minutosValor por chamada completada após término da franquiaSetor 31 R$0,19534 R$0,14995Setor 34 R$0,19534 R$0,14608Setor 32 R$0,19534 R$0,15735As tarifas do Plano Básico de Serviço Local foram aprovadas pelo Ato nº 66.028, de 17 de julho de 2007,da ANATEL. O Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO) foi aprovado pela Resolução nº450, de 7 de dezembro de 2006, sendo que o reajuste das tarifas segue a mesma regra estabelecida para oplano básico local.Em 17 de julho de 2007, através do Ato nº. 66.028, a ANATEL homologou novas tarifas locais para asnossas áreas de concessão, em vigor desde 20 de julho de 2007. O reajuste médio da cesta de serviços foi de2,21%. As tarifas foram aplicadas aos clientes conforme demonstrado a seguir:• Clientes residenciais, passamos a cobrar tarifa de assinatura mensal para o fornecimento dos serviçosde R$38,80;• Clientes comerciais e não residenciais (PBX), passamos a cobrar tarifa de assinatura mensal para ofornecimento dos serviços de R$66,55, no Setor 31, R$64,79 no Setor 34 e R$61,83 no Setor 32;• Tarifas de minuto local, passamos a cobrar R$ R$0,09767 por minuto, para os Setores 31, 32 e 34;• Tarifa de habilitação, passamos a cobrar R$109,16 no setor 31, R$89,83 no setor 34 e R$58,30 nosetor 32;22/04/2008 15:16:11 Pág: 44