COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

More documents

Recommendations

Info

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESADesde 10 de agosto de 2006, a Companhia, a sua subsidiária A.Telecom S.A. e a DTH Interactive Ltda(DTHI), que fornece serviços de TV via satélite, mantêm um contrato de associação, por meio do qual estascompanhias podem oferecer serviços integrados de telecomunicações para os clientes, incluindo voz, ADSL eassinatura de TV, com cada uma das companhias assumindo as obrigações e ganhos relacionados à suaprópria expertise. Esta parceria permitiu a introdução de oferta “triple play” de telefonia, banda larga eassinatura de TV no mercado brasileiro.Acordo de Convergência, Compra e Venda de Negócios, Ativos, Ações e Outras Obrigações com o GrupoAbrilEm 29 de outubro de 2006, a Companhia celebrou um contrato com a Abril Comunicações S.A., TVASistema de Televisão S.A., Comercial Cabo TV São Paulo Ltda., TVA Sul Paraná Ltda., e TVA RadioenlacesLtda. (o “Grupo Abril”), por meio do qual são combinados os nossos serviços de telecomunicações e bandalarga com os serviços de banda larga e TV a cabo da Tevecap S.A., ou TVA, a segunda maior provedorabrasileira de serviço de TV paga com operações nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Riode Janeiro. Através desta transação, estendemos nossos serviços de forma a atender as crescentes demandas,unindo as expertises do Grupo Abril na produção e veiculação de conteúdos e mídia com a expertise doGrupo Telefônica no segmento de telecomunicações.Em 31 de outubro de 2007, o conselho da ANATEL discutiu sobre a conclusão das revisões regulatóriasda associação entre o Grupo Abril e a Sociedade, aprovando a operação, que prevê (i) a aquisição datotalidade das operações de MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Services) e banda larga, e (ii)aquisição de uma parte significativa, dentro do limite da legislação e regulamentação vigentes, nas operadorasde televisão a cabo controladas pelo Grupo Abril dentro e fora do Estado de São Paulo. Esta decisão foipublicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2007. O processo continua sendo analisado pelaAnatel, somente sob o ponto de vista concorrencial e será julgado pelo CADE (Conselho Administrativo deDefesa Econômica), a Autoridade Concorrencial.Os acionistas da Telesp, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2007ratificaram a celebração do Acordo, seus aditivos e anexos e aprovaram a implementação do negócio e aassinatura de todos os documentos necessários à sua completa formalização.Como resultado desta transação, a Navytree Participações S.A. (“Navytree”) tornou-se subsidiáriaintegral da Telesp.22/04/2008 15:16:11 Pág: 38
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃORegulamentação do Setor Brasileiro de TelecomunicaçõesGeralNossas atividades, incluindo os serviços prestados e as tarifas que cobramos, estão sujeitos a umaregulamentação abrangente de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações e diversas determinaçõesadministrativas. Nossas companhias que operam sob concessão estão autorizadas a fornecer serviçosespecíficos e possuem a uma série de obrigações de acordo com o Plano Geral de Metas de Universalização eo Plano Geral de Metas de Qualidade.A ANATEL é a agência reguladora dos serviços de telecomunicações de acordo com a Lei Geral deTelecomunicações e o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, conhecido como o decreto daANATEL emitido em outubro de 1997. A ANATEL é administrativa e financeiramente independente dogoverno brasileiro. Todas as regulamentações propostas pela ANATEL estão sujeitas a um período deconsulta pública, incluindo audiências públicas, e suas ações podem ser questionáveis na justiça brasileira.Concessões e autorizaçõesAs concessões são licenças para a prestação de serviços de telecomunicações que são outorgadas sob oregime público, enquanto que as autorizações são licenças para a prestação de serviços de telecomunicaçõesoutorgadas sob o regime privado.As companhias que prestam serviços em regime público, conhecidas como as companhiasconcessionárias, estão sujeitas a certas obrigações como a qualidade dos serviços, continuidade dos serviços,universalização dos serviços, expansão da rede e modernização.As empresas que fornecem serviços sob o regime privado, conhecidas como as companhias autorizadas,não estão geralmente sujeitas às mesmas exigências para continuidade ou universalização de serviços, masestão sujeitas a determinadas obrigações de expansão da rede e qualidade dos serviços estabelecidas em suasautorizações.Dentre as companhias que operam em regime público, estamos nós, Embratel, Telemar, Brasil Telecom,CTBC Telecom e Sercomtel. As empresas em regime público são as principais prestadoras do serviço detelefonia fixa no Brasil que inclui os serviços locais, intra-regionais, inter-regionais e serviços de longadistânciainternacional. Todas as demais prestadoras, incluindo as empresas autorizadas a prestar serviços detelefonia fixa em nossa região de concessão, operam em regime privado.As prestadoras em regime público, como nós, podem também prestar determinados serviços detelecomunicações no regime privado, sendo os mais importantes os serviços de transmissão de dados.Serviços de telefônica fixa—Regime Público. Nossos atuais contratos de concessão foram prorrogadosem 22 de dezembro de 2005 por um período adicional de 20 anos.A renovação dos contratos de concessão contempla possíveis revisões em seus prazos pela ANATEL em2010, 2015 e 2020. Esta condição permite à ANATEL atualizar a renovação dos contratos de concessão comrelação à expansão da rede, modernização e metas de serviços de qualidade em resposta às mudançastecnológicas, competição no mercado e condições econômicas internacionais e nacionais. Durante o ano de2008, possíveis mudanças serão discutidas com a Anatel, e uma Consulta Pública será publicada até o fim doano com as alterações pretendidas, a serem efetivadas a partir de 2010.22/04/2008 15:16:11 Pág: 39
Page 2 and 3: SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMI
Page 6 and 7: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRE
Page 8: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRE
Page 37: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRE
Page 89 and 90:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCVM - COMI
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRE
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171:
show all

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?